Conseguimos!

RESULTADOS: Total do País
Freguesias apuradas
4260
Freguesias por apurar
0
Inscritos -8832628
Votantes - 3851613 - 43.61%
Em Branco - 48185 - 1.25%
Nulos - 26297- 0.68%

Opções
Votos: %

Sim - 2238053 -59.25%

Não - 1539078- 40.75%

Percentagem calculada sobre votos validamente expressos (brancos e nulos excluídos)
FONTE: STAPE


Ver o Mapa do País aqui!

O norte

Quem olha para os resultados do Norte, principalmente do interior tira 2 conclusões:
- que a abstenção é grande, o que prova o desinteresse pelo assunto;
- que o Não predomina, o que prova que a Igreja aonda tem grandes influências por estas partes. do país.

Para quem acompanhou as declarações da Plataforma Não Obrigado pensa que está noutro país.
Ainda não perceberam que o que esteve em causa não foi a liberalização, não perceberam que mais 1 milhão de portugueses foi votar e que mais de 1 milhão(mais ou menos o que faltava para a vinculação) esteve impedido de votar, porque são emigrantes.
Afirmam que o referendo nãoé vinculativo, então e há oito anos foi? Dizem que venceu a cultura da morte (Blogue do Não).
Os portugueses falaram, é pena que eles não tivessem percebido a mensagem.

Sócrates

Falou muito bem, foi ponderado e directo. Explicou bem que se vai regulamentar, e o que se regulamenta não se liberaliza.
Explicou o que vem a seguir. E o que vem a seguir já tinha sido explicado, é pena que muitos não tenham percebido.

Sociedade

Isto é uma vitória da sociedade, não dos partidos.
Jerónimo erra ao referir-se à vitória nas áreas de influência do PCP. Isto foi tudo menos uma vitória partidária.Espero que Sócrates não vá pelo mesmo caminho...

Marques Mendes

Pelo menos assume que se deve respeitar os resultados , como em 1998, quer dizer que se deve legislar não é? Ficam registados para os próximos dias.

Campanhas

Parece consensual que a campanha decorreu de forma pacífica.
Pois eu não penso assim.
Ao fim destes meses, cansado de me chamarem assassino e abortista, neste lado da luta, que são os blogues, esta vitória sabe-me duplamente bem: porque ganharam as mulheres e porque se provou quem tinha razão.
Parabéns aos militantes do Não que não se deixaram ir no caminho da falácia. Mas só a esses.

Rapidez

Pelo andar das coisas isto hoje vai acabar cedo.

Marcelo

...recomenda uma interpretação serena dos resultados. Mas o que é uma interpretaçâo serena? Não é despenalizar?
Entretanto diz um médico na SIC: "o 11 de fevereiro não é o 25 de Abril das mulheres". Qual a relação não percebo.

Rapidamente

Se começa a percebr o mau perder. Principalmente de Ribeiro e Castro. Atacar Sócrates nesta noite faz tudo menos sentido.

É errado gritar vitória

Não deitando foguetes, mas....

Na RTP.
Na SIC.
Na TVI.
E no STAPE.

Fight night

Odete Santos e Maria José Nogueira Pinto na SIC. Vai ser lindo.

Abstenções

Disse-se agora na SIC-N que a abstenção é sempre inflacionada em 6% a 7% devido a ekeitores que deviam ter sido limpos dos caderdos eleitorais e não foram.

Mentem

A confirmar-se a abstenção projectada, entre 56% e 60% apenas se confirmam 2 coisas.

A primeira é que os portugueses continuam a marimbar-se para o exercício democrático.

A segunda é que é muito mais fácil votar ao telefone do que deslocarmo-nos até às urnas de voto. Mentir ao telefone, e parecer bem ao dizer que se vai votar, é muito mais fácil do que exercer o seu dever de cidadania.

Acompanhamento

Pode acompanhar a par e passo a contagem dos votos a partir das 20h no site do STAPE.
Às 12h o nível de participação era de 11,57%, e às 16h de 31,31%.
Baixo, muito baixo.
A partir das 20h dizemos mais qualquer coisa.

E porquê Votar SIM!

Começamos este blogue há cerca de um mês, começamos com uma Carta de Intenções, carta esta que definia o que se ia fazer neste espaço temático, lutar pelo Sim neste referendo, tentar elevar a discussão, tentar esclarecer as pessoas sobre o que discutia e tentar convencer os portugueses a votar no Sim!

Votamos SIM, porque pensamos que a penalização do aborto até às dez semanas deve acabar , pois é um problema de "pena" que se discute. Não há crime sem pena, e de penas trata o Código Penal, não apenas de crimes. "Não há crime sem pena", ensina-se nas faculdades de Direito e estas propostas, as do "Não-light", que se têm apresentado nos últimas são em tudo inviáveis.

Votamos SIM, por uma questão de saúde pública. Pergunta-se: " se o Não vencer os abortos vão acabar?" Não. Bem gostariamos que fosse assim, aí, todos votavamos Não. Mas como o aborto não vai acabar, o que se prefere? Que continue a ser um crime (e mesmo sem pena é crime) e a mulher seja arrastada para clínicas, parteiras, vãos de escada, sem informação qualquer e sem qualquer acompanhamento ou protecção. Para situações sem qualquer tipo de higiene médico-sanitária, onde muitas vezes há complicações irremediáveis que levam a profundos choques na mulher, psicológicos e físicos, complicações que por vezes as colocam à porta da morte, ou as tornam infertéis. Preferimos isto, ou preferimos que a mulher, que decide em consciência abortar até às dez semanas (e em quem confiamos plenamente), seja acompanhada em segurança, por médicos profissionais, em condições de higiene e saúde, e às quais é fornecida um acompanhamento médico-psicológico que, mostra a experiência internacional, muitas vezes a leva a não abortar e a seguir em frente com a sua gravidez.

Votamos Sim, porque queremos acabar com a liberalização que se vive actualmente na IVG. Sim, porque actualmente não existe, quaisquer regras para se abortar, o aborto faz-se, cá, em qualquer altura da gravidez. Isto Sim é a liberalização do aborto, não o que se vai referendar agora.

Votamos SIM, porque protegemos a Vida, uma vida digna para a criança que vai nascer, uma vida digna para a mulher, e o casal, que decide ter um filho porque o quer amar. Não uma vida indesejada, que leva ao abandono de bebés à nascença num qualquer beco. Votamos Sim pelo direito da criança a ser amada e a ter uma vida condigna, com o amor e desejo dos seus pais.

Votamos SIM, porque o actual Código Penal empurra as mulheres para o aborto clandestino, porque as sujeita a julgamentos humilhantes, a exames genitais para se provar se abortou ou não, ao vexame de julgamentos públicos, à tortura de passar por um julgamento depois de ter passado por um momento que já é em si demasiado traumático e que envolve um estado emocional extremo. Convém dizer que a maior parte das mulheres julgadas fizeram abortos antes das 10 semanas. "Não julgues, e não será Julgado".

Votamos SIM, porque queremos acabar com a hipocrisia, que o "olhar para o lado" e fingir que o aborto clandestino não existe, que o aborto Não existe sequer. Ele existe, ele deve ser combatido. E isso não envolve apenas a despenalização, mas também o planeamento familiar, os métodos contraceptivos, a educação sexual (capaz) nas escolas e em família. O aborto não se vai tornar num método contraceptivo em si, não queiram passar a imagem que a mulher é uma "leviana" que aborta por um "estado de alma". Não é, é um ser responsável, e no último caso, o Estado está lá, para a aconselhar no melhor caminho a tomar.

Votamos SIM, porque ao despenalizar o aborto o Estado fica responsável pela saúde fisica e psicológica da mulher. E sendo assim a mulher fica mais protegida. Se não se pratica nenhuma ilicitude, se a prática for totalmente autorizada até às 10 semanas incumbe às instituições estatais zelar pelos melhores interesses da mulher e orientá-la, se ela precisar. Se não cumpre as suas obrigações criminosa não é a mulher, é antes o Estado, incumpridor.

Por tudo isto, e mais se poderia dizer, Votamos SIM no referendo!

Lisboa, 9 de Fevereiro

Eduardo Pinto Bernardo

Duarte Oliveira Cadete

É preciso Votar

Independentemente das sondagens que hoje se publicam, que são para todos os gostos, 98 ensinou-nos algo: até ao lavar dos cestos é vindima.

É por isso mesmo que é preciso apelar ao voto, é preciso ir votar no domingo, nem que seja para acabar com esta discussão de uma vez por todas.

Privados que estamos de fazer campanha até às 20h de Domingo há que ser pragmático. Pretende-se , acima de tudo, que o povo português mostre que é capaz de executar um simples exercício de cidadania.

O referendo é o instituto máximo de democracia, é a voz directa do povo que se manifesta, num tema que se revela de interesse nacional. A Constiuição e lei do referendo prevêm a sua vinculatividade a partir dos 50% de participação (embora como já explicamos retire o exercício de voto a alguns, somando-os aos abstencionistas), e ao fixar tal limite, pretende que o resultado de um referendo vincule tudo e todos, inclusive o próprio legislador, que ficará obrigado a legislar, ou a abster-se de tal acto. Assim sendo, pede-se que seja o cidadão comum o executor priveligiado de uma alteração legislativa.

Votar no domingo é um exercício, não só de cidadania (vote-se Sim ou Não), mas também uma prova de responsabilidade democrática. Provar ao legislador que não só se interessa pelo tema como quer resolver uma questão fracturante na sociedade portuguesa.

No Domingo, Vote Sim ou Vote Não, mas Vote!

Eduardo Pinto Bernardo

Duarte Oliveira Cadete

Conversas à lareira

"(...) Não espero que Marcelo saiba o que é um aborto clandestino, ou o que sofrem as mulheres pobres que espetam agulhas ou praticam o aborto de vão de escada. Naquele mundo admirável e burguês onde vive uma existência doce o professor Marcelo, essas coisas simplesmente bnão são faladas, questão de educação. A hemorragia, o sangue, a pele furada, o útero escavado, a torpe operação clandestina, trabalho de mulheres sobre mulheres ao qual o professor é estranho e continuará, por razão fisiológica civilizacional, estranho,são coisas feias de mais. Os pobres são outro país, os ignorantes também. Quando era um político no activo, o professor saía muito á rua a cativar o voto dos pobres. Na verdade, os pobres em tempo eleitoral são como as mulheres que abortam, uma abstracção, um, digamos, «estado de alma». Eu nunca conheci uma mulher que abortasse por «estado de alma» ou «pequena depressão» ou por ter decidido «mudar de casa» (a minha razão favorita, das enunciadas por Marcelo). Nunca conheci, não creio vir a conhecer mas, não sei com que mulheres se dá o professor, não certamente as mulheres com quem eu me dou, que são assim tão tolinhas e aloucadas como ele insiste em retratarnos com picardia. Não abortam como quem muda a cor do cabelo. Onde viu o senhor tal coisa? Talvez no mundo da burguesia, com o seu discreto encanto, as mulheres consigam abortar quando mudam de casa ou quando estão com uma depressãozinha, no mundo real das mulheres que trabalham e sofrem e não controlam a sua vida, e onde um aborto em condições médicas custa uma fortunas nas clínicas privadas, posso garantir-lhe que ninguém aborta por «estado de alma», ninguém raspa o útero (desculpe a crueza), ninguém tem hemorragias e ninguém de deixa mutilar por «estado de alma». Se nãpo conhesse o professor Marcelo achava que ele estava a brincar com um assunto muito sério, com aquela graça que o caracteriza. Sei que não está, o que não o impede de usar o aborto e a descriminalização como uma plataforma de marketing político e auto-promoção, e de arma de arremesso contra o PS. Certos vícios não se perdem e , debaixo daquele ar de pássaro fugaz, rapidíssimo, o professor é uma águia. É um animal político da categoria dos predadores (...)"

Clara Ferreira Alves - Revista ÚNICA

A voz da Rita

A ler este excelente texto de Rita Ferro Rodrigues, no Blogue do SIM.
Carminho & Sandra

Campanhas

Sou daqueles que pega em tudo o que lha dão para a mão, nem que seja para deixar no próximo caixote do lixo. hoje deram-me um panfleto, muito artesanal, imprimido em casa talvez. Mas a sua mensagem irritou-me um pouco pela falta de seriedade com que era apresentada.

Não era apenas o feto abortado, uma imagem muito para além das 10 semanas que se referendam, nem a ecografia de um fato que estava mais perto dos 5 ou 6 meses do que das dez semanas.

Era mesmo o que estava na primeira página. Uma criança africana, sub-nutrida, a morrer nos braços da mãe, rodeados de moscas e depois a mensagem: " ela também é pobre, mas não abortou o seu filho".

Mais abaixo o espectáculo rebentava, uma imagem de um boletim de voto e a frase magnífica: " Se a tua mão te tivesse abortado, hoje não estavas cá para votar SIM! Como ela não te abortou, vota Não".

São coisas como estas que cada vez mais me convencem a votar SIM!

O "Era e não era"

Sei que já vou tarde. Também sei que o meu distinto colega de blog já escreveu, de várias formas, sobre o que me proponho a falar de seguida. Simplesmente faço-o porque se há coisa de que não goste é mentiras e mentirosos.
Por falar em mentiras, sei de algo que não é mentira nenhuma: a pergunta do referendo.
Numa estratégia arrojada, (para ser simpático) há quem defenda, no tocante à pergunta, que ela é falsa, porque tem um sofisma escondido lá pelo meio e que se está perante uma liberalização.
Vamos lá esquecer isso.
Primeiro, o sofisma escondido. Mas é possível alguma dúvida existir perante algo tão claro? Repare-se no tamanho, repare-se na forma. Deixa pouca margem de manobra, deixa pouca discricionariedade na aplicação pós-referendo.
Segundo, a liberalização. Atente-se ao seguinte: 10 semanas, Pedido Pela Mulher, Exigência de um Establecimento de Saúde Autorizado. São 3 requisitos. Conhecem alguma liberalização tão ardua como esta? Eu não. Tecnicamente, liberalizar é autorizar sem condições. Ora, eu conto 3 delas. Como é?
Há algo ainda a dizer, neste final de campanha. Parece que votar Não também dá para mudar a lei. Não contesto as possibilidades jurídicas (que, ao que sei, são manifestamente poucas ou nenhumas). Tenho presentes duas coisas: A primeira é que o P.M já disse que não se altera lei nenhuma se o Não ganhar. A segunda é uma questão de moralidade. Então, não se concorda com essa alteração ao C.P (que é o que se pretende de facto!) mas concorda-se em mudar a lei, para uma solução "a fingir"?
Aguardo pelo dia 11.
Pacientemente.

Votas? Não, não posso!

Acho inequívoco que interessa às duas partes deste referendo que a votação seja expressiva e se atinja o ponto de vinculatividade, pois aí a decisão deixará de ser do político, pois foi adoptada pelo povo no voto, e arruma-se de vez a questão.

Mas parece que neste país em que a população está tão afastada da decisãom política e cada vez mais os níveis de abstenção crescem (seja e que eleição forem) não se está muito importado com o facto da abstenção neste referendo contar ou não.

Primeiro porque os portugueses que estão no estrangeiro a trabalhar, estagiar, estudar não podem votar. Não podem votar porque a Constituição prevê que eles possam ser consultados no caso da questão a referendar seja do seu interesse a o nosso decisor entendeu que nesta caso não é. E atenção, não estamos a falar de pessoas que moram no estrangeiro e têm nacionalidade portuguesa, estamos a falar de pessoas que dentro de meses vão voltar ao páis onde a proposta que vai ser referendada está a ser aplicada. Convém dizer que os militares e o pessoal consular pode votar. Parece que há cidadãos de primeira e segunda.

Depois vêm os jovens que estão a estudar no continente e moram nas regiões autónomas e não têm meios de se deslocar às ilhas para irem votar. Pois, ao contrário do que ocorre na maior parte das eleições desta vez não podem votar por carta.

Perguntam, mas se tal pessoas estão impedidas por lei de votar , então não contam como população eleitoral. Mentira. Contam para abstenção, tão pura e simplesmente. Eles e todos os que votam em branco e votam nulo. tudo conta para abstenção.

É bem triste que pessoas que querem exercer o seu direito de voto não possam fazê-lo e depois o seu voto ainda conte como abstenção. Mas são as leis que temos, para o país que temos.

Debate

Aos que queiram, aos que tenham dúvidas, a todos.

Afinal somos todos pelo Sim

Recebi este e-mail de uma grande amiga, acérrima defensora do Não e que ,com a sua devida autorização, publico:

" Meu caro amigo Eduardo:

Devo dizer que desde Sábado que me sinto confusa e desiludida. Parece que afinal vais vencer com 99%. Vences. E vences, porque pelo que tenho visto e ouvido nos últimos parece que só eu neste país é que defendo que o aborto é um verdadeiro crime, que é atentado contra uma vida humana e que como tal deve ser punido com uma pena de prisão. Parece que o resultado vai ser de 9.999.999 votos Sim e 1 voto Não (desculpa os números não precisos), o meu, porque de repente parece que deixou de importar se o aborto é um crime ou não e como tal deve ser punido gravemente.

Agora não, agora parece que o importante voltou a ser a mulher e não o feto, pois não importa se este é assassinado. Porque é que há-de importar, se parece que todos defendem que a mulher que o proíbe de viver não é punida.

Dia 11 muitos vão votar Não, mas parece-me que cada vez menos existem "Nãos" como o meu. O Não que realmente responde Não à despenalização, Sim à pena de prisão para a mulher que aborta e nega ao feto o seu direito de viver. Tudo o resto é hipocrisia e tentativa de retirar aproveitamento político deste referendo. É pena que já não se fale com seriedade disto, mas é o país onde vivemos.

..."

Não é propaganda ao Não, mas acho que é um ponto de vista que deve ser partilhado.

Sim e Não

Vamos lá esclarecer umas coisas, porque parece que a confusão reina neste mundo do referendo. Quando foi suscitada a pergunta e o PR decidiu convocar o referendo eu sempre pensei que o Sim defendia a despenalização, ou seja, a alteração da lei, e o Não defendia a penalização, ou seja , que a lei continua-se como está. Agora já não sei nada.

Então vamos por partes:

1º - a Constituição não permite que se referendem leis, logo a pergunta (objectiva, clara e precisa) tem que conter o máximo de informação, mas não pode conter toda, logo se as mulheres depois vão estar sujeitas a uma pré-avaliação, ou pré-consulta, como acontece na Alemanha, Suiça, Dinamarca, Bélgica, França... é uma questão da lei que vai ser aprovada. E acho que já ficou assente que é assim que vai ser. Aliás não passa pela cabeça de ninguém, inclusive da mulher e do médico, chegar lá e " vamos lá fazer o aborto? - Tá bom!". Não estupifiquem nem as mulheres nem os médicos;

2º - o Não rapidamente se aproxima do Sim, porquê? Para tentar convencer aqueles indecisos que não querem que as mulheres sejam presas, mas ficam na dúvida depois de ouvirem os do Não a dizer que o aborto está a ser liberalizado (que repito, pelo que disse a cima, não está). E assim chamam as pessoas ao seu lado. Mas pergunta-se: tal é possível? Que o Não ganhe e se despenalize? NÃO. E Não, porque ao fazê-lo vão estar não só a desvirtuar o voto das pessoas que querem a penalização, e desvirtuar o resultado do referendo, mas sobretudo a violar a Constituição, que prevê expressamente no art. 115º que se o resultado for positivo o legislador está Obrigado a legislar, e se for negativo, o legislador Abster-se-á de legislar sobre o assunto. Ao fazê-lo viola não só a Constituição como a lei do referendo e a lei que resulte de tal é acto inválida ( não no termo jurídico tá?)

É isto, tao pura e simplesmente o que está em causa, quem defende a despenalização da IVG até às dez semanas, por opção da mulher e realizada em estabelecimento de saúde legalmente autorizado: vota SIM. Quem quer manter a actual lei: vota Não.

Até porque foi esse o entendendimento consensual do Tribunal Constitucional (leiam a decisão se não acreditam em mim): o voto no Não significa que a actual lei mantém-se como está.

Eu pensava que nesta altura este assunto já devia estar assente, mas afinal não está e custa-me ver tantos ilustres juristas a defender uma solução que não pode ser acatado de nenhuma forma. Não é a "birra" do Sr. Sócrates, é a Constituição, a Lei e o Tribunal Constitucional que o dizem!

só mais uma pergunta

Só mais uma pergunta e prometo que é (ou talvez não) a última.

Ontem propôs-se, pela parte do Não, que a caso de o Não ganhar se aprove uma de duas leis: ou se retira a pena a crime de aborto(?) ou se cria uma excepção para a mulher que aborta, uma espécie de estado de necessidade, como promove o professor Freitas do Amaral (e diferentemente do Prof Marcelo), e em que continua a ser crime e a mulher em tribunal tem que provar tal estado de necessidade e ,se o provar será absolvida, se não, condenada.

O PM disse que não. Disse que não porque não quer desvirtuar o voto das pessoas que votam não, de pessoas, como eu conheço muitas, que querem que a mulher seja penalizada, que querem que o aborto seja um crime.

Então a pergunta será mesmo essa: não se estará a desvirtuar o voto no Não se se despenalizar o aborto (porque é o efeito prático) no caso do Não ganhar?

Prós e Contras

Parece que afinal um não chegou. Parece que desta vez as hostes vão ser mais mobilizadas. Parece que mais um confronto se avizinha.

Faça-me só um favor, se ainda estiver indeciso por esta altura, evite. Porque se está indeciso, e com as tensões que te têm vivido, logo à noite vai ficar ainda mais.

Explicações

Coloco apenas duas perguntas para que alguém me elucide. Espero que desta vez respondam mais perguntas do que aqui, que é para eu arrumar as ideias:

1-se os do Sim, são os desumanos, os criminosos, os abortistas, os assassinos, e as pessoas do Não os que defendem a Vida a todo o custo e acham que a Vida deve prevalecer a qualquer custo, contra a autodeterminação da mulher inclusive, então porque é ainda não ouvi ninguém

( salvo o Prof. César das Neves e o Eng. Fernando Santos que foram silenciados rapidamente) defender a revogação das alíneas c) e d) do nº1 do art.142 do actual Código Penal, respectivamente o aborto justificado pela violação da mulher (que põe em causa a sua autodeterminação sexual, e os casos em que a criança pode nascer com má formação congénita, como por ex. trissomia 21? São formas menores de vida? Pois eu vivo com uma pessoa, com problemas mentais, há muitos anos e não é nenhuma forma menor de vida, antes pelo contrário.

2- Qual é a intenção dos defensores do Não de , de repente, virem todos defender a despenalização da mulher ? E dessa forma atrair eleitorado confuso enquanto proclamam que Não se pode fazer, mas se se fizer não se sofre qualquer consequência. Então o efeito final não é o mesmo que deixar fazer?

Pois, mas o Sim é que tem um Sim light, um sim obscuro, um sim mentiroso. Os outros são uns santos.

Hoje continuo para citações

"O Não ganhou em 1998. O que mudou? Nada. Mas não prometia o Não de então, que as coisas mudariam, como prometem hoje? Prometiam. O que mudou? Nada. As mulheres continuaram a abortar clandestinamente, a morrer e a esvaírem-se em sangue nas urgências dos hospitais quando o citotec e outros falhavam no vão de escada da parteira que sabia fazer o desmancho ou na casa de banho de casa. Afinal, o Não ganhou, mas nada mudou. Afinal, o aborto continua liberalizado (já é!), livre das 0 semanas aos 9 meses, feito quando e como se quer, em estabelecimentos não autorizados. O Sim quer tentar mudar, seriamente, estas coisas, que continuam desde que o Não ganhou em 1998. O Sim quer eliminar o aborto clandestino, a morte desnecessária, tornar o aborto raro, mas seguro. O Sim quer mudar o que o Não já provou não mudar. O Sim quer acabar com a criminalização, despenalizando a mulher, que o Não continua a criminalizar e penalizar (há mulheres condenadas neste país, mas eles gostam de fingir que não!). O Sim quer antecipar uma outra capacidade de resposta à mulher, permitindo que em vez da amiga ou do oportunista, seja um médico a aconselhá-la, evitando se necessário o aborto, que seria sempre clandestino. O Não ganhou em 1998, está na hora de mudar de práticas, de política, de lei. O Sim é essa mudança. O Não é perpetuar o que já se provou estar errado. "

"Se o Sim ganhar?, perguntam eles. E o Não quando ganhou, como foi? Pois!" ,por Miguel Marujo, no Sim no Referendo

Prazos

Daqui por uma semana, vamos a votos.
De há uma semana para cá, começou a campanha. Que campanha foi essa?
Tirando o habituais tempos de antena, acho que neste "referendo II", inverteram-se os papeis e os protagonismos. Em 98 tinhamos uma data de senhoras que tinham confessado o número colossal de abortos praticados. Viamos manifestações na Rua de mulheres a afirmarem que o corpo era delas, faziam o que queria dele. Tinhamos um Governo sem posição, mas um P.M totalmente contra.
Hoje é tudo tão diferente.
Pelo SIM, os partidários da despenalização voluntária da gravidez, moderadamente, tratam de esclarecer quem não tem opinião formada. Distribuem os seus panfletos, marcam a posição, de uma forma muito mais nobre, e mesmo mais esclarecida, mostrando a aprendizagem com os erros do passado. Este passo foi essencial. Não cair em extremismos, exageros e falácias muito perigosas, foi central para o caminhar até aqui.
Assim sendo, faço votos para que a postura se mantenha.

Carta aberta de Crentes para Crentes

A despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Porque o que nos é perguntado neste referendo não é se somos ou não a favor do aborto mas sim quem é pela penalização da mulher que aborta até às 10 semanas e quem é contra essa penalização e pela consequente mudança da lei.

A despenalização do aborto não opõe adeptos da vida a adeptos da morte. É perfeitamente compatível ser-se – em pensamentos, palavras e obras – contra o aborto, por uma cultura de vida plena e em abundância, e defender-se que a lei do Estado não deve impor que as mulheres que, em concreto, recorrem ao aborto nas 10 primeiras semanas de gestação sejam julgadas e punidas por essa decisão. A despenalização não impede ninguém de continuar a bater-se pelas suas ideias e de lutar contra a prática do aborto. Mas sempre e só pelos seus argumentos e pelo seu testemunho, não por imposição da lei mais grave de todas, a lei criminal. Mais ainda: se todo o empenho em favor da promoção de condições de vida que desincentivem o recurso ao aborto é louvável, estamos crentes de que um tal trabalho só ganhará em credibilidade se deixar de ser feito à sombra de uma lei que mantém a ameaça de julgamento e de prisão para as mulheres.
Só com a despenalização do aborto, eliminando o aborto ‘escondido’ e clandestino, vai ser possível montar serviços de aconselhamento e apoio às mulheres que enfrentam o dilema de pôr ou não fim a uma gravidez indesejada. Na Alemanha, por exemplo, este serviço é prestado também por organizações católicas.

Os muitos homens e as muitas mulheres crentes que respondem SIM à despenalização do aborto até às 10 semanas afirmam uma convicção essencial: a de que não é nunca pela espada da lei que a fé se afirma, mas sim pela força do testemunho de vida e pela densidade do amor ao próximo. Na dureza de cada caso concreto e não por princípios gerais e abstractos. A um drama (o da mulher que aborta) não se responde com outro drama (o julgamento e a prisão dessa mulher). Todas e todos sabemos que a essas mulheres não se responde com uma lei que manda julgar e punir mas com compreensão e respeito. É isso, e só isso, que está em causa no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

E a isso respondemos SIM.

VOTE CONTRA A INJUSTIÇA, PELA DIGNIDADE.

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM (recebido por e-mail)

Hoje estou para citações

Mais um texto lúcido por Ana Sá Lopes:

"A campanha do referendo sobre o aborto entrou na recta final. Se isto não foi bom, agora só pode piorar. Já eram expectáveis os folhetos mais ou menos terroristas que alguns leigos católicos têm distribuído pelas caixas do correio ou nas mochilas das criancinhas dos infantários de Setúbal. Já era previsível a comparação do aborto à "pena de morte" ou as mulheres que abortam a "assassinas" ou ainda a difusão da teoria de que a prática do aborto, caso seja despenalizada, será igualzinha à moda do telemóvel, tese popularizada pela eminência do "não" João César das Neves. Para quem esperava o pior, o pior não surpreende. Se Salazar está em vias de ser eleito o melhor português de sempre, é não conhecer o País imaginar que as coisas podiam correr melhor. Isto é isto. É isto - mal de quem o ama (ou não se livra). Independentemente da vantagem do "sim", quase todas as sondagens assinalam uma descida das intenções de voto favoráveis à despenalização de Outubro para cá. Foi mais ou menos isto que se passou em 1998 - o "sim" perde terreno à medida que a campanha avança, porque o ruído é desmobilizador e a confusão instalada é propícia à abstenção. Mas, ao contrário do que diz Mário Soares, uma vitória do "não" será uma tragédia - perde-se a última oportunidade para acabar com uma alínea do Código Penal hipócrita (a prática do aborto, desde que clandestino, é socialmente mais aceite que a do incesto, por exemplo, que não é considerado crime à luz do Código Penal). Perde-se a última oportunidade para acabar com uma lei que condena as mulheres pobres às parteiras de marquise e à investigação judicial sobre a sua vida íntima, que não acabará com a suspensão de julgamentos defendida por boas almas que vão votar "não" no dia 11.

A derrota do "sim" será, efectivamente, uma tragédia: a menos que, numas próximas eleições legislativas, seja eleita uma mulher primeira-ministra - se Paula Teixeira da Cruz for candidata, eu voto PSD - não haverá mais referendos nem homens capazes de mudar a lei na Assembleia da República. A vidinha, os panfletos católicos, o lugar de Salazar enquanto grande português, esses continuarão habitualmente. "

DN de Hoje 2.2.1007

E mais um SIM por Vasco Pulido Valente:

«De qualquer maneira, e apesar do alarido geral, a pergunta do referendo é limitada e concreta: quer, ou não quer, o eleitorado acabar com o aborto clandestino até às dez semanas de gravidez? Nada mais. O "não", sem defender o regime presente, alega que esta medida irá aumentar e "normalizar" o aborto. E, para evitar esse perigo, aceita que milhares de mulheres paguem um preço de sofrimento e de humilhação (a maioria infelizmente por ignorância e miséria). O "sim" prefere acabar com o mal que vê e pensar depois no mal que vier, se de facto vier. O referendo é um acto político, que se destina a mudar a sociedade (idealmente, para melhor) e não resolver um debate. Claro que, se o "sim" ganhar, o Estado, na prática, "oficializa" o aborto. Mas triste de quem espera do Estado uma fonte de legitimidade moral. Por mim não, espero. E voto "sim". »

Público de hoje 2.2.2007

Debates

Para quem não sabe a TSF transmite de segunda a sexta, entre as 20,00h e as 21,00h, um debate entre um defensor do Sim e outro do Não.

O debate de hoje foi dos mais equilibrados e aprazíveis de se ouvir: entre José Manuel Pureza e Padre Feytor Pinto. Vale a pena perder um pouco de tempo e ouvir.

Já agora ouçam também esta entre Daniel Oliveira e o prof. João César das Neves (bem violento. ou este entre a Fernanda Câncio e Laurinda Alves ( que assume que a lei actual se devia manter, pois é igual à espanhola, logo, os abortos deviam ser possíveis até às doze semanas. São opiniões.).

Descubra as Diferenças

O campanha ainda agora começou e já está a dar as últimas.
Uma carta, uns panfletos de uns Americanos que se queixavam da decisão da "Corte Suprema"...
Se há uns dias escrevi que os partidários do SIM e do NÃO queriam o mesmo, hoje sei que menti a mim próprio. Há diferenças e elas são gritantes.
Para já fico-me com uma afirmação: jamais mostraremos mulheres mortas em tentativas de interrupção voluntária da gravidez mal sucedidas.
Está Prometido.

Seriedade(2)

Desculpem voltar ao assunto, mas havia coisas que não sabia ontem quando coloquei o post. Não sabia, por exemplo, que o panfleto "Como foste capaz de me matar" foi enviado por um colégio pertencente a uma IPSS aos pais das criançase os intermediários foram: as próprias crianças. Não sabia, como ouvi ainda agora na TSF, que o Responsável de tal IPSS não acha o panfleto ofensivo e nem acha que a imagem do feto abortado podia impressionar e chocar as crianças. Não sabia que o panfleto tinha chegado à IPSS vindas de outra instituição da Igreja e que foi interpretado como uma função da Igreja: informar. Não sabia que foi mandado às educadoras porem tais folhetos nas malas das crianças com ordens de os entregar aos pais, tendo mesmo uma criança dito :"mãe, tenho uma prenda para ti".

Não sabia nada disto, e como não sabia até me ri com tal panfleto além de o achar vergonhoso. Agora não acho, acho ainda mais. Acho uma falta de decência de quem o fez e uma alta de decêndia de quem usa Crianças, repito, crianças para fazer campanha. Quem haje assim não tem direito nenhum para falar de ética ou moral, porque não tem nenhuma.

Revista de Imprensa

Lá está o DN a fazer outra vez campanha pelo SIM. Parece que já nem o o GPLPMJ é isento neste debate.

Seriedade

Assim se faz uma campanha séria e objectiva!

Depois...

Isto não deve ser encarado como qualquer tipo de desculpa ou previsão, mas se há uma verdade que é incontornável é que se o Sim ganhar o primeiro impacto (nos primeiros 2 ou 3 anos) é o aumento no número de abortos.

Porquê? Bem simples diria eu. Os únicos dados (oficiais) que nós temos de abortos hoje são os que se realizam no SNS dentro das previsões do Código Penal ou os que se presumem dentro da universalidade dos números em Espanha. Mas os que desconhecemos são os abortos em Portugal, aqueles que se fazem hoje em dia, seja em clínicas, parteiras, em casa, etc etc...

Esses sim, esses são os números que se vão apresentar depois, esses são os números que desconhecemos.

E é óbvio, deixem-me dizer já no fim, que não se vai abandonar o planeamento familiar, nem a educação sexual, nem os métodos contraceptivos, em favor de uma IVG. Não é isso que vai acontecer, e quem quer fazer passar isso ou está de má-fé ou não quer trazer seriedade a este debate.

Ah, e já agora, sim, o PS tem na sua proposta de lei a ideia de um período de reflexão e aconselhamento à mulher, pelo menos a crer nas declarações de Ana Catarina Mendonça que é a relatora na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias das propostas de Lei apresentadas e que se encontram suspensas até ao referendo.

Dados

Dados da evolução das IVG na europa depois da legalização. (clique para ver melhor)
Tirado daqui.

Esclarecimentos

Acho que o Prof. Vital Moreira tem toda a razão quando diz que já está na hora deo PS ou o PSD ou o Governo mostrarem o projecto de Lei que está guardadinho lá na gaveta e que vai regulamentar a IVG no caso do Sim ganhar. Pelo menos para demonstrarem seriedade neste debate e esclarecerem o que vai acontecer depois do Referendo de 11/2, para acabarem com as extrapolações que se têm feito por aí.

Conferência

Vai realizar-se, na Faculdade de Direito de Lisboa, dia 1 de Fevereiro, pelas 15 horas, no Anfiteatro 7, uma conferência de esclarecimento pelo Sim no voto. Trata-se de uma Conferência pelo Sim, não um debate entre o Sim e o Não. Todavia, qualquer um é bem vindo para contrapor argumentos ou levantar novas questões.


Todos estão convidados.

Conversas e Perguntas

Numa conversa há poucos minutos atrás falava-se sobre este tema. E perguntava-se se se pensava mesmo que ao votar Não, mas ao votar com toda a convicção possível, se achava mesmo que o aborto vai acabar e a vida ser a salvaguardada de qualquer forma. A pessoa disse que não, que achava que o aborto ia continuar, se não fosse aqui, seria no país vizinho, mas que achava que as mulheres não deveriam ser penalizadas, mas acima de tudo não queria era que se liberaliza-se o aborto, e esta pergunta ao dizer "por opção da mulher" está a fazer isso.

"Ora recapitulando as 4 perguntas:

- a favor da despenalização? Sim;

- até às dez semanas? Não, porque não aceita o aborto;

- em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Sim, é preferível ao "vão de escada";

- por opção da mulher? Hell , no!, pois tal é liberalizar o aborto, porque é o aborto a pedido e faz com que a mulher possa abortar quantas vezes quiser, só porque quer."

Isto fez-me lembrar o "Gregos e Troianos" de ontem. Ora muito bem, então devia ser por opção de quem? Dos pais? Dos médicos? De uma junta familiar? De um psicólogo? Ou da mulher que está grávida, muitas vezes abandonada pelo progenitor, ou por outras vezes por decisão do casal?

Mas liberaliza. Onde diz isso na pergunta? Onde? Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Alguns deverão considerar-me muito estúpido, mas ainda sei ler, e sei que a Constituição da República obriga a que a pergunta seja clara e directa, ou seja, não se deve prolongar, porque se quisessem que fossemos claros punhamos toda a lei, que terá que ser aprovada na AR na pergunta. Podia ser que as pessoas perdessem a mania de andarem por aí a dizer qiue se vai liberalizar o aborto e não despenalizá-lo.

E já agora, como seria a pergunta para despenalizar e não liberalizar? "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez?"? Então perguntaria o cidadão: "mas despenalizar, mas então pode-se abortar quando se quiser sem ser penalizado?; e quem decide abortar?; e onde se faz tal aborto, em qualquer lugar?" E outros diriam: "A pergunta engana, porque está-se a perguntar se se vai despenalizar, mas a lei da AR vai liberalizar o aborto, vai muito além da pergunta".

Não há perguntas perfeitas, mas não façam dela o que ela não é.

"Discuta-se o que vai ser referendado"

"Por sair das matérias que costumo tratar, tenho dificuldade em escrever sobre a despenalização da IVG que vai ser resferendada. Ninguém concorda com a liberalização pura e simples do aborto. Condenaria energicamente qualquer campanha no sentido de o fomentar. Uma mulher, quantas vezes apoisda na cobardia do homem, que tem de tomar uma decisão desse tipo, seguramente que não o faz a rir e a cantar. Julgar que esse acto não deixa marcas, talvez para toda a vida, é de uma atroz insensibilidade. Cada um tem a liberdade de votar de acordo com a sua consciência, a sua visão da vida e da sociedade. E de exprimir o seu pensamento. No entanto, o que está em causa é perguntar ao povo português, de preferência depois de esclarecido com objectividade e serenidade, se concorda que a IVG até às dez semanas deve continuar crime e a mulher que o praticar condenada a prisão.

Por isso, os vencedores do "não", se vier a ser esse o resultado, devem ser coerentes. De seguida, têm de se bater para que a lei seja rigorosamente aplicada e as mulheres que praticarem esse acto devem ser julgadas e cumprir a sentença. Leia-se prisão. Duvido que tenham essa coragem. Continuarão convencidos que protegeram a vida, festejarão a vitória, ms sabendo, embora fazendo conta que não sabem, que o aborto continuará a ser particado nas piores condições para as mulheres que só têm possibilidades para o fazer clandestinamente em Portugal.

O arrastamento dessa hipocrisia não ajuda à construção de uma saudável e transparentte democracia e deixaria Portugal com uma legislação afastada do resto da Europa, incluindo a católica Espanha.

Com a agravante de não resolver o problema. Infelizmente, a discussão está a descarrilar. Há intolerância. Esperança em dividendos políticos. E, infelizmente, cálculo financeiro. Discute-se tudo, menos o essencial do que vai ser referendado. Se as mulheres que provocarem a IVG até às dez semanas devem agravar o seu solitário sofrimento com o da pública exposição,o julgamento, a condenação e a prisão. Por isso , no dia 11 de Fevereiro, votarei SIM."

António Almeida, no Caderno de Economia do EXPRESSO

Por um voto pelo sim

Mais uma voz pelo SIM na blogosfera.

As Soluções

Discutindo com uma militante da plataforma Não, Obrigada, pergunto-lhe como pode ela pensar na intromissão na vida das pessoas, ao ponto de as impedir de escolher. Como pode querer que se traga mais uma vida ao mundo, se a família não a pode sustentar.
A resposta foi: dêem-ma, que eu ponho-a para adopção.
De facto, não podendo a família mantê-la, seria a criança obrigada a nascer, e a ir para uma instituição, sabendo que a família biológica não poderia tratar dela, sabendo, até ao fim dos seus dias que veio ao mundo porque a sua mãe foi obrigada a tê-la.
Eu voto Sim.

O Sim, pelos Grandes

O Prof.Vital Moreira volta a mostrar a validade dos argumentos do SIM neste artigo do Público.
Autor do célebre acordão que aqui já foi disponibilizado, mostra que a lucidez continua.
A ler!

Ouvindo, mas não acreditando

Alexandra Tété(?) disse, hoje de manhã na SIC-N, uma pérola em que nem eu quis acreditar. Então diz tal senhora, e cito, "a aprovação desta lei levará a que mulheres quenão querem abortar a fazê-lo. É a institucionalização do aborto a pedido."

Desculpe, repita lá?

Então uma mulher que não quer abortar, vai fazê-lo porque esta lei diz que ela pode faze-lo?

E em que forma tal constitui um aborto a pedido?

E a pedido de quem então?

E eu é que não trago seriedade ao debate, não é?

Então, é cruzar os braços?

A Militância pelo SIM falou e rapidamente o apoio pelo NÃO tratou de aproveitar uma achega que lhe bem fazia falta.
Trata-se de um reconhecimento que aponta para um Não-fim do aborto clandestino. É sabido que, mesmo que se ganhe dia 11, não acabam os vãos-de-escada.
E então? Será preferivel ficar quietinho, sem fazer coisa alguma?
Não, obrigado.
Primeiro que tudo, é melhor esta solução que solução nenhuma. Esta tem um caminho, tem um fim.
Segundo, porque o que se pretende é diminuir a prática de aborto, legal ou ilegal, não é liberalizá-lo. Quando digo que lutamos para o mesmo, podem não crer em mim, mas eu sei o que quero: um fim do aborto. Sei que a lei que chegará servirá para dezenas de coisas, posso dizer-vos algumas: Responsabilização do Estado, em caso de falta na ajuda à prevenção;
Diminuição do aborto clandestino, podemos até pensar num fim definitivo;
Resolver problemas de saúde pública;
Lembrar as mulheres;
Lembrar os pais.
Chegamos lá por duas maneiras:
Votamos,
Prevenimos.

Reflexões

Já escrevi aqui (http://pelo-sim.blogspot.com/2007/01/srio-igreja-no-me-larga.html) como achava errado, como católico, que os membros da Igreja usassem o púlpito e as missas para fazer campanha, embora lhes reconhecesse toda a legitimidade para fazer campanha. Imediatamente fui atacado por alguns leitores que eu só sabia atacar a Igreja, que não sabia discutir mais nada,até que depois de ler o que eu escrevi ia votar Não. Muito bem, depois de ameaças de excomunhão, de acusações de terrorismo, de comparações com a execução de Saddam, o Cardeal Patriarca D. José Policarpo ( que é para mim das vozes mais razoáveis que tem intervido nesta discussão) vem apelar que não se use o púlpito para fazer campanha e apelar à serenidade de forma a acalmar as posições pouco ponderedas de alguns membros do clero. atenção, não fui eu qu o disse ok?

Uma segunda nota para algumas coisas que se tem ouvido nos últimos dias e em que se ouve destacados defensores do Não a dizer que concordam com a despenalização, não acham que a mulher deve ser presa, que se deve acabar com o crime por abortar, mas votam Não. Aliás, segundo o Semanário SOL apenas um dos movimentos pelo Não e o CDS-PP defendem que a penalização do aborto deve continuar. É só a mim que isto soa mal? Então votam Não porquê? Porque é que dizem que nos outros países que despenalizaram a IVG não a liberalizaram quando muitos foram muito mais longe que nós? A sério, expliquem-me, porque assim tanto eu, como muitos apoiantes do Não ( como alguns que eu conheço) ficamos confusos, e não percebemos porque é que afinal tais pessoas estão a defender o Não.

Respostas

Uma leitora do Blog decidiu, e bem, enviar-nos um mail com alguns pedidos de esclarecimentos.
Aqui fica.

Estive a ver o artigo de topo do vosso mail, e fiquei curiosa porque sei que não há mulheres presas por abortarem, só em prisão preventiva. E acho que nenhuma por abortar antes das 10 semanas.
E vejo que têm a mesma dificuldade do Sr. Ministro. Distinguir os processos por pedido de aborto, dos de abortistas clandestinos por dinheiro.

>Então a necessidade não é a de proteger as mulheres desses criminosos? do aborto clandestino?

>Ou querem também defender os abortistas?

>Ou acham que é tudo igual?

>Eu consigo compreender uma mulher que aborta, mas não consigo despenalizar quem pratica o aborto, ou qualquer outro acto médico, em particular, sem condições, só por dinheiro.
>
>Ou será que eles o fazem só por solidariedade?

>Agradecia o vosso esclarecimento para este mail.





Cara *****:

Vou responder ao seu mail apenas porque penso que quer ser esclarecida.
Vamos, então, por partes.
A sua primeira pergunta tem respostas iguais: é preciso proteger a mulher e é preciso protegê-la do aborto clandestino. Veja, só com uma despenalização bem sucessida terá o Estado margem de manobra de instituir os meios necessários para combater todo o flagêlo que se tem verificado neste sector. Com uma resposta SIM, poderá nunca mais ver nas notícias que houve alguém que enriqueceu a praticar um crime hediondo, porque agora a legalidade trará meios, trará dignidade e segurança.
O que é para si defender o abortista? Defender aquele que pratica o aborto? Se sim, tem de distinguir as coisas. Naturalmente que, por haver tanta a tanta gente a extorquir dinheiro a inocentes desesperadas, o nosso movimento ganha adeptos. Sendo certo que muitas mulheres recorrem a clínicas estrangeiras para interromperem a sua gravidez, não estará a ***** a perguntar se defendemos esses establecimentos. O problema é interno. O problema são aquelas pílulas abortivas, os abortos de vão de escada e até das clínicas, algumas possivelmente com bom nome, que ajudam a essa prática, sem qualquer tipo de escrúpulos, só em troca de dinheiro. Esse negócio ilegal preocupa qualquer militante do SIM. Primeiro, porque é imoral. Segundo porque não é seguro. Terceiro porque uma escolha legítima em nome da vida, por parte da mulher tem de ser protegido pela lei.
Posto isto, deixe-me que lhe diga que não é tudo igual.Se nós conseguimos distinguir aquela que aborta por necessidade, sabemos separá-la do que a ajuda na prática só porque quer ganhar uns tostões. A ***** deveria fazer o mesmo.
Finalmente, toca no busilis da questão. Tendo-a como defensora do Não, entendo que não desculpe quem ajuda a praticar a IVG, mas não percebo porque é que condena a mulher. Pense nisso e seja coerente. Mas, respondendo à sua pergunta, há de tudo. Haverá os mercenários que só querem a remuneração por um trabalho seja, bem ou mal feito,haverá o médico que sabe que o que está em causa é a saúde da mulher, tanto física como psicológica e que os motivos que subjazem aquele pedido que lhe foi feito são fortes demais para que ele se negue e efectuar seja o que for.
Trata-se de saúde fisica, e psicológica.
Trata-se de escolha.
Trata-se de economia.
Trata-se de moral.
Trata-se combater um crime.
Trata-se de separar o trigo do joio, a hipocrísia da realidade.
Trata-se de mostrar quão preparado está um país para evoluir e tornar-se par dos mais avançados da Europa.
Trata-se de ir votar no dia 11.
Trata-se de querer mudar o que está errado.
Espero ter sido útil.

Atenciosamente,

Penas e Penas

Há uma ideia que se defende por aí ( e até diziam que ra defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, mas parece que não) de manter o aborto um crime , mas sem lhe atribuir uma pena de prisão.

Desculpe? Repita lá? Crime sem castigo? Mas que espécie de "esquizofrenismo" jurídico é esse?

Se não vejamos: "A" decide abortar, "B" seu marido apoia. decidem então ir a uma dessas clínicas que fazem abortos por aí e a PJ é avisada por "C", após o aborto. Conclusão: A, D (médico) e E (enfermeira) são presos. Começa o julgamento, a reprovação social ( sim, existe), o circo mediático de televisões e mirones, etc etc. No final disto tudo, e segundo a propota apresentada: D e E são condenados e A é condenada mas sem pena, ou seja, o mesmo que ser absolvida. E acham que isto é uma solução? Então se não há pena, porque não haver pena é diferente de haver uma pena suspensa, para quê haver um crime, para quê haver um julgamento?

Quando tiverem uma solução concreta para isto eu comento.

Ah, e já agoram, para quem diz que nunca ninguém foi condenado por crime de aborto, leiam isto, ou à fonte.

A Hipocrisia do Costume

Agora, já se usa como argumento facto de nenhuma mulher ter sido presa...
Quem defende o que defende, fá-lo com alguns motivos.
Então, não estando ninguém preso, fica tudo na mesma, não é? Se não foi ninguém preso, está tudo bem, não está? Mudar o quê?
Quem está longe da realidade tem as opiniões que tem.

Nada a ver

Aviso desde já a navegação que este post não tem nada a ver com a discussão deste referendo, está a ser escrito a quente e é tudo menos respeitador da Carta de Intenções deste blogue, por isso se não está interessado passe para o próximo post sff.

Imaginem que vocês têm uma convicção de determinado assunto. Imaginem que decidem tornar pública a vossa decisão e defendê-la publicamente. Imaginem, que assim sendo, decidem criar um blogue, com uns amigos para terem algo a dizer nessa discussão. E vocês fazem exactamente isso. E como até são pessoas democráticas decidem não impôr qualquer tipo de moderação de comentários e até fazem uma espécie de sondagem onde as pessoas que visitam tal blogue podem votar e manifestar a sua opinião.

Tudo começa bem, umas citações aqui, outras ali, vão começando a ter visitas, as pessoas do Sim e do Não vão votando (nem todas) e vão comentando com toda a educação e seriedade que o assunto exige.

Agora imagine que você um dia chega ao seu blogue e repara que o número habitual de visitas (50 ou 60) está na casa das 600. No dia a seguir passa das 1000 e a vossa sondagem tem um exponencial crescimento. O que é que você pensa? Tudo bem, um blogue qualquer com muitas visitas citou-vos e os apoiantes do Não vieram visitar-vos. Problema? Nenhum. Nenhum até que você descobre que umas certas pessoas, pelo sinal muito educadas, andaram a distribuir um e-mail entre os apoiantes do Não a apelarem ao voto no Não na vossa sondagem e até dizem ( devem-nos connhcer de algum lado) que estamos quase a desistir da sondagem.

Estranho não acham, a sério, não têm outra forma de fazer campanha. Pois eu digo-vos eu estou farto, não estou farto de ter este blogue ou de manifestar publicamente a opinião que defendo. Estou farto de má-criação de quem nos lê, de quem nos manda os "e-mailzinhos" ridiculos e ordinários em que nos chamam de assassinos para baixo, sim, para baixo.

Honestamente: acham mesmo que nos fazem desistir? Acham que passam a vossa opinião a alguém pelo insulto fácil e barato?

Só vos digo uma coisa: nós não desistimos, antes pelo contrário e vecês contentem-se com os vossos insultos baratos e pela nossa sondagem. Votem, 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 vezes por dia. Mas contentem-se com isso, porque não vão ter mais nada.

Adenda: para não voltarem a chamar-me de mentiroso cá vai a versão original do mail (até porque a minha originalidade não vai tão longe):

"CiberNão

Boa Tarde.

Para quem ainda não nos conhece, somos um grupo de jovens contra a proposta de lei sobre o aborto que vai a referendo.Como parece que andam todos a dizer que os jovens vão votar sim, decidimos que tinha de se fazer algo, porque votamos NÃO. Juntámos os nossos conhecimentos de internet e começámos a agir pelo Não, dentro deste espaço que conhecemos: o Ciber-espaço (nome pomposo da internet).

Vamos fazê-lo com espírito jovem, mas com clareza e objectividade (haja estudantes de engenharia entre nós!).

A ideia não é criar mais um Site ou mais um Blog... Já chega! O Lema que vos propomos é: "CLICAR E DIVULGAR". Não se gasta tempo: é possível, sentados frente ao computador no trabalho, fazer algo em poucos segundos, é só "Clicar" se concordarem com o que propomos.

Depois pedimos que divulguem por todos aqueles que conhecem e estão connosco nesta LUTA (como somos pós 25 de Abril a palavra não nos traz memórias, só a vontade de mostrar que o Não Jovem existe), daí "Divulgar".

Simples: "CLICAR E DIVULGAR", contribuir para o Não, todos os dias em menos de 1 minuto, a Guerra do CiberEspaço é nossa! Também não fomos buscar listas de mails, começamos com o que está mais à mão de conhecidos e iremos aumentando. Se alguém quiser ser incluído ou não gostar é só dizer.

PROPOSTA DE HOJE: Existe um Blog do Sim com uma sondagem com a pergunta do referendo: Vamos Votar Não em Massa.

O Blog é: Pelo http://pelo-sim.blogspot.com

ESTA ERA A PROPOSTA DE ONTEM QUE SE MANTEM HOJE, PORQUE DESCOBRIMOS QUE TODOS OS DIAS PODEMOS VOLTAR A VOTAR E ELES ESTÃO QUASE A DESISTIR DA SONDAGEM.

Até amanhã!

CiberNãos"

Notas

Em Barcelona também se diz SIM!

Recebemos isto por e-mail e não custa nada divulgar.

Actualizações

Vou tarde, mais esta ainda conta: Um Blog Sensacional Feito por Gente Excepcional.
A visitar!

SIM e NÃO: Diferenças?

Quem quer que defenda a resposta SIM ou a resposta NÃO, a marcar no dia 11 de Fevereiro, fá-lo com uma intenção específica.
Mas qual?
Verdades, temos poucas: ao longo da campanha têm as partes lutado no sentido de vencer a votação, o referendo. Têm-se atingido limites, foram levantadas questões de pormenor e questões mais especiais. Uma parte argumenta com o que pode e o mesmo faz a outra. Mas, fora a questão dos argumentos, não me parece diferente o que querem ambas as facções. O que vos digo é de fácil demonstração, senão vejamos:
Não é conhecido nenhum militante pelo SIM que diga que é a favor do aborto. O mesmo se diga em relação aos militantes do NÃO.
Ambas as partes defendem uma tutela efectiva da mulher. Para ambas, esta tem papel central, ainda que não principal ou único.
Por fim, e este é o ponto mais relevante, todos pugnam pela diminuição de abortos, alias, para ambas, não havendo noticia de qualquer prática semelhante seria um sinal de total bem-estar populacional. Todos defendem uma forte saúde pública, longe de problemas. Ninguém quer que se pratique, indiscriminadamente, a prática abortiva. Asseguro que não haverá qualquer militante do SIM que jubile quando toma conhecimento de que uma mulher abortou.
Mas se o ponto anterior é o mais importante, na aproximação, também o é na discórdia gerada: qualquer simpatizante daquela que é a minha causa, concordará em apostar que depenalizar o aborto é torná-lo seguro (do ponto de vista médico) e, assim, reduzir a sua prática. Confio plenamente no que digo. Sei que o referendo tornará possível acabar com multiplas questões fulcrais para o desenvolvimento do país. Mulheres Presas. Mulheres Fisicamente Afectadas. Negócios Clandestinos. Abortos para Ricos diferentes de Abortos para Pobres. Vergonha Civilizacional. Desrespeito por Valores essenciais, como a Escolha.
Qualquer partidário do NÃO acredita que se eliminam estes issues votando negativamente. Ou estarei enganado?

De Minimis Non Curat Praetor

Este deveria ser escrito pelo meu sócio ad-hoc.
É excelente o relevo dispensado pelo DN à temática de IVG. Tive a oportunidade de passar os olhos pelas páginas, onde encontramos prós e contras numa democraticidade bem interessante.
De facto, torna-se decisivo entrar e abordar toda a temática com um espírito crítico, como em tudo na vida. Não pode haver conceitos pré-elaborados, ideias pré-concebidas. O DN fortalece essa ideia. Parabéns.

O Conceito de Saúde

Das notícias, sabemos que sai um livro chamado "Eu abortei". Autoras: Algumas Espanholas que decidiram mostrar, no papel, aquilo por que passaram, depois de terem interrompido voluntáriamente a gravidez. Foi, ao contrário do que inicialmente pensei, ao ouvir a notícia, um trunfo contra a pergunta que se faz aos Portugueses, no dia 11 de Fevereiro.
O argumentos das autoras foram ouvidos. Fica (pelo menos no meu) no ouvido a queixa de desprezo sentida por uma pessoa que abortou. Não quiseram saber por que é que ia abortar, e, posteriormente, por que é que abortou. Queixa-se, ainda das sequelas psicológicas deixadas pela intervenção.
Por ora, pergunto apenas o seguinte: se não tivessem feito o que fizeram, por não lhes ser permitido, viriam, as senhoras, apresentar o testemunho, de forma tão enérgica quanto se viu?
Obviamente viriam. Viriam porque puderam escolher e ficaram insatisfeitas por o terem feito. Viriam porque se se queixam das mazelas deixadas, também o fariam, mas pelas mazelas deixadas pelo drama de ter um filho sem meios.
Aqui, saúde foi conceito-chave, só que poderia pender para qualquer lado da argumentação.

Participem!

"Caminhada Pelo SIM"
Domingo, 21 de Janeiro às 10h30
na marginal de Matosinhos.

"Pobres dos Ricos"!!!

O pouco que ouvi, e li, da intervenção de Maria José Morgado, hoje, no Parlamento fez-me lembrar uma questão que desde há uns tempos tenho debatido com alguns leitores deste blogue e lá do outro. Falo em concreto da real situação da prática do aborto em Portugal. Sim, porque , e deixemo-nos de argumentos falaciosos, o aborto em Portugal não é só o chamado aborto de "vão-de-escada", e como algumas leitoras têm demonstrado, por vezes falando de situações que se passaram com elas próprias, há inúmeras clínicas que praticam a IVG por cá, em condições de segurança e higiene e sem qualquer atentado à vida da mulher e muitas delas até financiadas por grupos que defendem abertamente o Não.

Essas clínicas actuam à margem da lei, com lucros brutais e não declarados, e continuarão a actuar, a não ser que no caso de depois do referendo a penalização continuar a PJ e o MP iniciem uma senda contra o aborto clandestino em Portugal, o que até deviam fazer, porque a lei é para cumprir seja ela qual for e não há cá crimes sem penas.

Mas o que se tem debatido, e esta é a parte que eu quero focar a sua atenção, é que o recurso a esta clínicas é mais ou menos semelhantes ao recurso às clínicas da raia, leia-se, são acessíveis a quem tem dinheiro (ironia do destino) remetendo as pobres, aquelas que não têm o mínimo de condições de criar uma criança, que já é a quarta ou quinta (ouçam a reportagem que aconselhei aqui), ou é uma jovem ( e vamos assumi-lo: a educação sexual em Portugal não existe nem na escola, nem nas famílias) que engravidou e não quer ter um filho agora e quer escondê-lo dos pais para o "vão-de-escada". Sim, porque é a estas que se quer proteger, é para estas que se deve melhorar o planeamento familiar, que graças aos médicos, como o dr. Albino Aroso, melhorou a olhos vistos nas últimas décadas, são estas que chegam aos hospitais entre a vida e a morte devido a um aborto mal feito. Não é a quem pode, porque quem pode ou não quer saber desta discussão ou, alguns deles, andam por aí cheios de moralismos e depois "mordem" pela calada.

Argumentos Económicos

Um argumento;
Dois argumentos.
Porque o que deveria preocupar qualquer cidadão responsável era o que vai por trás destes financiamentos. O que deveria gerar algumas dúvidas era o porquê de tanto capital jorrando para uma facção específica.
Não é que o NÃO deva ser cerceado de quaisquer meios. Nada disso. O foco deve ser apontado aos protagonistas das causas. Mas quando esses protagonistas dispõem de meios vindos de sabe-se lá onde, pergunta-se se há justiça. Alguns podem não querer que o dinheiro dos impostos sirva para determinados fins. A mim faz-me mais confusão ver os lucros brutais de certas instituições ( várias, não só de um tipo específico) a servirem assim.
Só isso.

Retroactividade

Andámos todos na Escola Primária.
Da minha professora guardo as piores memórias.
Todos os anos, recebia estagiárias que, melhor ou pior, tentavam substituir a docente principal. As maneiras eram bastante interessantes. Umas cativavam pelas actividades relacionadas com o estudo do meio, a meu ver, era a melhor forma. Outras tentavam a matemática, outras "atacavam" pela leitura. Neste particular, uma senhora introduziu a "hora do conto". Este fantástico evento consistia em algo muito simples: silêncio, que se ia contar um conto. Fosse só isto e este post não existia. Para além do óbvio respeito a prestar, via "caluda!" geral, exigia, a teacher to be, luzes apagadas e mãos a formar uma almofada, de forma a que nos encostassemos à parede e escutassemos...escutassemos...Até lhe perguntaram porquê aquilo tudo. A resposta foi peremptória, como aquelas excepções de processo (agora, por palavras da própria):"Porque a minha mãe fazia assim."
Quando se é criança, chega. Chega uma frase, chega uma expressão. Um dos males de crescermos é querermos mais. Queremos tanto, que até de uma explicação, se pede muito. Como seria a discussão, sobre a IVG, numa sala de 4ª classe? Explicando, para miúdos, a pergunta que vai ser submetida a votação, que diriam eles? SIM? NÃO? Como nada é pacífico, se nem Jesus agradou a todos, o caos bateria à porta. Gritaria, talvez alguma pancada. Os argumentos surgiam.
Perguntem-se quais seriam.
A votação seguia e alguém venceria. Só que, ali, não contava para nada.
Ninguém que lê este blog anda na 4ª classe. Aquela votação não é simulada.
Algum menino diria SIM, porque sim? E NÃO, porque não? Discutir é excluir respostas dessas. Até uma criança de 7 ou 8 anos o sabe. Mas ainda tem mais qualquer coisa presente: separa-se o bem do mal, o certo do errado, o correcto do incorrecto. Todas elas saberiam que votar NÃO, todas elas saberiam que votar SIM não significaria quebrar laços de amizade. Que, ao fazer-se uma escolha, se está a prejudicar seja quem for. Porque, até para uma criança, escolher é essencial.

Pelo "Sim Esclarecido"

Um blogue que não entra em discussões absurdas e uma leitura agradável. A seguir.

Serviço público

A SIC-N, num esforço de serviço público a que outros não se dão ao trabalho, está a promover um frente-a-Frente todas as manhãs entre um partidário do SIM e outro do NÃO.
"Rigorosamente a não perder".

Moralidade

Ter-me-ão dito uma vez que, para saber quando começava, mesmo, a vida humana, seria necessário frequentar um curso de filosofia e outro de medicina. Para que houvesse certezas, não era má ideia licenciar-me em ciências.
Tal é impossível.
Quem me recomendou este inter eterno fê-lo numa discussão séria sobre o começo da vida humana e questões relacionadas com ele: se seria necessário protegê-la(à vida), se já seria digna de protecção, se, no ventre materno, já se poderia chamar vida ao feto. Tudo perguntas sérias, importantes e que devem mesmo ser respondidas. A seu tempo, assim farei. Por ora, trato apenas de levantar uma singela questão: é assim tão central saber da questão do começo da vida, quando falamos de IVG?
Dir-me-ão aqueles que estão do outro lado da barricada que é só a questão central. De resto, é a base do raciocínio deles, esse e o argumento económico que, considerado até às últimas, chegaria para defender o fim das eleições, sob pretexto de gastar os dinheiro dos cofres do Estado. Dispensado o segundo, vamos centrar o post no começo da vida e sua importância para a IVG.
A lei, mas também toda a sociedade, pune quem quer que atente contra a vida humana. Homicidas, assassínos, toda a espécie de fascinoras que terminem a vida alheia contra a vontade do seu detentor, ou mesmo com o seu consentimento, vêem castigada a sua conduta e reprovada a sua acção. Qualquer grupo organizado de seres-humanos tem de agir assim. A dissertação acabava agora se eu partisse a situação em duas soluções e decretasse que, se há vida humana no feto, a abortista teria de ser presa e pagar pelo atentado a um direito humano básico. Se dissesse, todavia, que não havia vida humana, não há crime sem lei e, portanto, quem interrompesse a gravidez não teria que pagar divida alguma à sociedade. Mas não posso adoptar estas facilidades. Primeiro que tudo, sugiro que se atente ao número mágico 10. É de 10 semanas o limite. Em Inglaterra são mais. Porquê? Se há vida antes das 10 semanas, para além desse prazo pior. Por que é que se autoriza a IVG até mais tarde? Outro pormenor: desde a concepção, não há hipótese de se considerar vida a forma que vai habitar o aparelho reprodutivo? Se sim, porque é que se usa preservativo para evitar que ela siga o seu percurso natural?.
O que se vai perguntar, verdadeiramente, no referendo não é se se está a matar uma vida. Não se pergunta se se pretende liberalizar o "aborto". Não se vai instituir a IVG como método contraceptivo. Nada disto é verídico. Nada do que é vendido é o que se pergunta. A questão, para todos aqueles que forem votar, espero que muitos, é esta: deve ou não a mulher ser punida se decidir interromper voluntariamente a gravidez. Deve ou não continuar a ser punida, nos termos da lei penal, um ser-humano que decida escolher o que melhor entender para si, sem que a sociedade doutrinada a decida condenar.
A pergunta não é sobre a vida, é sobre as escolhas do ser-humano. Está a causa saber se aceitamos a Liberdade, ou se a contemos num baú.

Dar a palavra aos outros

«Quanto aos partidários do "Sim", suponho que ganharão tudo em insistir em dois - e apenas dois - argumentos:1. A experiência demonstra que nenhuma das muitas iniciativas bem intencionadas até agora tentadas aqui e noutros países se revelou capaz de pôr cobro ao aborto clandestino, com as terríveis consequências que se conhecem para a saúde das mulheres que o praticam.2. Nestas condições, a única forma responsável de lidar com esse problema de saúde pública é a despenalização do aborto.»

João Pinto e Castro (Blogo Existo).

Iniciativas

O Centro Cultural Nuno Álvares Pereira, do Seixal, vai realizar um debate sobreo aborto.

Será no hoje (sábado, 13) pelas 21 horas, na Sociedade Filarmónica TimbreSeixalense.

Contará com a presença de Joaquim Judas e Paula Santos,representando "Em Movimento Pelo Sim" e de Cláudio Anaia ("Aborto a Pedido?Não") e Jacinta Oliveira ("Mulheres em Acção").

(as minhas desculpas por não ter publicitado o evento mais cedo, mas apenas agora tive conhecimento dele).

Outras histórias e conversas

A ouvir:

- uma boa reportagem de Marina Alves Francisco na Reportagem TSF: "Pelos olhos Deles";

- e uma excelente entrevista de Maria Flôr Pedroso ao médico/ginecologista Albino Aroso .

Um extracto desta última pode ser lido aqui.

Espectativas

Estamos a cerca de um mês do referendo. Estão constituídos 21 movimentos ( 15 pelo Não, 6 pelo Sim , corrijam-me se estou errado) que prometem trazer o debate para junto dos cidadãos e que terão que partilhar entre si 7,5 minutos de tempo de antena diário, visto que os restantes 7,5 estão reservados aos partidos políticos.

Com a possibilidade de estar a dar um tiro no próprio pé, espero que a partir de agora se comece a falar do que realmente importa, seja do Sim ou do Não. Que parem de arguir quem tem mais assinaturas ou quem consegue reunir mais assinaturas, quem é financiado e como,quanto vai custar o aborto ou mesmo questões de regulamentação que, como uma comentadora deste blogue escrevia num outro post, é uma questão pós-referendo. Espero que se comece a falar da pessoa (mulher e homem que querem interromper a gravidez, porque muitas vezes é ele e não ela que quer), da despenalização da IVG, que é o que está em causa e não liberalização (parece que não sabem o que quer dizer liberalização) e principalmente que se esclareça as pessoas. Que se motive as pessoas a ir votar. E que se discuta com seriedade e calma ( se bem que é dificil), porque com estas disputas que tem havido nos ultimos dias só se tem um resultado: afastar as pessoas do tema e do voto.

A Menos de Um Mês

A ida às urnas está para breve. Por agora, cabe aos milhões de movimentos do NÃO mostrarem porque razão devem inverter as tendências de voto e aos parcos (mas convincentes) movimentos pelo SIM manterem as estatísticas, as sondagens e mostrarem ao país as permissas certas pela defesa da IVG.
Ao constituir este blog, um autêntico blog ad-hoc, eu e o epb tinhamos a intenção de ajudar os indecisos a decidirem-se, os defensores do NÃO a converterem-se, a acabar com a hipocrisia instalada.
Cumpre tratar disso e cumpre responder a algumas questões. Para começar, estará em causa a vida de um ser-humano? O nosso sistema legal condena o homicídio, e bem. Temos uma CRP que defende a inviolabilidade da vida humana. O que eu pergunto: o feto, até às 10 semanas, é protegido por essas disposições?
Não.
O Primeiro argumento vem de fonte legal, mais propriamente, do Código Civil. Pelo artº 66º. O BGB (Código Civil Alemão) colocou este preceito no artº 1º. Diz-nos a norma que tem personalidade jurídica quem nascer total e completamente, com vida. E o que é ter personalidade jurídica? É ser titular de direitos e adstricto e obrigações. Como pode o código penal condenar um pessoa por interromper a gravidez, fora dos casos "tolerados", se ela não ataca quem tenha relevância jurídica? Para que a CRP funcione e o CP actue tem que haver um ataque a uma pessoa jurídica. Mas temos de falar claro: não existe uma pessoa jurídica. Dir-me-ão que há vida antes do nascimento e que a CRP actua logo e que, pela aplicação directa das suas normas, o feto é vida humana, logo intocável. É falacioso. Deve haver uma interpretação teleológica desse preceito, ou seja, deve apreciar-se o fim social dele. Se fosse assim tão linear e taxativo, o próprio artº 142 do CP era inconstitucional por admitir a possibilidade de , nos casos conhecidos, se optar pela IVG. Certo é que o artigo vive. A disposição em causa deve ler-se e aplicar-se àqueles que já nasceram, têm personalidade jurídica e passam a disfrutar da protecção total do sistema legal.
Não pretendo excluir o aspecto moral, mas, por hoje, fico-me por aqui. A meu ver, não há ilicitude na IVG.

Encontro

Interrogações

Naturalmente, para os apoiantes do NÃO, o que escrevo a seguir não merece, sequer uma resposta. Mas esta interrogação vale para os apoiantes do SIM, para que se perceba a extenção da IVG.
Vamos à questão em modos práticos. A é o Homem e B é a mulher.
B engravida. A quer ter o filho, mas B não.
B engravida. B quer ter o filho, mas A não.
Como resolver?
Poderia escrever algumas linhas de meditação sobre o assunto, todavia, tudo se resumiria a perceber que se o Pai quisesse ter o filho e a Mãe não, esta última teria sempre a palavra final. Caso contrário e a verdade ainda seria a mesma. Há ilações a tirar.
A primeira é saber que o Pai tem um papel imprescindível na concepção da criança, como a Mãe tem, mas que a sua vontade conta mesmo muito pouco. Não me parece nada justo.
O tema da IVG é crucial, como já tenho dito, para se perceber o grau de desenvolvimento do país em que vivemos. Por maioria de razão, será uma questão essencial na vida dos progenitores do nascituro. Assim sendo, não pode ser tomada de ânimo leve. Sê-lo-ia se todo o poder decisório se centrasse na "Mãe", abrir-se-iam as portas de um livre-arbitrio perigoso, o que, no fim de contas, levaria os defensores do NÃO a provar o seu "argumento" baseado na tese de a resposta à pergunta sobre a IVG ser um meio de liberalizar o aborto ou um método contraceptivo.
Como problema nevrálgico, há que tomar cuidado. Se A quer ter a filha e B não, não concordo que haja possibilidade de existir Interrupção Voluntária da Gravidez. Se há essa predisposição de B é porque há hipóteses consistentes de fornecer à futura vida uma existência condigna, de conforto, amor e carinho.
Todos sabemos o que leva as mulheres a abortar. A falta destes quatro pressupostos é uma minúscula parecela de todos os motivos. Mas se há alguém que possa colmatar a falha, então pense-se melhor. No fundo, a decisão deve ser conjunta. Devem ambos ter um papel central. Têm que ser extintos os desequilíbrios que se geram nos papeis de pai e mãe. Ambos são essenciais.
O que quero aqui exprimir é o seguinte: os defensores do SIM não pretendem nem a leviandade, nem a ligeireza no tratamento da questão. Exige-se coerência, consciência percepção da realidade e sobretudo meditação. A nós cabe pugnar pela defesa da escolha, pela defesa da dignidade humana a todos os níveis.

desculpas

Apaguei um post manifestamente infeliz que aqui coloquei chamado "numa leda tarde de sábado".

É verdade, sou humano, cometo erros, e felizmente sei assumi-los.

Por tal peço desculpas, com uma promessa que tal não se irá repetir, até porque foi estabelecido que tais actos não seriam praticados aqui.

Eduardo Pinto Bernardo

Dispensados

Coisas como esta e a do senhor padre que anda a espalhar panfletos com imagens de fetos bem se dispensavam nesta campanha.

Isto numa Leda Manhã de Sábado

Falemos de dinheiros. Quem subsidia quem? Que entidades apoiarão o SIM e o NÃO? Haverá apoios externos aos movimentos constituidos? Será que ambas as facções terão as mesmas oportunidades?
Pelo que tenho visto, de forma alguma a resposta pode ser positiva, à última questão colocada. O que digo facilmente pode ser comprovado fazendo bom uso do globo ocular. Já são vários os outdors com expressões como "Abortar por opção sabendo que já bate um coração?", eu próprio fui abordado por um par de individuos (que só avisado pelo meu colega e blog percebi que eram apoiantes do NÃO) que traziam consigo vários panfletos para defender aquilo em que acreditam.
Isto já vi.
Para a gritante falta de contraditório "oferecida" ao SIM só encontro, portanto, uma explicação: uma vez mais, como em tantas outras ocasiões, o poder económico, seja ele proveniente de onde for, pode decidir uma questão social, de consciência e fulcral para o desenvolvimento de uma nação. Não concordo que tal possa, sequer, ser pensado. Provavelmente, pensado não é, mas feito...será de certeza.
De resto, o argumento económico tem vindo à baila. O novo movimento pelo NÃO, criado por Lobo Xavier e Matilde de Sousa Franco já o invocou. António Borges, bem como a vereadora do CDS em Lisboa, Maria José Nogueira Pinto também. Isto não pode deixar de ter alguma piada. São precisamente estas pessoas, que defendem estes movimentos que mais meios dispõem para tentar ganhar a campanha.
Talvez fosse mais informativo o post se tivesse sido escrito pelo epb, visto que pertence a um movimento organizado e recebe mails amiúde para angariações de fundo. Escrevi-o eu porque, para além disto, deste desequilíbrio monetário, soube que o P.M, que insistiu num referendo, coerentemente, não vai estar em Portugal no início da campanha, estará na China. Não sei, sinceramente, se a participação dele seria boa ou má. Talvez boa, porque tem elevados níveis de aceitação, perante a opinião pública. A questão é perceber porque é que este porta-bandeira do tema IVG se "vai baldar" ao raiar da discussão pública a sério.

Mas porquê?

Sinceramente sempre ouve um sentimento dentro de mim que me dizia que esta campanha ia ser, por um lado, mais civilizada na discussão, mas por outro, mais agressiva nos argumentos. E isso tem-se provado. Por enquanto ainda não apareceram as meninas do "aqui mando eu", não, tem-se optado pelas conferências de esclarecimento e pela formação de movimentos cívicos (que já ultrapassou o número dos criados no último referendo). Por outro lado ainda não apareceram publicamente as célebres imagens dos fetos (embora um jornal de hoje disse-se na 1ª página que não vai demorar muito).

Mas a violência dos argumentos continua e, também, os ataques pessoais por alguém se envolver numa campanha. Mas isso fica para outra conversa.

Mas o que me deixa um pouco incomodado é saber que há pessoas que tentam a todo o custo tornar a discussão no que ela não é, ou seja, um problema económico. Sim , eu sei, os economistas são como os juristas, metem o "bedelho" em tudo, mas para quê? Esta é sobretudo uma questão ideológica, humana, de valores, de lei. Não é o problema de se saber quanto custa um aborto, ou se se gasta mais no aborto do que no tratamento de outras doenças (neste caso deve-se pedir mais meios para elas, não acham?), ou se o nosso dinheiro dos impostos é usado para financiar clínicas onde se pratique a IVG, até porque muitas pessoas que tanto falam deste assunto estão ligadas a investimentos, ou querem esses investimentos, que pouco ou nenhum sucesso têm , e aí não se lembram do dinheiro dos impostos.

Eu sei que é fácil, aliás, é a maneira mais fácil, apelar ao bolso (ao "pilim") dos portugueses para os chamar a atenção para alguma coisa. Mas não é disso que se trata, não é isso que está a ser referendado. Claro que a IVG tem custos. Toda a gente sabe que tem, aliás "não há almoços grátis".

Mas é isso mesmo que se deve discutir?Não.

Então porque se fala tanto nisso?Não sei. Mas gostava que alguém me dissesse.

P.S.: Mais uma sugestão de leitura: Ana Sá Lopes, no DN de hoje.

Há mais "Martas" na terra

Afinal confundi-a. Não queria acreditar que fosse ela. E afinal não era. O Medeiros Ferreira provou-me que não era. Afinal a Marta Rebelo, pelo que conheço dela, pelo que a ouvi falar, só podia estar do lado do SIM. E a prová-lo faz esta declaração de voto. Vale a pena ler.

A sério, a igreja não me larga!

Pelo que sei no dia de Ano Novo devo ter ido à única Igreja em Portugal em que o celebrante falou de PAZ (visto que era o dia mundial da Paz) e não do Aborto. Sei porque falei com muitas pessoas que foram a vários sítios e em muito deles ouviram-se claros apelos ao voto no Não ou mesmo à abstenção; ouviu-se chamamentos de abortistas; mulheres sem compaixão; assassinas, e muitas outras coisas.

Não sei se o fizeram devido à nota pastoral de Bento XVI, não sei se o fizeram porque lhes apeteceu, mas lembro-me de ouvir um apelo do Cardeal Patriarca a dizer que a campanha não se faria nas igrejas, mas sim fora delas e não pelos clérigos, mas pelos leigos.

Parece que alguém anda a esquecer as suas próprias palavras, e da última vez que reparei as igrejas ainda eram um lugar de culto, reflexão, reza e adoração, e não lugares para se fazer propaganda política.

Fica-lhes muito mal senhores, muito mal.

A seguir

Agora que passou a data oficial do nascimento de Cristo e nos encaminhamos para a transição do ano civil, é, pessoalmente, importante começar a pensar, seriamente, no tema da IVG.
O blog em que vos escrevo já começou há algum tempo, como outros os fizeram, tanto defensores do SIM como do NÃO.
A mensagem não é suposto que seja descabida: pretendo, como pretendem todas as partes envolvidas nesta "luta", que quem não tomou, ainda posição, pense, medite, reprense e remedite sobre todos os prós e contras, sobre todos argumentos a favor e contra.
O Referendo está aí e, como tal, como acérrimos defensores de uma democracia participativa, convidamos todas as forças envolvidas, todas os particulares interessados, ou não, e todos os ideólogos da questão a votarem.
Por outro prisma, este mais relevante, nada melhor do que reflectir. É isto que pedimos a todos os indecisos. Não é vergonha nenhuma votar NÃO, ainda que seja melhor votar SIM. Não se deixa de valorizar a vida só porque se votou SIM.
Tomem decisões.
Entrem o ano com o pé que vos der mais jeito.

Natal

O Natal foi uma festa religiosa. Foi. Hoje, é uma festa, essencialmente, consumista para muitas famílias.
Não é que me ponha a criticar o Natal, os lucros brutais do lojistas, como fazem tantos, em programas televisivos, ou na rádio. Eu gosto da época. Está acima de qualquer cifrão aquilo que sinto na noite de 24 de Dezembro e no dia 25.
O Nosso blog trata de um tema específico, a luta pela IVG, até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde autorizado. Assim sendo, não fará muito sentido estar para aqui a dissertar sobre a quadra, sobre o prós e contras. Nada disso, muito pelo contrário. Interessa-me a mim saber como é o Natal para quem teve que praticar um aborto clandestino. Interessa-me, mesmo, saber em que situações psicológicas estão as mulheres que foram levadas ao tribunal por não terem cometido qualquer crime. Interrogo-me como se sentem os médicos, os enfermeiros e todos os seus auxiliares que, por lerem, como ninguém, a sua consciência, por a ouvirem e seguirem-na, ajudaram, por razões totalmente válidas, várias mulheres a interromperem a sua gravidez, voluntáriamente.
Como estão todas essas individualidades?
Recuperaram?
Estão pior?
Como ficou tudo resolvido?
Silêncios...tantos silêncios que arrepiam. Os números estão aí. Tantas foram as mulheres... Como é a sua consoada?
Como é que se celébra o nascimento de Cristo sabendo que a sociedade e a justiça condenam o mais desesperado, o mais desprotegido, o mais incauto?
Boas Festas. Mas para quem?

dos outros

Posições politico-ideológicas à parte, não posso deixar de chamar a atenção para esta declaração de voto de Daniel Oliveira, e na qual ele aborda muitos dos temas que temos falado aqui. É longa, ele adverte, mas vale a pena ser lido, até porque se não lerem, não podem contraditar.

Dos "Nãos"

Foi um compromisso de honra quando fundamos este blogue não falarmos directamente contra eles, dando apenas a conhecer os nossos pontos de vista e exercendo o direito de contraditório.

Devo dizer que nos últimos tem sido díficil, muito díficil aliás, pois o que eles mais fazem é atacar directamento os defensores do SIM.

Daí que decidi, não violando os estatutos, replicar através do texto que se segue, da autoria da Fernanda Câncio e publicado no Diário de Notícias de hoje:

"Às dez semanas, diz o primeiro outdoor da campanha do Não, bate um coração. A mensagem é esta: o embrião está vivo. O simples facto de alguém achar que este outdoor apresenta um bom argumento para convencer indecisos é preocupante.

Primeiro, porque grande parte dos animais vivos tem um coração que bate - o que não faz ninguém reconhecê-los como pessoas. Depois porque se o embrião não estivesse vivo não se poderia falar em interrupção voluntária da gravidez, por uma simples razão: ela teria sido interrompida involuntariamente, como de resto sucede em 30% dos casos.

O que isto significa é que a campanha do Não tenta repetir o que fez em 1998: apostar na ignorância. O Não quer baralhar, desinformar, enganar. Quer reduzir a discussão à escolha entre o sim ao aborto e o não ao aborto, como se fosse essa a opção em causa. É desonesto, mas compreensível: é impossível explicar por que motivo elogiam a lei actual, que permite interrupções de gravidez às 24 semanas de fetos com trissomia, hemofilia, ausência de membros ou de olhos ou anões - fetos que não só têm um coração como apresentam cérebro e estão no limite da viabilidade - e falam de terminar uma gravidez de dez semanas como algo de muito pior. É por esse motivo que de cada vez que alguém os confronta com esta incorência os defensores do Não usam o termo "casos excepcionais" e recusam-se a falar deles, como da possibilidade legal de interromper uma gravidez até às 16 semanas desde que haja indícios de que esta resulta de violação. Dizem que não é isso que está em causa no referendo - mas fazem outdoors sobre corações que batem em embriões de dez semanas.

Acabar com o bater de um coração é matar - é isso que este outdoor nos quer dizer. Mas diz-nos mais: que uns corações valem e outros não. Que os fetos "com defeito" ou os embriões que resultam de um acto sexual não consensual podem ser sacrificados em nome da rejeição das mulheres. Que esses elas podem "pedir" para abortar.

O que este outdoor do Não diz é que não é o facto de o embrião estar vivo que conta, mas como foi concebido. Dificilmente podia ser mais claro sobre as verdadeiras razões do Não e a sua falta de coração. "

Pronto, não é bem tudo o que eu queria dizer, mas chega.

Estagnação

A discussão anda parada.
Uns estudos, uns números, que, cá para nós, até favorecem o SIM, mas, tudo somado, nesta semana, parou-se.
Não fiquem parados a ver a banda a passar, como o Chico Buarque.
Números não são realidade!

Estudo

A Associação Portuguesa para o Planeamento Familiar vai apresentar hoje um estudo sobre a prática da IVG em Portugal. Um resumo do Estudo pode ser lido no link já colocado, enquanto não é publicado na sua página oficial.

Acho que vale a pena ser lido, porque inclui números, que embora não sejam uma completa novidade, devem ser reflectidos para a construção de um debate sério sobre a IVG em Portugal. Porque é disso que se trata, não do que se passa em Espanha, França, Estados Unidos, etc etc etc... É de Portugal que se trata, e era bom que todos se lembrassem disso.

Razões

Quando se toma determinada posição, quando se tem determinada opinião sobre certa matéria, é conveniente que se saiba dizer porquê e para quê.
Como estudante de uma ciência milenar, o Direito, cumpre-me puxar a brasa à minha sardinha e explicar aquilo em que acredito tendo por base a minha formação aliada ao meu modo de pensar.
Num deambular habitual pela Net, encontrei isto.
Penso que explica muita coisa. Termina de vez com o problema constitucional. Termina com o problema penal.
O redactor é brilhante, mas devo dizer que não concordo com tudo, alias, concordo apenas com parte, mas apresento o acordão por vários motivos:
-Tem um argumentação linear e coerente;
-Apresenta o problema de uma perspectiva muito interessante
-É perceptível para qualquer visitante deste espaço.
Dêem uma vista de olhos, porque vale a pena, a pesar da idade. A actualidade está lá.

Crise

Houve um tempo em que crise significava excesso, ou super-abundância, de algo. Lembro-me dos manuais de História, bem como de uma professora Marxista, me descreverem cenários em que as crises capitalistas eram devastadoras. Eram, de facto. Há relatos.
Subitamente, é o que temos, quando nesta temática pensamos: há um excesso de pronuncia. O Público Domingo fala disso. Os blogues falam disso. Gente e mais gente a falar da IVG. Gente e mais gente a dizer que fez. Gente e mais gente que diz "Deus me Livre". Seres-Humanos a constituirem tribunais ad-hoc para julgarem, na mais alta perfeição, os seus iguais.
A hipótese de referendo, ainda no auge da campanha do actual P.M, agitou qualquer coisa. Umas semanas antes do P.R marcar o dia, começámos nós, os bloggers. Os do NÃO, os do SIM, os católicos, os ateus, os Intelectuais e os outros.
Não se fala em mais nada.
Mas o que é que resta?
Argumentos morais, argumentos económicos, éticos, religiosos, pró-vida, pró-escolha. Tenta conquistar-se o voto com imagens, com videos, com verdade, com mentira, como for.
Mas o que é que resta?
Como defensor do SIM, gostava que restasse qualquer coisa. Gostava que qualquer pessoa pouco habilitada, pouco instruída fosse votar, convicta que estava a fazer a escolha que a sua consciência mandava. Gostava que se fosse á aldeia e se ouvisse o mais rude camponês dizer em que opção ia votar e porquê, tudo bem percebido, tudo bem explicado. Adorava que se fosse às ruas de lisboa e que qualqer transeunte dissesse que ia votar, porque é que ia votar e defendesse a sua posição, fosse ela qual fosse.
Será que poderei algum dia ver um País assim? Se reunir três factores, acredito: Consciência, Maturidade e Independência. Se souber pensar, discernir e fazer tudo isto livre de qualquer influência, tenho a firme convicção que terei orgulho no país, seja qual for o resultado.
Mais ainda: tenho a forte suspeita que, se se reunirem os factores, ganha o SIM e ganha o País.

Economia e SNS

Sinceramente, era só o que cá faltava. Reduzir este debate a uma questão económica.
Queriam que fosse tudo à borla não? Eu cá não me importo nada que sejam 20 milhões. Vocês importam-se?

Resposta

A memória já não é o que era e ando desde terça-feira para colocar este post.

Na dita conferência perdi a minha habitual timidez e coloquei duas questões a Pedro Pestana Bastos da Plataforma Não Obrigado!, às quais ele não me respondeu directamente escapando-se com ataques aos resultados práticos a que uma vitória do SIM no referendo pode levar.

Como ele não respondeu, não fiquei satisfeito, pode haver algum dos nossos leitores que defendem o NÃO, e que eu muito respeito (porque assim se discute um assunto), me responda.

As questões eram:

-Acha mesmo que uma vitória do NÃO no referendo vai acabar com o aborto em Portugal ou vai levar a uma separação entre pobres e ricos neste questão? Recorrendo uns (os ricos) ao país vizinho, e outros (os não-ricos) ao aborto clandestino.

- Se o NÃO vencer quais são as suas ideias, e as da sua organização, para terminar com o aborto clandestino?

Colecção de Argumentos

Não pretendo ser o INE.
O que acontece é o seguinte: acabo de usar o motor de pesquisa, para satisfazer uma curiosidade: Como está a Internet dividida, no tocante a esta matéria? Os resultados são os que esperava: empate técnico. Haverá tantos sites e blogues pelo SIM, como pelo NÃO. Confesso, até com alguma tristeza, que poderá haver ligeira vantagem para o NÃO. Não é relevante. Os defensores do NÃO concordarão que quantidade não é qualidade.
Adiante.
A minha curiosidade nasceu de uma ideia que me ocorreu, há pouco tempo: Conseguiria o SIM refugiar-se em argumentos de cariz médico-científico? Conseguiria o SIM dizer que os fortes argumentos que o NÃO detém podem ser superados, se forem usadas as mesmas fontes?
Felizmente sim.
Há númerosas opiniões médicas. Númerosas opiniões científicas.
Sendo certo que do outro lado da barricada està alguém capaz de me rogar pragas, o que se pretende demonstrar é simples: não há uma razão. Tudo varia e todas a vozes autorizadas podem dividir-se. Assim acontece.
Ora, a divisão gera dúvida. A dúvida impede que se tome uma posição sólida, porque tudo deita a baixo o que pensamos. Como decidir?
Só em consciência. Pensar no que está certo, para nós. Pensar nas consequências. Pensar nos valores em jogo, pesá-los na balança.
Para que lado pende ela?

Adorei....

...a declaração de voto de Pacheco Pereira. Embora o meu colega não goste muito do Senhor eu sempre nutri uma grande admiração e respeito por ele. E esta declaração só o prova. Nem todos conseguem escrever um texto assim.

"Debate Interno"

Realmente eu ontem estive lá. Realmente ouvi o Prof. Menezes Cordeiro. Realmente penso que as suas razões não têm procedência. Porquê?

O seu próprio pupilo (leia-se João Pedro Marchante) respondeu a tal facto antes do professor falar. Toda a teoria que Menezes Cordeiro constrói à volta da ilicitude do aborto tem como base uma coisa: a personalidade jurídica do nascituro, e usando os argumentos de Marchante, não procede, não procede porque se baseia numa incerteza, se há vida humana ou não. E na incerteza "in dubio pro libertate". Se não há certeza de ser um ser humano, não há personalidade jurídica. Ponto.

E ele também argumenta pela mudança de valores do direito civil, como se este resolvesse tudo. Uma novidade senhor professor, não resolve.

Outra coisa quanto aos "Sim's que viraram Não's". A senhora de que se falava foi a principal responsável pela mudança da Lei nos EUA. Mudou de opinião depois de ver uma arca cheia de fetos congelados. Todos sabemos as consequências do aborto,não estejamos à espera que os fetos desapareçam pura e simplesmente.

Adenda: convém dizer, antes que haja mal entendidos, que o debate interno é entre os argumentos do Mestre e os do Pupilo, não entre os membros deste blogue.

Os Defensores do Não que foram Defensores do SIM

Uma colega de faculdade, defensora acérrima do NÃO, em jeito de provocação, disse-me: " Em Letras estão, hoje, numa conferência, os causadores da possibilidade de haver IVG nos E.U.A. Só que hoje em dia, já são contra. Vêm explicar que aquilo deu buraco."
Gosto muito da colega em causa, e, por isso mesmo, não pude deixar de lhe responder: "Adoram aqueles que já estiveram dos dois lados da barricada e agora escolheram-vos".
Não foi a resposta a altura.
Os defensores do NÃO têm uma força que os do SIM não têm. São inconvertíveis. Não haverá argumento que os demova. Se fosse provado que não havia vida humana, por A+B, mesmo assim, seriam pelo NÃO. Se a base jurídica fosse inequívoca, e permitisse, sem qualquer somba de dúvida, interromper a gravidez, seriam contra. Se estou errado, que me corrijam. Não penso estar errado. O que move os defensores do NÃO é algo mais forte. Não importa dizer o que é. Interessa é saber se o que disse supra é verdade ou não.
Por seu lado, os defensores do SIM têm uma particularidade, quanto aos defensores do NÃO: são flexíveis. Pelo menos, falo por mim. Se me convencerem que não está em causa a saúde da mulher, que há vida humana, que o Direito proíbe, totalmente, e que, por fim, faz sentido trazer ao mundo uma criança que sofrerá, não terá chance de ser feliz, foi fruto de um falso amor ou que será um ser desprezado pelos entes próximos, confesso que estou aqui para mudar de opinião. Só defendo o que defendo enquanto acho que tenho razão.
Por enquanto, pugnarei pelo SIM, essencialmente, por dois motivos:
- Porque sei que niguém me convence de que o contrário está correcto;
- Porque só uma pessoa o tentou fazer, e não conseguiu.
Uma última nota: Não pude ir à conferência que anunciei. O meu colega epb já o disse. Foi com pena minha. Esteve presente o Professor Menezes Cordeiro. Outro dos vultos do Direito, em Portugal. Aconselho, vivamente, o seu "Tratado de Direito Civil" Tomo III, na parte da tutela dos nascituro. O Professor é pelo NÃO e defende-se com armas fortes. Leiam se puderem. Não se esqueçam é do espírito crítico, porque se o tiverem, conseguem suplantar o raciocínio ao fim de 10 minutos.

"A pedido da mulher"

Diferenças ideológico-políticas de parte, ando desde Sábado para colocar aqui o artigo que Helena Matos que vinha no PÚBLICO desse mesmo dia.

Como ela é uma senhora prática publicou-o no seu blogue. Vão lá e leiam. É um óptimo texto que traz uma visão muito interessante sobre o assunto.

De novo a Igreja

Através do BLOGUE DO SIM cheguei a este texto em o seu utor (vox patriae) resenrola uma série de argumentos em que explica como é que um católico não pode SIM, porque estará a ir contra as suas concepções. Não vou estar a falar mais nisso, já o fiz aqui, mas gostava de referir a opinião de um dos conferencistas do debate que houve esta tarde na Faculdade de Direito de Lisboa (à qual o meu colega não pôde por motivos de trabalho, mas eu fui), o Padre Mário Oliveira, que para quem não sabe, vota SIM (tal como muitos católicos).

Disse ele que vota sim porque, apesar de ser contra o aborto, tal como todos (acho eu!) são,o que está em jogo é se a mulher, só ela, tem a consciência de interromper a gravidez.E se toma a decisão de o fazer o Estado deve abrir-lhe a porta de um hospital para ela o fazer, e não atirá-la para o aborto clandestino e, assim, colocar não só a sua vida em jogo, como a possibilidade de nunca mais ter filhos. A mulher deve poder planear uma nova gravidez, mas uma gravidez quando ela quere dando à criança toda a possibilidade de viver uma vida digna.

Diz também ele que se a mulher aborta não deve ser presa e julgada por aborto clandestino, porque é o Estado que a atira para ele. É isto que está a ser discutido, se o aborto é só para ricos e os pobres são atirados para o "vão de escada". Porque a nova lei (a ser criada) não vai atirar ninguém para o aborto, épreciso ter consciência para tomar tal decisão, e a ser tomada o Estado deve estar ao lado da mulher, não a atirá-la para as mãos de "carniceiros" e depois julgá-la por isso.

É preciso defender a vida, é preciso apostar na prevenção, mas também dar condições para quem decide abortar.

Na parte final referiu um pequeno assunto que eu não queria trazer à baila nesta discussão, mas no fundo convém, porque eu sou católico,e ser católico é seguir a palavra de Deus e não dos bispos. Mário Oliveira referiu isto : ainda hoje a mulher que aborta é excomungada por o fazer, mas não é por deixar levar a gravidez até ao fim e depois matar o bebé quendo ele nasce. É crime, tal como são crimes os homicídios, os massacres pelos ditadores etc etc Mas valem eles a excomunhão? Não. O aborto vale. Tirem daí as conclusões que quiserem.

Conferências

Amanhã, dia 5 de Dezembro, pelas 15 horas, no auditório, realiza-se,na Faculdade de Direito de Lisboa, uma conferência sobre o Tema Da IVG.
A todos os interessados, aconselho a que compareçam. Digo isto, não por qualquer golpe de propaganda, mas porque acho que o painel é quase perfeito. Estarão presentes, com mais 3 conferêncistas, o Mestre João Pedro Marchante e o Mestre Pedro Lomba. Por ventura, o segundo será mais conhecido que o primeiro, seja pela coluna que tem no DN, seja pelos comentários no programa da RTPN. Mas que não restem dúvidas: têm, ambos, uma capacidade intelectual fora do vulgar.
Por ocasião de uma prova que fiz, O Mestre Marchante ficou no Jurí. Tratou de me encaminhar para caminhos perigosos. Ganhou a discussão, e eu perdi-a.
Digo-o sem ressentimentos. Afinal de contas, nem todos podemos ser gigantes. Assim sendo, amanhã lá estarei para o ouvir dissertar sobre a questão, a causa fracturante do momento.
Para que não haja equívocos, ele votará NÃO. Mas será um apoiante do NÃO que eu terei visto defender melhor aquilo em que acredita. Usa poderosos argumentos éticos, forte base jurídica e um belo encadeamento de discurso. Não tenho particular simpatia por ele, mas merece-me todo o respeito intelectual.

VPV e o SNS

Vasco Pulido Valente escrevia ontem na última página do Público um texto intitulado "O Aborto" e em que criticava a utilização do SNS para a prática da IVG.

Ia dizer algo sobre o assunto, mas como também temos que dar a palavra aos outros remeto para este post da Ana Sá Lopes.

Os Sim's

Na semana passada Pedro Rolo Duarte dizia no seu programa na Antena 1 - Janela indiscreta - que os blogues pelo NÃO eram muito mais significativos na blogosfera do que os do SIM.

Assim, fiz o favor de juntar na nossa lista de links uma série de blogues pelo SIM, tal como vários movimentos cívicos pela nossa causa, inclusive o MPE , que já foi aqui referido,e o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, para contraditar tal afirmação.

Visitem-nos, porque todos eles têm uma palavra a dizer neste assunto.

Contributos

Os nossos leitores vêm de todos os quadrantes da sociedade. Felizmente.
O Debate do aborto tem o condão de abrir a conversação, perceber onde começa e termina a moral de cada e, no fundo, de fazer entender qual o conceito que se tem de vida, strictu e latu sensu.
Com data marcada, com discussão ao rubro, a nossa caixa de e-mail recebeu uma mensagem que trazia dois endereços, como sugestão.
O primeiro já foi mostrado aqui, pelo meu colega. Imagens de bebés em sangue, mensagens propangandisticas, coisas muito elevadas, portanto.
O Segundo foi um video de uma pessoa vestida de bata branca e estetoscópio, numa sala de cor clara a dizer que o aborto é mau. Digo isto porque, em nenhum momento do video sabemos que aquele senhor é médico, com toda a certeza. Nem há identificação, nem há provas inequívocas, nada. Se eu me sentasse em frente a uma câmara com indumentária semelhante, com o mesmo discurso (porque, diga-se é pouco técnico e altamente programático) seria médico? Não. Da mesma forma que uma qualquer pessoa, colocando uma gravata e segurando um código civil e uma Constituição, não se poderia fazer passar por jurista. Não eram aqueles diplomas legais que lhe davam autoridade para argumentar juridicamente contra ou a favor da IVG.
De resto, parece-me que os defensores do NÃO andam a usar argumentos fracos. Primeiro, apresentam-nos a reportagem choque, com muito vermelho e textos dramáticos á mistura para verem se sacam uma lágrima a alguém. Depois "dizem" que têm "um médico" a atestar que a IVG é um ataque ao bebé. Se não fosse tão ruím até dava vontade de rir.
Compare-se isto com o MPE.
Compare-se isto com a decisão do Tribunal Constitucional.
Por fim, relacione-se isto com a consciência moral dos que defendem o SIM e dos que defendem o NÃO.
Dia 11, pelas 20:00 o país dirá se prefere o embuste, a mentira e o vexame, ou se segue o caminho da verdade.
Palpita-me que o povo Português ainda é grande.

O dia

Confirma-se a data já avançada: Dia 11 de Fevereiro de 2007.

Começa oficialmente a campanha pelo SIM e pelo NÃO, mas também a campanha contra a abstenção. A participação neste referendo é essencial, tanto para um lado como para o outro, porque dá a possibilidade de nunca mais se falar no assunto.

Nós faremos a nossa parte, votaremos e apelaremos ao voto no SIM, espera-se que haja sensibilidade pela nossa causa para que, de uma vez por todas, se acabe com esta discussão!

Referendo

Cavaco Silva vai dirigir-se ao país às 20h para fazer um comunicado sobre o referendo ao aborto. Penso que é óbvio que o vai convocar. A data é que não é certa, embora o Público avance dia 11/2. Mas seja qual for a data o importante é que tempo suficiente para as pessoas reflectirem, informarem-se e serem informadas sobre o assunto. E se for dia 11/2, melhor, é fora de férias, muito depois da passagem de ano, antes do Carnaval e dá tempo que chegue para a campanha.

Em breve saberemos

O SIM continua a líderar

Segundo uma sondagem da Marktest para o Diário de Noticias e TSF o SIM continua a liderar as intenções de voto no futuro referendo. Segundo este estudo 61% admite votar SIM, enquanto 30% admitem votar NÃO, com um valor de indecisos na casa dos 6%.

Duas notas, uma positiva, outra negativa:

- a positiva é que a taxa de participação é de 72,2%, o que confere uma vinculatividade ao referendo. Eu não considero que seja preciso os 50%, porque discordo da lei do referendo, mas a ser assim vai dar ao Parlamento mais que legitimidade para legislar e acabar com o assunto de vez;

- a negativa (ou talvez não) é que a maior parte dos que admitem ir votar são jovens (18-34)- 85,7%, e são, também, os que mais admitem votar SIM (73,7); enquanto a taxa etária mais velha (mais de 55) são os que menos intenção têm de ir votar e também, os que mais admitem votar NÃO. Ora sabendo como são os comportamentos do eleitor português isto preocupa-me. Porquê? Porque na ora de ir votar são sempre os mais velhos que participam e os jovens arranjam sempre algo melhor para fazer.

Só espero que desta vez esteja enganado, porque não quero que o NÃO ganhe, haja ou não 50% de participação.

De qualquer forma eu sou como os economistas, não me fio em sondagens, não só porque muitas vezes não são fidedignas, como por vezes trazem efeitos como o de 1998, em que sabendo que a vitória do SIM estava garantida, houve muita gente que não foi votar. E os resultados foram os que se viram.

MPE (2)

tSeguindo a sugestão do meu colega encontrei isto. A ler.

Movimento Médicos pela Escolha Pelo SIM no referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez

O referendo de 1998 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) não encerrou o debate sobre este tema. Passados 9 anos, considerando a pratica de aborto clandestino no nosso país e o novo referendo sobre a questão, um grupo de cidadãs e cidadãos decidiu dar o seu contributo para esta discussão. Enquanto profissionais de saúde de várias áreas, estamos empenhados na despenalização do aborto, enquadrada na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. A necessidade de promover os direitos sexuais e reprodutivos em Portugal não pode passar ao lado dos profissionais de saúde que diariamente se vêem confrontados com a falta de recursos humanos, técnicos, logísticos ou legais para fazer cumprir tais direitos, como seria seu dever. Os eleitores devem estar conscientes da importância do seu voto, do que significa ir ou não votar. Esta tomada de posição deve ser informada e o esclarecimento das opiniões não pode ser apenas político, social ou religioso, deve também ser científico. A Associação Médicos pela Escolha contribui para este debate com o conhecimento e a experiência dos profissionais. Existe um largo consenso internacional, expresso pela Organização Mundial de Saúde, ONU e União Europeia, no que respeita à regulamentação da IVG, que o país não pode continuar a ignorar. Os principais estudos realizados, apontam para a existência de um risco mínimo neste procedimento, se realizado com segurança até às 12 semanas de gestação. O aborto clandestino é um problema de saúde pública no nosso país, estando na origem de inúmeros casos de complicações e de morte. Nas regiões onde esta prática é legal, a mortalidade por aborto é baixa (0,2-1,2 mortes por 100 000 abortos). Nas regiões onde o aborto é ilegal ou muito restringido a mortalidade por aborto é bastante elevada (chegando, em alguns casos, a 330 mortes por 100 000 abortos). (fonte: The Alan Guttmacher Institute) A vivência responsável e informada da sexualidade por parte de todos depende de uma responsabilização do Estado e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Defender a despenalização da IVG é, para nós, procurar criar as condições de possibilidade para que o número de IVG’s no país diminua e para que deixem de estar em causa a saúde e a vida das mulheres.

Mandatários do Movimento Médicos pela Escolha
Albino Aroso - Médico Ginecologista Jubilado
Alda Sousa - Professora do ICBAS, investigadora em Genética Humana
Alexandre Quintanilha - Professor Catedrático no ICBAS, Investigador e Director do Instituto de Biologia Molecular e Celular
Alfredo Frade - Médico Psiquiatra, Director do CAT de Torres Vedras
América Almeida - Enfermeira do Porto
Ana Campos - Médica Obstetra, Directora do Serviço Materno-Fetal da Maternidade Alfredo da Costa
Ana Aroso - Médica Ginecologista, colaboradora da APF Porto
António Marinho Silva - Médico Cardiologista no Hospital da Universidade de Coimbra
Cecília Costa - Psicóloga, investigadora, Membro Fundador dos Médicos pela Escolha
Cipriano Justo - Médico de Saúde Pública, Professor na Universidade Lusófona
Filipe Rosas - Médico Anestesiologista, Hospital de Santarém
Henrique Barros - Médico Epidemiologista, Professor Catedrático na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
Isabel do Carmo - Médica Endocrinologista no Hospital de Santa Maria, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Isabel Menezes - Psicóloga, Professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Dória Nóbrega - Médico Obstetra, Ex-Director de serviço da Maternidade Alfredo da Costa
João Semedo - Médico Pneumologista, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano
Joaquim Fidalgo Freitas - Médico Psiquiatra, Ex-Chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Viseu
Jorge Portugal - Médico Endocrinologista, Chefe de Serviço do Hospital Garcia da Orta
Jorge Sequeiros - Médico Geneticista e Prof. Cat., ICBAS e IBMC, UP; Presidente do Colégio de Genética Médica (Ordem dos Médicos); Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
José Manuel Boavida - Médico Diabetologista, Director Clínico da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
Laura Coutinho Mendes - Enfermeira, Professora na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende
Leonor David - Médica Patologista, Professora da FMUP e Investigadora no IPATIMUP
Manuel Sobrinho Simões - Médico Patologista, Professor Catedrático da FMUP e Director do IPATIMUP
Mara Carvalho - Médica, Membro fundador dos Médicos pela Escolha
Maria João de Andrade - Médica, Hospital de Sta. Cruz
Maria João Trindade - Médica, presidente da delegação da APF em Coimbra
Maria José Alves - Médica Ginecologista Obstetra, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia na Maternidade Alfredo da Costa
Maria do Rosário Horta - Enfermeira de Saúde Pública, Coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa
Maria Margarida Ruas - Médica de Família no Centro de Saúde de Camarate
Mário Durval - Médico de Saúde Pública, Delegado de Saúde do Barreiro
Mário Sousa - Especialista em Medicina Reprodutiva, Professor Catedrático do ICBAS
Miguel Maya - Médico Obstetra, Almada
Nuno Grande - Professor Catedrático de Anatomia Jubilado ICBAS
Octávio Cunha - Director do Serviço de Neonatologia do Hospital Geral de Sto. António
Paulo Fidalgo - Médico IPO
Paulo Sarmento - Médico, Director Clínico da Maternidade Júlio Dinis, no Porto
Pedro Moradas Ferreira - Investigador, Professor Catedrático do ICBAS e Membro do Conselho Executivo do IBMC
Pinto da Costa - Médico, Professor Catedrático de Medicina Legal
Rosalvo Almeida - Médico NeurologistaSara Ferreira - Estudante de Medicina, Membro fundador dos Médicos pela Escolha
Sónia Veloso Trevisan - EnfermeiraVasco Freire - Médico, Membro fundador dos Médicos pela Escolha

MPE

O Debate que começa, como referiu o meu correlegionário de blog, trás coisas interessantes.
Deixo apenas esta nota: MPE-Médicos Pela Escolha.
Não é que queira fazer propaganda.
Muito menos vangloriar-me seja com o que for.
O que se pretende, apenas, é dizer que esta questão não é só dos juristas, dos biólogos nem, muito menos, só dos médicos que se declaram pró-uma serie de coisas. É uma questão de consciência, acima de tudo. É uma questão de apelar á razão, aos valores humanos mais sérios, mais importantes, somar tudo e fazer uma escolha capaz, coerente e racional.
A capacidade de pensar foi dada ao ser-humano. O que se quer é que se faça (bom, ou mesmo optimo) uso da mesma. O que se deseja é que se pare, um segundo que seja, para pensar. Será pela via argumentativa que se ganhará o debate ideológico. Mas só lá chegaremos, também, se se colocar o dedo na ferida. Não acusem os defensores do SIM de anti-vida, ou abortistas. Ninguém, volto a escrever, ninguém defende mais a vida que nós.
E vida não é só viver.
Pensem.
Racionalizem.
Verbalizem.
Votem.

Das Causas dos Famosos

Começou (penso eu) a campanha de contagem de espingardas. Do lado do SIM sucedem-se as figuras famosas que aderem à causa, do lado do NÃO está-se a começar. Mas mais que isso está-se a começar com os abaixo-assinados, e sucedem-se as figuras que os subscrevem. Mas pergunto eu: será que o nome que lá está importa para alguma coisa? Ou será que o importante é que estejam lá nomes, anónimos ou conhecidos, mas sobretudo anónimos, porque é deles que vem o voto, são eles que decidem, são eles que é preciso consciencializar para o flagelo que é o aborto clandestino, para a vergonha e humilhação que são os julgamentos , muitos deles em praça pública, das mulheres que abortam. A mim não me importa se fulano ou beltrano votam SIM ou NÃO, importa-me sim que as pessoas votem ( no meu caso SIM), porque quero um referendo vinculativo, para se acabar de vez com esta discussão, que parece não ter fim!

*

A propósito do tema do aborto escrevia assim Clara Ferreira alves na Revista ÚNICA (18/11):

"O que não podemos deixar é que se faça uma destrinça entre o aborto das mulheres pobres, o aborto das mulheresclandestino que mata e estropia e aniquila e pode acabar na barra de tribunal, e o aborto das mulheres remediadas ou ricas, em clínicas da raia ou das capitais da Europa ou de gabinetes de médicos portugueses dispostos a cobrar bem os seus serviços.

Despenalizar o aborto não significa torná-lo vulgar e acessível, ou valorizá-lo como acto de suprema liberdade da mulher. Despenalizar o aborto significa apenas retirar o tema das trevas e do dogma religioso e devolvê-lo à arena dos direitos , liberdades e garantias, estabelecendo que a lei é igual para todos e que não existe uma para quem tem dinheiro e outra para quem não tem."

Acho que não podia estar mais de acordo!

Tempo da Crise

Os fenómenos sociais são terríveis. Em Portugal, vive-se mal, com poucos recursos, muita fome, mas sempre com o talento para a saída forçada, que é como quem diz, o desenrasca.
Não tenho números, nem estatísticas, mas penso que o que leva as mulheres a abortar é a crise por que passam. Porque não tiveram dinheiro para quando dele precisaram: educação, formação, alimentação ou alguma qualidade de vida.
A IVG não é um fenómeno de gente pobre. Não o é. Mas é, sem dúvida, um fenómeno amiúde verificado no seio das comunidades mais enfraquecidas.
Tem relevo, para a discussão, quando não é nesses meios. Quando de "poderosos" falamos, a conversa muda, com alguma graça: é que não se sabe, rigorosamente, nada. Quem tem dinheiro para emendar um erro, tem dinheiro para ocultar tudo o que faz, como o faz, onde quer que o faça. Sabemos de alguém que tenha interrompido a gravidez, sendo esse alguém pertencente a classes mais altas, mais "endinheiradas"? Não, não sabemos. Se há um boato, o assunto discute-se na "Caras" ou na "VIP". Um pobre não. Enfrenta tribunal, julgamento social, vergonha pública.
A nossa luta, ao fim e ao cabo, é uma luta por uma sociedade mais igualitária, mais justa. Se o sabemos que o SIM minora desigualdades, coloca no mesmo plano jurídico ricos e pobres, como não acontece agora, então, essa resposta, que deve ser cabal, tem mais importância que nunca.

SNS

Já o disse. Entendo que despenalizada a IVG deveriam ser os hospitais públicos a ser encarregues de tal prática. Porquê? Porque sou contra o "abortar-por-abortar" e contra a liberalização total da prática da IVG. Assim, poderá haver um controlo mais apertado ao aborto, nomeadamente na quantidade de abortos que já fez, nas condições de saúde, no acompanhamento de uma equipa médica pluridisciplinar (obstetras, psicólogos, etc). Tudo isto para que não aconteça como em Espanha, em que se aborta a torto e a direito, basta ter dinheiro para tal e deslocar-se a uma das famosas clínicas. Não é isso que eu acho que deve acontecer por cá. Não se deve transformar o aborto num mero negócio, porque senão voltamos ao mesmo: quem tem dinheiro vai às clínicas, quem não tem contínua a recorrer ao "vão de escada", o que continuará a ser crime.

Sinceramente não me preocupo, como outros, se o custo para o SNS vai ser alto ou não (até porque eu sou um dos raros defensores que o SNS deve persistir gratuito). Preocupo-me é que não seja nele que se façam as IVG's e que as tais clínicas espanholas comecem a alastrar-se por Portugal.

Porquê o sim

Fui interpelado a explicar porque voto SIM mesmo sendo católico e sendo a posição da Igreja a de defender o NÃO.

Primeiro, porque não devo posições ideológicas a ninguém. Acho que a liberdade de pensamento ainda existe, e se a Igreja (leia-se a conferência episcopal portuguesa) defende que o Não deve ser defendido, eu não vou atrás, tal como não vou atrás de tantas outras coisas que eles dizem como o não uso do preservativo, mesmo sabendo que milhares de pessoas morrem anualmente devido a doenças sexualmente transmissiveis.

Segundo (e principal), porque se eles defendem o NÃO porque defendem a vida, eu defendo o SIM porque defendo também a vida. Contradição minha? Não, só é preciso pensar um bocadinho. Estão os defensores do NÃO realmente convencidos que o aborto vai acabar se continuar a ser crime? Pois eu acho que não. O que vai continuar são os abortos clandestinos, as consequências irreversíveis para a mulher, os fetos que nascem deformados devia a abortos mal feitos, a morte de mulheres por se entragarem às mãos de uma pessoa qualquer num sítio imundo, os bebés abandonados num caixote do lixo por os seus pais não os quererem, etc etc. Se defensessem a vida, também defendiam que isto tem que acabar.

Se estou a violar a minha religião e a ir contra ela? Não sei, talvez, mas a fé é minha, não deles e para descargo de consciência prefiro ter esta posição. Prefiro optar pelo SIM, pela escolha, pelo fim do aborto clandestino,pelo fim da morte de mulheres por abortos mal feitos ,pelo fim do negócio que é o aborto, pelo fim da humilhação da mulher na barra do tribunal, pelo fim do abandono dos recém nascidos que tanto chocam a sociedade. Só espero que a prática não contrarie o que proclamamos na carta de intenções. Porque isso seria um desvirtuamento do voto dos portugueses. Porque o que se referenda é a despenalização, e não a liberalização, e para tal não acontecer há que criar mecanismos que o evitem.

Conversas no Café

Seriamos cerca dez pessoas sentadas à mesa. Eu e o meu colega blogger estávamos lá. Sobravam oito.
Como indivíduos pertencentes à classe dos universtarius curiosus, o momento era interessante tomar o pulso à vontade dos meus pares e saber em que pé andava a preferência pelo SIM.
- 2 Não;
- 2 "Branco", ou seja, ainda não se decidiu
- 6 Sim
Não fiquei desagradado, mas fiquei com medo. Se o referendo tivesse estes resultados, estaria eu, e todos os que nisto estão, bem mais satisfeito com a sociedade circundante.
Mas não.
São certezas que levam a derrotas.
Tentei, por outra altura, já aqui há algum tempo, fazer a mesma pergunta, mas aos meus familiares mais velhos. Mudou, quase radicalmente. Para além de mim, só mais umas almas me acompanhavam, com 12 pessoas em redor de uma mesa.
Teoricamente, haveria um empate, certo? Errado.
A população mais velha vota porque tem outra percepção da responsabilidade. Não é que os novos não votem...Mas votam muito menos. O Não ganhava...
Outro paradoxo, mas compreensível.
Quando pergunto, porquê votar no SIM, a respostas são várias e todas válidas. Multiplicam-se os argumentos, as explicações. Há, todavia, um denominador comum: a saúde da mulher, mental como física.
O mesmo não sucede com o NÃO. Por mais voltas que o mundo dê, vão-me sempre dizer que o Ludwig nasceu deficiente, e foi um génio. Vão sempre dizer que uma criança é sempre bem vinda. Enfim, só há um argumento: a vida humana.
Mas, só pode haver uma resposta: existe? E não, não é uma pergunta.

Elevação!

Um dos pontos primordiais que estabelecemos quando criamos este blog foi que o debate sobre a despenalização da IVG devia ocorrer com elevação. Daí que coisas destas bem se dispensavam!

Aproveitei a a minha breve ausência para actualizar a lista de links pelo SIM e pelo NÃO (porque um debate exige duas partes e deve-se fazer referência às duas). Outros virão, mas pelo enquanto ficam estes.

Aproveito para agradecer a todos os que nos têm citado e "linkado", porque assim estão igualmente a também a contribuir para o debate. Da nossa parte, muito obrigado!

As Instituições

A sociedade olha para o tema que serve de base ao blog, de uma forma especial e atenta. Afinal de contas, estão em causa valores, opiniões e acontecimentos que podem marcar o habitat dos Portugueses.
Ora bem, a sociedade divide-se. Podemos classificá-la de muitos formas, e dividi-la de muitas maneiras.
Proponho que se atente no papel das instituições que compõe uma sociedade.
Comece-se pelo Governo. A ele cabe o exercício da função legislativa e executiva. Cabe-lhe, em termos práticos, traçar as linhas pelas quais o páis se vai reger. No tema da IVG, interessa pouco que o Governo interfira, por duas razões elementares: em primeiro lugar porque não cabe impor opiniões, cabe aceitá-las e introduzi-las no ordenamento, se essa for a vontade do povo, tudo em nome da democracia; em segundo porque, como já defendi, contribuia para uma partidarização do tema, o que originaria haver uma motivação para o voto, consoante o nivel de governação. A páginas tantas, votariam os Portugueses no Não derivado a uma subida de impostos, ou Sim, por ter havido aumento de ordenados. Não deve assim ser. A IVG não é um julgamento ao governo.
Outra instituição que deve merecer alguma atenção é a Comunicação Social. Aceito que possa parecer estranho chamar "instituição" à comunicação social, mas eu entendo-a como tal. Ao grupo de profissionais de jornalistas, comentadores, técnicos e dirigentes que a compõem é imputado um dever de isenção total. Sendo que as pessoas compram jornais, vêem televisão e ouvem rádio, os media têm de esclarecer, mostrar todos os intervenientes, apostar na pluralidade de opinião e publicitar todos os argumentos, todos os prós e contras. O País jamais poderá ganhar sem isenção, porque, se não a houver, nenhuma vitória será convicente, não se poderá reconhecer alguma mensagem transmitida pelos votantes, porque a influência não é elemento de apuramento da verdade.
Por fim, a Igreja. Tradicionalmente conservadora, já se sabe qual a posição que vai tomar, já se sabe o que vai ser proferido no sermão de Domingo. Nada disso está errado. Tudo se admite, porque cada um defende os seus interesses. Até nós temos um blog para espalhar o debate e a luta pelo Sim. O que a Igreja não pode e dizer que este tema está acima da lei, está acima de qualquer vontade. A Igreja pode orgulhar-se de algumas coisas, mas não dá lições a ninguém. Se a maioria quiser, ela, que é critério de decisão, terá o que pretende.
São 3 sectores que intervêm no tema. Esperemos que o façam bem.

Partidos...de novo

Escreveu-se aqui e aqui sobre o papel que os partidos políticos deveriam assumir neste referendo, nomeadamente de não transformar esta questão numa luta partidária, para depois se tirarem conclusões político-partidárias dela.

Mas o que estáa acontecer é precisamente o inverso, parece que o alter ego dos líderes partidários é maior. Não lhes basta tomarem posições pessoais, têm que levar o partido atrás, para depois se tirarem conclusões, "a esquerda ganhou" ou "a direita ganhou". PS, BE,PCP são pelo SIM, os seus líderes assumem, os militantes vão atrás. O CDS-PP assumiu logo que votaria Não e desta forma o seu líder encabeçaria a luta pelo Não, ganhando protagonismo na oposição à Direita, e tendo uma vitória pessoal caso o Não ganhe. Vitória em relação à oposição interna e à oposição à Direita. Disse aqui que Marques Mendes não ia tomar uma posição e daria liberdade de voto aos membros do PSD. Enganei-me. Segundo o EXPRESSO não só vai tomar posição pelo Não, como vai fazer a sua declaração na sede do PSD, o que, na realidade, vai fazer com que , implicitamente, se torne na posição do partido, levando muitos militantes, que como se diz "votam porque o partido vota", atrás. Tinha Marques Mendes que o fazer? Tinha, tinha porque se o Sim ganha, Sócrates ganha, se o Não ganha, Ribeiro e Castro ganha, e ele ficava na sombra.

Pena que tenha que ser assim, que os partidos venham à frente para tornar esta questão numa luta partidária , como se de uma eleição se trata-se,em vez de deixar a sociedade civil debater o tema entre si.

"O papel da mulher"

A pergunta ao referendo é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Aqui vou fazer uma concedência e uma crítica. Concedo que a pergunta não é das mais felizes. Vem trazer tudo o que foi mau na campanha de 1998, as meninas que defendiam o aborto nas ruas pelo único motivo que "ali" mandavam elas e assim podiam fazer lá o que queriam. Ao resumirmos a questão a isto estamos a minimizar o problema, toda a sua dimensão humana, passamos a ter o aborto sem causa, apenas porque a mulher quer e muito bem lhe apetece. E não é isso que se defende aqui.

Critico a questão de se reduzir a questão à "opção da mulher", porque como já escrevi aqui, os homens também têm uma palavra a dizer, afinal de contas, eles são os pais, ou não? Mais uma vez repito o que já disse acima, ao diminuir-mos a questão à opção da mulher, estamos a minimizar o debate. E isso não se pode fazer.

O que está em causa é a vida de duas pessoas, certo, a mulher e a criança. uma tem a opção, a outra não tem, depende da primeira. Por isso a primeira deve reflectir duplamente, e por vezes a posição do pai é importante.

Mas no fundo tem que se compreender a questão. Na minha opinião ao incluir-se a "por opção da mulher" está-se a dar uma dimensão penal, nomeadamente o aborto não autorizado pela mulher, que será crime se for forçado.

Apesar de tudo, espero, aliás, esperamos, que a questão não se centre em torno do "aqui mando eu", porque isso é mau e só afastará a população do tema.

Combater o NÃO

Na votação que será marcada para o princípio do próximo ano, como se aguarda, os defensores do SIM têm uma tarefa duplamente dificultada.
Se tivermos atenção, a maioria dos escrutínios ganha-se tendo mais votos que o adversário. Aqui não acontece da mesma maneira. O NÃO vence, se tiver mais votos, ou se não houver votos suficientes. O mesmo é dizer que vence se tiver mais votos a seu favor, mas vence se a abstenção for superior a 50%, fazendo tábua rasa dos resultados, tornando o referendo não-vinculativo.
Uma primeira maneira de se atingirem os resultados pretendidos, por nós, é incitar toda e qualquer pessoa, qualquer cidadão recenceado a ir votar. Mesmo aqueles que discordem do que aqui se diz, diariamente, devem votar. Todavia, o apelo tem de ser endereçado àqueles que, como nós, pugnam por Direitos que deviam ser adquiridos. Não interessa se temos a razão. Temos de ter a razão, o voto e o resultado, para que alguma coisa mude.
A outra maneira é argumentar com os factos. Também argumentar com a lei, com as ideias da população, enfim, sustentar o que se diz de forma credível.
Com a aprovação do TC começa a campanha "não-oficial". Para se ganhar o referendo, tem que se ganhar a campanha. Comecemos por fazê-lo, então.

o papel dos partidos, e não só...

O que o meu colega (por agora) escreveu aqui suscitou-me algumas reflexões quanto ao papel que os partidos ocupam nesta matéria e como as pessoas votam nestas questões conforme os partidos votam, ou não votam. Ele fala do referendo à regionalização de 1998, eu falo mesmo do referendo ao aborto de 1998, nomeadamente de como o PSD, ou pelo menos o seu líder, Marcelo Rebelo de Sousa se conotaram com o Não, e como o PS, através do seu líder, decidiu ter uma posição neutra, dando liberdade de voto e campanha. Se isto teve influência? Penso convictamente que sim, penso porque durante muitos anos da minha vida vivi num ambiente comunitário em que se votada em função do partido, fosse qual fosse a votação e /ou as pessoas e ideias em causa. Falo, porque era uma comunidade que votou quase 90% no Não e muitos nem entendiam o que estava ou deixava de estar em causa.

Agora, 8 anos depois as posições invertem-se PS defende o Sim, PSD dá liberdade de voto não tomando uma posição. É a decisão mais correcta? Aí concordo com o meu colega, sem dúvida. A questão deve ser remetida para a sociedade civil, não é para ser politizada, é para ser humanizada e socializada.

Mas no fundo não podemos esquecer que são esses partidos que no final vão aprovar uma lei sobre o assunto. E é bom que respeitem a voz do povo, ganhe o Sim ou o Não.

Mas e se não obter a vinculatividade (50% dos votos populares)? Eu entendo que tal como à 8 anos se respeitou o Não, agora deve-se fazer o mesmo. Se o Não ganhar mantém-se a Lei, mas cumpre-se o que o povo decidiu e aplica-se a pena, mas se ganhar o Sim, faz-se uma nova Lei e acaba-se com os julgamentos.

O Papel dos Partidos Políticos

Como fenómeno da nossa democracia, os Partidos Políticos ocupam uma forte cota nos centros de decisão. É preciso Partido para se chegar a deputado, como é preciso Partido para que as ideias e opiniões sejam ouvidas por todos.
Na questão central que vai ser discutida em referendo, cabe aos partidos políticos actuar num sentido misto de não-imposição de posição e de não-partidarização do tema.
Não-imposição de posição. Como todas as organizações, os Partidos Políticos são constituídos por pessoas. Como Quot Homines Tot Sententiae, cada elemento deve fazer a campanha que quiser e defender aquilo que bem entender. Não compete ás forças em causa impôr uma ideologia partidária, nem obrigar a seguir uma posição forçada. Cada Homem é livre. Não o pode ser menos, quando de escolhas fulcrais tratamos.
Não-Partidarização do tema. Na Campanha, há uma coisa que jamais deve acontecer, ligar o Não ou o Sim a algum partido. Tivemos más experiências no passado, como foi exemplo o referendo da Regionalização. O PSD ou o CDS não têm que estar conotados com o Não, nem o PS e Bloco têm de estar conotados com o Sim.
O que está em causa está acima de qualquer partido, quiça, acima de qualquer outro valor.

O Papel da Constituição

O artº24 da Lei Fundamental não podia ser mais taxativo. É, provavelmente, um dos artigos com a redacção mais clara que poderemos encontrar.
E então?
Como seres-pensantes, e não como seres de outro tipo qualquer, cumpre apreciar tudo o que nos rodeia, tudo o que nos envolve. Na análise ao artigo que citei, não nos podemos contentar com uma leitura artificial, vazia de conteúdo, com as mórbidas esperanças de conseguirmos, dali, a base para a defesa daquilo que defendemos.
O defensores do Não tendem a cair na esparrela de citar a constituição, particularmente este artigo, como lux superior da ratio suma.
Façam o que bem entenderem, mas pela nossa parte jamais ouvirão coisas destas, sem fundamento válido.
A CRP contém, actualmente, 295 artigos. O artº 24º é um deles.
Permitam-me que cite alguns outros: 21º, 26º e 64º. Para já bastam-me estes.
Direito de Resistência: Têm-no todas as mulheres, homens, esposas e maridos que queiram ver a sua vida manipulada por leis injustas. Disposições que humilham, subjugam e mostram a pseudo-moralidade de uma sociedade decrépita, como a nossa, têm de ser combatidas. A Constituição dá à mulher o Direito de Escolher, mas pela via da desobediência. Cumpre lutar para que a decisão seja totalmente livre, jamais condicionada, seja pelo que for.
Outros Direitos Pessoais: Como podem as vitimas do julgamento em praça pública ter dignidade? Como podem ter bom nome? Como? Uma lei como a que temos não se adequa a este parâmetro constitucional. Delendam est.
Saúde. Esta é para rir. Há mulheres que morrem, que querem abortar. Há mulheres doentes. Há mazelas psicológicas sem tratamento, seja pelas condições em que tiveram de interromper a gravidez, seja pelas razões que as levaram a tomar essa atitude.
Como se vê. Todos os dias se viola a Suma Lei deste pais, com a aplicação de uma lei anquilosada, errada e atentatória dos Direitos Humanos.
Cumpre Lutar.

O aborto visto por eles

A revista ÚNICA do dia 4-11 trazia uma série se testemunhos de homens que viveram por dentro a prática da interrupção voluntária da gravidez. Alguns dos testemunhos lembraram-me uma das razões pela qual assumo a posição que assumo, a da interrupção clandestina. A maior parte dos casos relatados continha instalações sujas e sem condições, o vulgo "vão-de-escada", pessoas sem a miníma formação e sempre o mesmo fim: a ida a um hospital, porque a coisa correu mal , chegando ao ponto de num dos casos uma jovem grávida de 17 anos ter continuado grávida e ter tido um aborto espontâneo aos 7 meses.

É com casos destes que se deve acabar, com o sofrimento pelo qual estas pessoas passam por não terem o dinheiro para ir a Espanha. Porque não se iludam, o aborto vai continuar, mas pode continuar de 2 maneiras: ou se mantém o mesmo, porque casos destes vão continuar a acontecer; ou se permite que seja o SNS , preferencialmente, ou centros que reúnam todas as condições legais a fazerem-no. Porque mais que uma questão de cadeia/não cadeia, está a vida da mulher, e infelizmente são mais estes casos dos que os que têm posses para ir a Espanha fazerem-no em segurança.

o inicio do referendo

Hoje deu-se, sem grande surpresa , a aprovação da pergunta "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" pelo Tribunal constitucional.

Espera-se pela convocação do referendo pelo Presidente da República, que tendo em conta as promessas eleitorais deve acontecer.

A minha sugestão: fim de Janeiro, já se voltou e recuperou das férias de fim de ano, e dá perfeitamente para que as várias partes envolvidas tenham tmpo para debater e transmitir á população porque deve votar sim ou não.

Carta de Intenções

1- Os autores deste blogue são expressamente contra o aborto como prática generalizada e desproporcionada.

2- O nosso objectivo, ao criar este blogue, é proporcionar uma discussão séria e elevada sobre este tema para que ele não se torne uma mera banalidade, à luz do que aconteceu aquando do último referendo sobre o tema.

3- Embora os autores provenham de diversas áreas políticas, sociais e morais, todos entendem que a penalização de uma mulher por um acto, já em si feito num estado psíquico extremo, não deve ocorrer sob nenhuma circunstância, pelo que votarão SIM quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.

4- Para que a IVG não se torne numa banalidade e ocorra um fenómeno de liberalização autêntica, defenderemos a criação de comissões médicas, compostas por vários especialistas que, de uma forma célere e equilibrada, possam acompanhar a mulher que pretende interromper a gravidez e quem lhe está mais chegado, nomeadamente o pai da criança.

5- No âmbito da dignificação do tema é nossa posição que a IVG tenha lugar num estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a que esta causa fracturante não se torne num mero negócio, tal como acontece em outros países.

6 - A independência de argumentos será uma característica, pelo que não fundamentaremos as nossas opiniões em meros ataques a quem de nós diverge, para que o debate aconteça na pluralidade e contraposição de partes e argumentos.

ABRE-SE O TEMA A DEBATE E A FUTURAS PARTICIPAÇÕES!