Penas e Penas

Há uma ideia que se defende por aí ( e até diziam que ra defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, mas parece que não) de manter o aborto um crime , mas sem lhe atribuir uma pena de prisão.

Desculpe? Repita lá? Crime sem castigo? Mas que espécie de "esquizofrenismo" jurídico é esse?

Se não vejamos: "A" decide abortar, "B" seu marido apoia. decidem então ir a uma dessas clínicas que fazem abortos por aí e a PJ é avisada por "C", após o aborto. Conclusão: A, D (médico) e E (enfermeira) são presos. Começa o julgamento, a reprovação social ( sim, existe), o circo mediático de televisões e mirones, etc etc. No final disto tudo, e segundo a propota apresentada: D e E são condenados e A é condenada mas sem pena, ou seja, o mesmo que ser absolvida. E acham que isto é uma solução? Então se não há pena, porque não haver pena é diferente de haver uma pena suspensa, para quê haver um crime, para quê haver um julgamento?

Quando tiverem uma solução concreta para isto eu comento.

Ah, e já agoram, para quem diz que nunca ninguém foi condenado por crime de aborto, leiam isto, ou à fonte.