terça-feira, fevereiro 06, 2007

Sim e Não

Vamos lá esclarecer umas coisas, porque parece que a confusão reina neste mundo do referendo. Quando foi suscitada a pergunta e o PR decidiu convocar o referendo eu sempre pensei que o Sim defendia a despenalização, ou seja, a alteração da lei, e o Não defendia a penalização, ou seja , que a lei continua-se como está. Agora já não sei nada.
Então vamos por partes:
1º - a Constituição não permite que se referendem leis, logo a pergunta (objectiva, clara e precisa) tem que conter o máximo de informação, mas não pode conter toda, logo se as mulheres depois vão estar sujeitas a uma pré-avaliação, ou pré-consulta, como acontece na Alemanha, Suiça, Dinamarca, Bélgica, França... é uma questão da lei que vai ser aprovada. E acho que já ficou assente que é assim que vai ser. Aliás não passa pela cabeça de ninguém, inclusive da mulher e do médico, chegar lá e " vamos lá fazer o aborto? - Tá bom!". Não estupifiquem nem as mulheres nem os médicos;
2º - o Não rapidamente se aproxima do Sim, porquê? Para tentar convencer aqueles indecisos que não querem que as mulheres sejam presas, mas ficam na dúvida depois de ouvirem os do Não a dizer que o aborto está a ser liberalizado (que repito, pelo que disse a cima, não está). E assim chamam as pessoas ao seu lado. Mas pergunta-se: tal é possível? Que o Não ganhe e se despenalize? NÃO. E Não, porque ao fazê-lo vão estar não só a desvirtuar o voto das pessoas que querem a penalização, e desvirtuar o resultado do referendo, mas sobretudo a violar a Constituição, que prevê expressamente no art. 115º que se o resultado for positivo o legislador está Obrigado a legislar, e se for negativo, o legislador Abster-se-á de legislar sobre o assunto. Ao fazê-lo viola não só a Constituição como a lei do referendo e a lei que resulte de tal é acto inválida ( não no termo jurídico tá?)
É isto, tao pura e simplesmente o que está em causa, quem defende a despenalização da IVG até às dez semanas, por opção da mulher e realizada em estabelecimento de saúde legalmente autorizado: vota SIM. Quem quer manter a actual lei: vota Não.
Até porque foi esse o entendendimento consensual do Tribunal Constitucional (leiam a decisão se não acreditam em mim): o voto no Não significa que a actual lei mantém-se como está.
Eu pensava que nesta altura este assunto já devia estar assente, mas afinal não está e custa-me ver tantos ilustres juristas a defender uma solução que não pode ser acatado de nenhuma forma. Não é a "birra" do Sr. Sócrates, é a Constituição, a Lei e o Tribunal Constitucional que o dizem!

14 Comments:

Anonymous Luis Antero said...

Uma coisa boa que toda esta discussão tem trazido é o de percebermos que está muita coisa por fazer e que há quase um consenso no sentido de proteger de certa forma as mulheres para que não sejam expostas em julgamento por um crime. Pensei votar Sim neste referendo até que percebi que não há qqr razão para que tal aconteça. É do debate que nascem ideias e novas formas de abordar o problema. O Não tem agora uma posição que é a de arranjar alternativas à prisão das mulheres (refira-se que nenhuma alguma vez foi presa no âmbito da actual lei), e os do Sim por e simplesmente rejeitam essas ideias? porquê? Não estamos neste caso a convergir para uma solução muito mais consensual? Todos dizem que são pela vida, por isso não seria de antes pensarmos em alternativas? E tantas alternativas existem!! Estou muito inclinado a votar NÃO neste Referendo pois as minhas razões para votar Sim anteriormente estão a deixar de ter fundamentos. Sou pela vida! Também não concordo com a posição das mulheres! Vejo no Não agora uma vontade (que aliás pelo que aprendi ontem no programa Pós e Contras não é de agora pois os projectos de Lei neste sentido da Dra. Maria do Rosário carneiro e Dra. teresa venda ambas do grupo parlamentar do PS já datam de 2004) de arranjar alternativas que não passem nem pela criminalização das mulheres nem pela morte dos inocentes. Estou a sentir uma grande mentira por parte dos defensores do Sim e uma tentativa de nos taparem os olhos da verdadeira realidade.
Vou votar Não.
Um ex Sim.

12:25 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous bercastro said...

Concordo com o luis antero:
se há uma coisa que não percebo, é: porque é que parece de alguma maneira irritar (não, não digo isto em jeito de provocação) os do sim quando se diz que nós, do não, criámos dezenas de instituições para ajudar as mulheres (mais de cem mil - digo numeros porque sou representante de uma delas)?
Não é uma coisa boa? AS mulheres são aí tratadas; aí são-lhes dadas condições de ter o seu filho; mulheres que aparecem lá a dizer que vão fazer um aborto, são acolhidas e ficam lá meses de seguida, onde os seus bébés nascem e são-lhes dadas competências para educarem as suas crianças!
Será que isto não é bom? será que isto é "não fazer nada desde que ganharam o referendo de 98"?
Será que uma mulher ajudada a ter um filho, a ter condições para ter o seu filho, será que isso não é melhor?
E a minha experiência é que é de 0,01% a percentagem das mulheres que, depois de ajudadas nas várias instituições, saem insatisfeitas: claro que saem contentes: tiveram o seu filho, e têm-no com condições!
Importante é lembrar que nós funcionamos com fundos PRIVADOS, assim como funcionam a maior parte destas instituições: relembro que TODOS concordamos que o aborto é um MAL, que quanto menos melhor!
Convido os do sim a olharem para esta realidade, e, ao invés de lutar para a despenalização do aborto, lutem, CONOSCO, para pedir a atenção (que não existe-porquê????) do Estado para nós, instituições!
Um aborto É um mal: ajudem-nos, da melhor maneira possível - ajudando a MULHER, ajudando o seu FILHO!

1:01 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

O que vale aos do SIM, é que não caímos em demagogias.
Vocês bem tentam, mas não conseguem!
Façam os vossos apelos, façam a vossa campanha, utilizando fontes correctas e não faliciosas.
Eu sou pela vida e voto SIM!

2:37 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Blogger David Sanguinetti said...

Caro anónimo,

O amigo "bercastro" está a expor uma situação real, verdadeira, concreta, que acontece. Propõe uma alternativa àquela que é apresentada pelo Governo. Uma alternativa viável e exequível.

Onde é que mora aqui "demagogia"?

Melhor: O que é, para si, "demagogia"?

Compare este exemplo dado, com as produções cinematográficas aplicadas para fazer campanha do "sim".

Depois de saber o que é "demagogia", em qual dos dois se aplica melhor o termo? Sem emoção por favor. Apenas aplicando a razão.

É pela "vida", e vota "sim"? Antes do aborto, há duas vidas. Depois do aborto, só sobra uma.


Proponho uma abordagem "deferente":

http://blogdefrente.blogspot.com

Melhores Cumprimentos,
David Sanguinetti

3:03 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Este comentário foi removido por um administrador do blogue.

3:55 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Dando o exepmplo da lei alemã, aqui referida, esta contempla uma consulta obrigatória cuja orientação deve ser a de defender a vida e mostrar à mulher que tem outras soluções. O médico assume a voz da criança na defesa da sua vida.

Muitos de nós somos a favor de uma lei nestes termos.

A lei que venha a existir não pode ir contra a resposta dos portugueses nas urnas no dia 11.

Penso que a imposição de uma consulta pode ser ir contra a "livre decisão da mulher".

A cruzinha que vamos marcar refere-se a uma pergunta e muitos querem sim , que se legisle de forma mais justa este problema, mas a esta proposta dizem não.

E também acho que esta história não tem dois protagonistas, mas três!
Não percebo porque ninguém fala do Pai da criança. Acho que ele tem direito de zelar pela vida do seu filho

4:02 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

publiquei duas vezes, sem querer, a tentar corrigir um erro.
Peço que apaguem o primeiro dos posts e peço desculpa pelo incómodo. e podem apagar também este depois

4:05 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Liberalizar o aborto também é inconstitucional. Se todos sabemos e a ciência comprova que dentro do útero de uma grávida está uma vida humana, abortar está contra a CRP, porque diz lá que "A vida humana é inviolável".

O que se está a pedir, não é uma despenalização. Esta já é efectiva, porque não há nenhuma mulher a cumprir pena por aborto. Despenalizar é retirar uma pena. Se ela já não existe, o que é que se vai tirar? Simplesmente um motivo clínico ou criminal para fazer um aborto. É passar a aser permitido abortar "porque sim".

Uma mulher que sofre de maus tratos do marido durante anos e acaba por matá-lo não deixa de ser julgada, porque matar é um crime. Essa mulher também tem direito à intimidade e a não reviver os seus dramas de que o Sim tanto fala. Mas matou, por isso a Justiça tem de agir.
Assim como tem de agir quando alguém faz downoads ilegais, fotocopia livros ou parte ovos de cegonhas. São crimes pelos quais ninguém cumpre pena. São crimes porque estes actos têm uma conotação negativa. A penalização não tem por finalidade, nestes casos, colocar pessoas na prisão.
Serve, isso sim, para prevenir que se tornem comuns e recorrentes comportamentos que são negativos e que devem ser evitados. Matar os filhos no ventre é negativo e deve ser evitado. E os fetos humanos não são menos do que as cegonhas.

A lei não tem só uma função punitiva. Tem uma função preventiva e correctiva. é por certas coisas serem ilegais que nós não as fazemos. Se passarem a ser, começamos a achá-las aceitáveis e a praticá-las mais.
Dizem que a actual lei do aborto não está a previnir, então temos de mudá-la. Sendo assim, também vamos legalizar os roubos, furtos, assaltos à mão armada, agressões, fraudes, burlas... porque é do que mais há por aí, embora haja leis que proíbam. Como a lei não está a evitar, vamos legalizar.

6:06 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

A proposta da Maria do Rosário Carneiro, deputada do Partido Socialista, não é de agora. As propostas do Freitas do Amaral, ex-ministro do governo do PS, também não são de hoje. A pergunta é equivoca, porque grande parte do SIM, nomeadamente os seus pricipais cabeças de fila, quer que o aborto seja "a pedido" ou bastando a "opção da mulher" e todo o SIM sabe que se trata efectivamente de uma liberalização!

6:33 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Blogger Eduardo Pinto Bernardo said...

ora tentando fazer um somatório de respostas, porque parece que houve pessoas que não leram bem o que eu escrevi. Muito bem. O que vai acontecer se o Não ganhar ém pura e simplemente a manutanção das coisas como elas estão agora, porque ao fazê-lo ao contrário estariam a violar a constituição a a lei do referendo, sendo essa pura e simplentente inconstitucional. Percebem? é que acho que não consigo explicar melhor. O Não ao usar este argumento está pura e simplesmente a mentir, porque não pode fazer o que promete, porque a pergunta diz despenalizar, e não liberalizar, o tribunal constitucional enteudeu isso por maioria, metam isso na cabeça, e ao dizer Não à despenalização o legislador não pode actura nessa área.
quanto á proposta das senhoras deputadas do PS iam no sentido da suspensão dois julgamentos. Mas que é isso? "Ai é crime, vai lá ao aborto clandestino, mas se te apanharem não é julgada". então não é a mesma coisa que despenalizar.
Enão façam de novo explicar que Condenar não é o mesmo que cumprir pena de prisão, que já o fiz demasiadas vezes! porque usando argumentos absurdos como o do Não também ninguém foi condenado por genocídio e não é por isso que se suspende a pena nesse caso pois não?
ah pois, mas eu é que sou o mentiroso e demagógico, por isso o que eu disse vai direito parede sem passar por ninguém.
Mas um facto é simples: Não é penalização, Sim é despenalização.

7:24 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Não percebo onde quer chegar com a comparação com o genocídio.

9:08 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Não percebo onde quer chegar com a comparação com o genocídio.

9:09 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Blogger Eduardo Pinto Bernardo said...

Desculpe a comparação, não é nada feliz, mas era só porque me irrita dizerem que a despenalização já existe porque nenhuma mulher está em prisão efectiva, como se nenhuma tivesse sido condenada, o que foram na verdade. Era só o exemplo de ninguém estr preso por tal crime, o que não quer dizer que o Código Penal não o preveja e não o condena, tal como faz com o aborto.

9:40 da tarde, fevereiro 06, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Caro Luís Anselmo: é ridícula a proposta do não, quando diz que arranjará soluções para que as mulheres não sejam presas!... Então não é esta a pergunta do referendo??? É o que faz o não andar a dar voltas e a fazer trocas sobre a questão e depois acaba por dizer SIM à questão do referendo!...

12:48 da manhã, fevereiro 07, 2007  

Enviar um comentário

<< Home