O dia

Confirma-se a data já avançada: Dia 11 de Fevereiro de 2007.

Começa oficialmente a campanha pelo SIM e pelo NÃO, mas também a campanha contra a abstenção. A participação neste referendo é essencial, tanto para um lado como para o outro, porque dá a possibilidade de nunca mais se falar no assunto.

Nós faremos a nossa parte, votaremos e apelaremos ao voto no SIM, espera-se que haja sensibilidade pela nossa causa para que, de uma vez por todas, se acabe com esta discussão!

Referendo

Cavaco Silva vai dirigir-se ao país às 20h para fazer um comunicado sobre o referendo ao aborto. Penso que é óbvio que o vai convocar. A data é que não é certa, embora o Público avance dia 11/2. Mas seja qual for a data o importante é que tempo suficiente para as pessoas reflectirem, informarem-se e serem informadas sobre o assunto. E se for dia 11/2, melhor, é fora de férias, muito depois da passagem de ano, antes do Carnaval e dá tempo que chegue para a campanha.

Em breve saberemos

O SIM continua a líderar

Segundo uma sondagem da Marktest para o Diário de Noticias e TSF o SIM continua a liderar as intenções de voto no futuro referendo. Segundo este estudo 61% admite votar SIM, enquanto 30% admitem votar NÃO, com um valor de indecisos na casa dos 6%.

Duas notas, uma positiva, outra negativa:

- a positiva é que a taxa de participação é de 72,2%, o que confere uma vinculatividade ao referendo. Eu não considero que seja preciso os 50%, porque discordo da lei do referendo, mas a ser assim vai dar ao Parlamento mais que legitimidade para legislar e acabar com o assunto de vez;

- a negativa (ou talvez não) é que a maior parte dos que admitem ir votar são jovens (18-34)- 85,7%, e são, também, os que mais admitem votar SIM (73,7); enquanto a taxa etária mais velha (mais de 55) são os que menos intenção têm de ir votar e também, os que mais admitem votar NÃO. Ora sabendo como são os comportamentos do eleitor português isto preocupa-me. Porquê? Porque na ora de ir votar são sempre os mais velhos que participam e os jovens arranjam sempre algo melhor para fazer.

Só espero que desta vez esteja enganado, porque não quero que o NÃO ganhe, haja ou não 50% de participação.

De qualquer forma eu sou como os economistas, não me fio em sondagens, não só porque muitas vezes não são fidedignas, como por vezes trazem efeitos como o de 1998, em que sabendo que a vitória do SIM estava garantida, houve muita gente que não foi votar. E os resultados foram os que se viram.

MPE (2)

tSeguindo a sugestão do meu colega encontrei isto. A ler.

Movimento Médicos pela Escolha Pelo SIM no referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez

O referendo de 1998 sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) não encerrou o debate sobre este tema. Passados 9 anos, considerando a pratica de aborto clandestino no nosso país e o novo referendo sobre a questão, um grupo de cidadãs e cidadãos decidiu dar o seu contributo para esta discussão. Enquanto profissionais de saúde de várias áreas, estamos empenhados na despenalização do aborto, enquadrada na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. A necessidade de promover os direitos sexuais e reprodutivos em Portugal não pode passar ao lado dos profissionais de saúde que diariamente se vêem confrontados com a falta de recursos humanos, técnicos, logísticos ou legais para fazer cumprir tais direitos, como seria seu dever. Os eleitores devem estar conscientes da importância do seu voto, do que significa ir ou não votar. Esta tomada de posição deve ser informada e o esclarecimento das opiniões não pode ser apenas político, social ou religioso, deve também ser científico. A Associação Médicos pela Escolha contribui para este debate com o conhecimento e a experiência dos profissionais. Existe um largo consenso internacional, expresso pela Organização Mundial de Saúde, ONU e União Europeia, no que respeita à regulamentação da IVG, que o país não pode continuar a ignorar. Os principais estudos realizados, apontam para a existência de um risco mínimo neste procedimento, se realizado com segurança até às 12 semanas de gestação. O aborto clandestino é um problema de saúde pública no nosso país, estando na origem de inúmeros casos de complicações e de morte. Nas regiões onde esta prática é legal, a mortalidade por aborto é baixa (0,2-1,2 mortes por 100 000 abortos). Nas regiões onde o aborto é ilegal ou muito restringido a mortalidade por aborto é bastante elevada (chegando, em alguns casos, a 330 mortes por 100 000 abortos). (fonte: The Alan Guttmacher Institute) A vivência responsável e informada da sexualidade por parte de todos depende de uma responsabilização do Estado e do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Defender a despenalização da IVG é, para nós, procurar criar as condições de possibilidade para que o número de IVG’s no país diminua e para que deixem de estar em causa a saúde e a vida das mulheres.

Mandatários do Movimento Médicos pela Escolha
Albino Aroso - Médico Ginecologista Jubilado
Alda Sousa - Professora do ICBAS, investigadora em Genética Humana
Alexandre Quintanilha - Professor Catedrático no ICBAS, Investigador e Director do Instituto de Biologia Molecular e Celular
Alfredo Frade - Médico Psiquiatra, Director do CAT de Torres Vedras
América Almeida - Enfermeira do Porto
Ana Campos - Médica Obstetra, Directora do Serviço Materno-Fetal da Maternidade Alfredo da Costa
Ana Aroso - Médica Ginecologista, colaboradora da APF Porto
António Marinho Silva - Médico Cardiologista no Hospital da Universidade de Coimbra
Cecília Costa - Psicóloga, investigadora, Membro Fundador dos Médicos pela Escolha
Cipriano Justo - Médico de Saúde Pública, Professor na Universidade Lusófona
Filipe Rosas - Médico Anestesiologista, Hospital de Santarém
Henrique Barros - Médico Epidemiologista, Professor Catedrático na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Coordenador Nacional para a Infecção VIH/sida
Isabel do Carmo - Médica Endocrinologista no Hospital de Santa Maria, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Isabel Menezes - Psicóloga, Professora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto
Dória Nóbrega - Médico Obstetra, Ex-Director de serviço da Maternidade Alfredo da Costa
João Semedo - Médico Pneumologista, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano
Joaquim Fidalgo Freitas - Médico Psiquiatra, Ex-Chefe do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Viseu
Jorge Portugal - Médico Endocrinologista, Chefe de Serviço do Hospital Garcia da Orta
Jorge Sequeiros - Médico Geneticista e Prof. Cat., ICBAS e IBMC, UP; Presidente do Colégio de Genética Médica (Ordem dos Médicos); Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
José Manuel Boavida - Médico Diabetologista, Director Clínico da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal
Laura Coutinho Mendes - Enfermeira, Professora na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende
Leonor David - Médica Patologista, Professora da FMUP e Investigadora no IPATIMUP
Manuel Sobrinho Simões - Médico Patologista, Professor Catedrático da FMUP e Director do IPATIMUP
Mara Carvalho - Médica, Membro fundador dos Médicos pela Escolha
Maria João de Andrade - Médica, Hospital de Sta. Cruz
Maria João Trindade - Médica, presidente da delegação da APF em Coimbra
Maria José Alves - Médica Ginecologista Obstetra, Chefe de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia na Maternidade Alfredo da Costa
Maria do Rosário Horta - Enfermeira de Saúde Pública, Coordenadora da sub-região de Saúde de Lisboa
Maria Margarida Ruas - Médica de Família no Centro de Saúde de Camarate
Mário Durval - Médico de Saúde Pública, Delegado de Saúde do Barreiro
Mário Sousa - Especialista em Medicina Reprodutiva, Professor Catedrático do ICBAS
Miguel Maya - Médico Obstetra, Almada
Nuno Grande - Professor Catedrático de Anatomia Jubilado ICBAS
Octávio Cunha - Director do Serviço de Neonatologia do Hospital Geral de Sto. António
Paulo Fidalgo - Médico IPO
Paulo Sarmento - Médico, Director Clínico da Maternidade Júlio Dinis, no Porto
Pedro Moradas Ferreira - Investigador, Professor Catedrático do ICBAS e Membro do Conselho Executivo do IBMC
Pinto da Costa - Médico, Professor Catedrático de Medicina Legal
Rosalvo Almeida - Médico NeurologistaSara Ferreira - Estudante de Medicina, Membro fundador dos Médicos pela Escolha
Sónia Veloso Trevisan - EnfermeiraVasco Freire - Médico, Membro fundador dos Médicos pela Escolha

MPE

O Debate que começa, como referiu o meu correlegionário de blog, trás coisas interessantes.
Deixo apenas esta nota: MPE-Médicos Pela Escolha.
Não é que queira fazer propaganda.
Muito menos vangloriar-me seja com o que for.
O que se pretende, apenas, é dizer que esta questão não é só dos juristas, dos biólogos nem, muito menos, só dos médicos que se declaram pró-uma serie de coisas. É uma questão de consciência, acima de tudo. É uma questão de apelar á razão, aos valores humanos mais sérios, mais importantes, somar tudo e fazer uma escolha capaz, coerente e racional.
A capacidade de pensar foi dada ao ser-humano. O que se quer é que se faça (bom, ou mesmo optimo) uso da mesma. O que se deseja é que se pare, um segundo que seja, para pensar. Será pela via argumentativa que se ganhará o debate ideológico. Mas só lá chegaremos, também, se se colocar o dedo na ferida. Não acusem os defensores do SIM de anti-vida, ou abortistas. Ninguém, volto a escrever, ninguém defende mais a vida que nós.
E vida não é só viver.
Pensem.
Racionalizem.
Verbalizem.
Votem.

Das Causas dos Famosos

Começou (penso eu) a campanha de contagem de espingardas. Do lado do SIM sucedem-se as figuras famosas que aderem à causa, do lado do NÃO está-se a começar. Mas mais que isso está-se a começar com os abaixo-assinados, e sucedem-se as figuras que os subscrevem. Mas pergunto eu: será que o nome que lá está importa para alguma coisa? Ou será que o importante é que estejam lá nomes, anónimos ou conhecidos, mas sobretudo anónimos, porque é deles que vem o voto, são eles que decidem, são eles que é preciso consciencializar para o flagelo que é o aborto clandestino, para a vergonha e humilhação que são os julgamentos , muitos deles em praça pública, das mulheres que abortam. A mim não me importa se fulano ou beltrano votam SIM ou NÃO, importa-me sim que as pessoas votem ( no meu caso SIM), porque quero um referendo vinculativo, para se acabar de vez com esta discussão, que parece não ter fim!

*

A propósito do tema do aborto escrevia assim Clara Ferreira alves na Revista ÚNICA (18/11):

"O que não podemos deixar é que se faça uma destrinça entre o aborto das mulheres pobres, o aborto das mulheresclandestino que mata e estropia e aniquila e pode acabar na barra de tribunal, e o aborto das mulheres remediadas ou ricas, em clínicas da raia ou das capitais da Europa ou de gabinetes de médicos portugueses dispostos a cobrar bem os seus serviços.

Despenalizar o aborto não significa torná-lo vulgar e acessível, ou valorizá-lo como acto de suprema liberdade da mulher. Despenalizar o aborto significa apenas retirar o tema das trevas e do dogma religioso e devolvê-lo à arena dos direitos , liberdades e garantias, estabelecendo que a lei é igual para todos e que não existe uma para quem tem dinheiro e outra para quem não tem."

Acho que não podia estar mais de acordo!

Tempo da Crise

Os fenómenos sociais são terríveis. Em Portugal, vive-se mal, com poucos recursos, muita fome, mas sempre com o talento para a saída forçada, que é como quem diz, o desenrasca.
Não tenho números, nem estatísticas, mas penso que o que leva as mulheres a abortar é a crise por que passam. Porque não tiveram dinheiro para quando dele precisaram: educação, formação, alimentação ou alguma qualidade de vida.
A IVG não é um fenómeno de gente pobre. Não o é. Mas é, sem dúvida, um fenómeno amiúde verificado no seio das comunidades mais enfraquecidas.
Tem relevo, para a discussão, quando não é nesses meios. Quando de "poderosos" falamos, a conversa muda, com alguma graça: é que não se sabe, rigorosamente, nada. Quem tem dinheiro para emendar um erro, tem dinheiro para ocultar tudo o que faz, como o faz, onde quer que o faça. Sabemos de alguém que tenha interrompido a gravidez, sendo esse alguém pertencente a classes mais altas, mais "endinheiradas"? Não, não sabemos. Se há um boato, o assunto discute-se na "Caras" ou na "VIP". Um pobre não. Enfrenta tribunal, julgamento social, vergonha pública.
A nossa luta, ao fim e ao cabo, é uma luta por uma sociedade mais igualitária, mais justa. Se o sabemos que o SIM minora desigualdades, coloca no mesmo plano jurídico ricos e pobres, como não acontece agora, então, essa resposta, que deve ser cabal, tem mais importância que nunca.

SNS

Já o disse. Entendo que despenalizada a IVG deveriam ser os hospitais públicos a ser encarregues de tal prática. Porquê? Porque sou contra o "abortar-por-abortar" e contra a liberalização total da prática da IVG. Assim, poderá haver um controlo mais apertado ao aborto, nomeadamente na quantidade de abortos que já fez, nas condições de saúde, no acompanhamento de uma equipa médica pluridisciplinar (obstetras, psicólogos, etc). Tudo isto para que não aconteça como em Espanha, em que se aborta a torto e a direito, basta ter dinheiro para tal e deslocar-se a uma das famosas clínicas. Não é isso que eu acho que deve acontecer por cá. Não se deve transformar o aborto num mero negócio, porque senão voltamos ao mesmo: quem tem dinheiro vai às clínicas, quem não tem contínua a recorrer ao "vão de escada", o que continuará a ser crime.

Sinceramente não me preocupo, como outros, se o custo para o SNS vai ser alto ou não (até porque eu sou um dos raros defensores que o SNS deve persistir gratuito). Preocupo-me é que não seja nele que se façam as IVG's e que as tais clínicas espanholas comecem a alastrar-se por Portugal.

Porquê o sim

Fui interpelado a explicar porque voto SIM mesmo sendo católico e sendo a posição da Igreja a de defender o NÃO.

Primeiro, porque não devo posições ideológicas a ninguém. Acho que a liberdade de pensamento ainda existe, e se a Igreja (leia-se a conferência episcopal portuguesa) defende que o Não deve ser defendido, eu não vou atrás, tal como não vou atrás de tantas outras coisas que eles dizem como o não uso do preservativo, mesmo sabendo que milhares de pessoas morrem anualmente devido a doenças sexualmente transmissiveis.

Segundo (e principal), porque se eles defendem o NÃO porque defendem a vida, eu defendo o SIM porque defendo também a vida. Contradição minha? Não, só é preciso pensar um bocadinho. Estão os defensores do NÃO realmente convencidos que o aborto vai acabar se continuar a ser crime? Pois eu acho que não. O que vai continuar são os abortos clandestinos, as consequências irreversíveis para a mulher, os fetos que nascem deformados devia a abortos mal feitos, a morte de mulheres por se entragarem às mãos de uma pessoa qualquer num sítio imundo, os bebés abandonados num caixote do lixo por os seus pais não os quererem, etc etc. Se defensessem a vida, também defendiam que isto tem que acabar.

Se estou a violar a minha religião e a ir contra ela? Não sei, talvez, mas a fé é minha, não deles e para descargo de consciência prefiro ter esta posição. Prefiro optar pelo SIM, pela escolha, pelo fim do aborto clandestino,pelo fim da morte de mulheres por abortos mal feitos ,pelo fim do negócio que é o aborto, pelo fim da humilhação da mulher na barra do tribunal, pelo fim do abandono dos recém nascidos que tanto chocam a sociedade. Só espero que a prática não contrarie o que proclamamos na carta de intenções. Porque isso seria um desvirtuamento do voto dos portugueses. Porque o que se referenda é a despenalização, e não a liberalização, e para tal não acontecer há que criar mecanismos que o evitem.

Conversas no Café

Seriamos cerca dez pessoas sentadas à mesa. Eu e o meu colega blogger estávamos lá. Sobravam oito.
Como indivíduos pertencentes à classe dos universtarius curiosus, o momento era interessante tomar o pulso à vontade dos meus pares e saber em que pé andava a preferência pelo SIM.
- 2 Não;
- 2 "Branco", ou seja, ainda não se decidiu
- 6 Sim
Não fiquei desagradado, mas fiquei com medo. Se o referendo tivesse estes resultados, estaria eu, e todos os que nisto estão, bem mais satisfeito com a sociedade circundante.
Mas não.
São certezas que levam a derrotas.
Tentei, por outra altura, já aqui há algum tempo, fazer a mesma pergunta, mas aos meus familiares mais velhos. Mudou, quase radicalmente. Para além de mim, só mais umas almas me acompanhavam, com 12 pessoas em redor de uma mesa.
Teoricamente, haveria um empate, certo? Errado.
A população mais velha vota porque tem outra percepção da responsabilidade. Não é que os novos não votem...Mas votam muito menos. O Não ganhava...
Outro paradoxo, mas compreensível.
Quando pergunto, porquê votar no SIM, a respostas são várias e todas válidas. Multiplicam-se os argumentos, as explicações. Há, todavia, um denominador comum: a saúde da mulher, mental como física.
O mesmo não sucede com o NÃO. Por mais voltas que o mundo dê, vão-me sempre dizer que o Ludwig nasceu deficiente, e foi um génio. Vão sempre dizer que uma criança é sempre bem vinda. Enfim, só há um argumento: a vida humana.
Mas, só pode haver uma resposta: existe? E não, não é uma pergunta.

Elevação!

Um dos pontos primordiais que estabelecemos quando criamos este blog foi que o debate sobre a despenalização da IVG devia ocorrer com elevação. Daí que coisas destas bem se dispensavam!

Aproveitei a a minha breve ausência para actualizar a lista de links pelo SIM e pelo NÃO (porque um debate exige duas partes e deve-se fazer referência às duas). Outros virão, mas pelo enquanto ficam estes.

Aproveito para agradecer a todos os que nos têm citado e "linkado", porque assim estão igualmente a também a contribuir para o debate. Da nossa parte, muito obrigado!

As Instituições

A sociedade olha para o tema que serve de base ao blog, de uma forma especial e atenta. Afinal de contas, estão em causa valores, opiniões e acontecimentos que podem marcar o habitat dos Portugueses.
Ora bem, a sociedade divide-se. Podemos classificá-la de muitos formas, e dividi-la de muitas maneiras.
Proponho que se atente no papel das instituições que compõe uma sociedade.
Comece-se pelo Governo. A ele cabe o exercício da função legislativa e executiva. Cabe-lhe, em termos práticos, traçar as linhas pelas quais o páis se vai reger. No tema da IVG, interessa pouco que o Governo interfira, por duas razões elementares: em primeiro lugar porque não cabe impor opiniões, cabe aceitá-las e introduzi-las no ordenamento, se essa for a vontade do povo, tudo em nome da democracia; em segundo porque, como já defendi, contribuia para uma partidarização do tema, o que originaria haver uma motivação para o voto, consoante o nivel de governação. A páginas tantas, votariam os Portugueses no Não derivado a uma subida de impostos, ou Sim, por ter havido aumento de ordenados. Não deve assim ser. A IVG não é um julgamento ao governo.
Outra instituição que deve merecer alguma atenção é a Comunicação Social. Aceito que possa parecer estranho chamar "instituição" à comunicação social, mas eu entendo-a como tal. Ao grupo de profissionais de jornalistas, comentadores, técnicos e dirigentes que a compõem é imputado um dever de isenção total. Sendo que as pessoas compram jornais, vêem televisão e ouvem rádio, os media têm de esclarecer, mostrar todos os intervenientes, apostar na pluralidade de opinião e publicitar todos os argumentos, todos os prós e contras. O País jamais poderá ganhar sem isenção, porque, se não a houver, nenhuma vitória será convicente, não se poderá reconhecer alguma mensagem transmitida pelos votantes, porque a influência não é elemento de apuramento da verdade.
Por fim, a Igreja. Tradicionalmente conservadora, já se sabe qual a posição que vai tomar, já se sabe o que vai ser proferido no sermão de Domingo. Nada disso está errado. Tudo se admite, porque cada um defende os seus interesses. Até nós temos um blog para espalhar o debate e a luta pelo Sim. O que a Igreja não pode e dizer que este tema está acima da lei, está acima de qualquer vontade. A Igreja pode orgulhar-se de algumas coisas, mas não dá lições a ninguém. Se a maioria quiser, ela, que é critério de decisão, terá o que pretende.
São 3 sectores que intervêm no tema. Esperemos que o façam bem.

Partidos...de novo

Escreveu-se aqui e aqui sobre o papel que os partidos políticos deveriam assumir neste referendo, nomeadamente de não transformar esta questão numa luta partidária, para depois se tirarem conclusões político-partidárias dela.

Mas o que estáa acontecer é precisamente o inverso, parece que o alter ego dos líderes partidários é maior. Não lhes basta tomarem posições pessoais, têm que levar o partido atrás, para depois se tirarem conclusões, "a esquerda ganhou" ou "a direita ganhou". PS, BE,PCP são pelo SIM, os seus líderes assumem, os militantes vão atrás. O CDS-PP assumiu logo que votaria Não e desta forma o seu líder encabeçaria a luta pelo Não, ganhando protagonismo na oposição à Direita, e tendo uma vitória pessoal caso o Não ganhe. Vitória em relação à oposição interna e à oposição à Direita. Disse aqui que Marques Mendes não ia tomar uma posição e daria liberdade de voto aos membros do PSD. Enganei-me. Segundo o EXPRESSO não só vai tomar posição pelo Não, como vai fazer a sua declaração na sede do PSD, o que, na realidade, vai fazer com que , implicitamente, se torne na posição do partido, levando muitos militantes, que como se diz "votam porque o partido vota", atrás. Tinha Marques Mendes que o fazer? Tinha, tinha porque se o Sim ganha, Sócrates ganha, se o Não ganha, Ribeiro e Castro ganha, e ele ficava na sombra.

Pena que tenha que ser assim, que os partidos venham à frente para tornar esta questão numa luta partidária , como se de uma eleição se trata-se,em vez de deixar a sociedade civil debater o tema entre si.

"O papel da mulher"

A pergunta ao referendo é: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Aqui vou fazer uma concedência e uma crítica. Concedo que a pergunta não é das mais felizes. Vem trazer tudo o que foi mau na campanha de 1998, as meninas que defendiam o aborto nas ruas pelo único motivo que "ali" mandavam elas e assim podiam fazer lá o que queriam. Ao resumirmos a questão a isto estamos a minimizar o problema, toda a sua dimensão humana, passamos a ter o aborto sem causa, apenas porque a mulher quer e muito bem lhe apetece. E não é isso que se defende aqui.

Critico a questão de se reduzir a questão à "opção da mulher", porque como já escrevi aqui, os homens também têm uma palavra a dizer, afinal de contas, eles são os pais, ou não? Mais uma vez repito o que já disse acima, ao diminuir-mos a questão à opção da mulher, estamos a minimizar o debate. E isso não se pode fazer.

O que está em causa é a vida de duas pessoas, certo, a mulher e a criança. uma tem a opção, a outra não tem, depende da primeira. Por isso a primeira deve reflectir duplamente, e por vezes a posição do pai é importante.

Mas no fundo tem que se compreender a questão. Na minha opinião ao incluir-se a "por opção da mulher" está-se a dar uma dimensão penal, nomeadamente o aborto não autorizado pela mulher, que será crime se for forçado.

Apesar de tudo, espero, aliás, esperamos, que a questão não se centre em torno do "aqui mando eu", porque isso é mau e só afastará a população do tema.

Combater o NÃO

Na votação que será marcada para o princípio do próximo ano, como se aguarda, os defensores do SIM têm uma tarefa duplamente dificultada.
Se tivermos atenção, a maioria dos escrutínios ganha-se tendo mais votos que o adversário. Aqui não acontece da mesma maneira. O NÃO vence, se tiver mais votos, ou se não houver votos suficientes. O mesmo é dizer que vence se tiver mais votos a seu favor, mas vence se a abstenção for superior a 50%, fazendo tábua rasa dos resultados, tornando o referendo não-vinculativo.
Uma primeira maneira de se atingirem os resultados pretendidos, por nós, é incitar toda e qualquer pessoa, qualquer cidadão recenceado a ir votar. Mesmo aqueles que discordem do que aqui se diz, diariamente, devem votar. Todavia, o apelo tem de ser endereçado àqueles que, como nós, pugnam por Direitos que deviam ser adquiridos. Não interessa se temos a razão. Temos de ter a razão, o voto e o resultado, para que alguma coisa mude.
A outra maneira é argumentar com os factos. Também argumentar com a lei, com as ideias da população, enfim, sustentar o que se diz de forma credível.
Com a aprovação do TC começa a campanha "não-oficial". Para se ganhar o referendo, tem que se ganhar a campanha. Comecemos por fazê-lo, então.

o papel dos partidos, e não só...

O que o meu colega (por agora) escreveu aqui suscitou-me algumas reflexões quanto ao papel que os partidos ocupam nesta matéria e como as pessoas votam nestas questões conforme os partidos votam, ou não votam. Ele fala do referendo à regionalização de 1998, eu falo mesmo do referendo ao aborto de 1998, nomeadamente de como o PSD, ou pelo menos o seu líder, Marcelo Rebelo de Sousa se conotaram com o Não, e como o PS, através do seu líder, decidiu ter uma posição neutra, dando liberdade de voto e campanha. Se isto teve influência? Penso convictamente que sim, penso porque durante muitos anos da minha vida vivi num ambiente comunitário em que se votada em função do partido, fosse qual fosse a votação e /ou as pessoas e ideias em causa. Falo, porque era uma comunidade que votou quase 90% no Não e muitos nem entendiam o que estava ou deixava de estar em causa.

Agora, 8 anos depois as posições invertem-se PS defende o Sim, PSD dá liberdade de voto não tomando uma posição. É a decisão mais correcta? Aí concordo com o meu colega, sem dúvida. A questão deve ser remetida para a sociedade civil, não é para ser politizada, é para ser humanizada e socializada.

Mas no fundo não podemos esquecer que são esses partidos que no final vão aprovar uma lei sobre o assunto. E é bom que respeitem a voz do povo, ganhe o Sim ou o Não.

Mas e se não obter a vinculatividade (50% dos votos populares)? Eu entendo que tal como à 8 anos se respeitou o Não, agora deve-se fazer o mesmo. Se o Não ganhar mantém-se a Lei, mas cumpre-se o que o povo decidiu e aplica-se a pena, mas se ganhar o Sim, faz-se uma nova Lei e acaba-se com os julgamentos.

O Papel dos Partidos Políticos

Como fenómeno da nossa democracia, os Partidos Políticos ocupam uma forte cota nos centros de decisão. É preciso Partido para se chegar a deputado, como é preciso Partido para que as ideias e opiniões sejam ouvidas por todos.
Na questão central que vai ser discutida em referendo, cabe aos partidos políticos actuar num sentido misto de não-imposição de posição e de não-partidarização do tema.
Não-imposição de posição. Como todas as organizações, os Partidos Políticos são constituídos por pessoas. Como Quot Homines Tot Sententiae, cada elemento deve fazer a campanha que quiser e defender aquilo que bem entender. Não compete ás forças em causa impôr uma ideologia partidária, nem obrigar a seguir uma posição forçada. Cada Homem é livre. Não o pode ser menos, quando de escolhas fulcrais tratamos.
Não-Partidarização do tema. Na Campanha, há uma coisa que jamais deve acontecer, ligar o Não ou o Sim a algum partido. Tivemos más experiências no passado, como foi exemplo o referendo da Regionalização. O PSD ou o CDS não têm que estar conotados com o Não, nem o PS e Bloco têm de estar conotados com o Sim.
O que está em causa está acima de qualquer partido, quiça, acima de qualquer outro valor.

O Papel da Constituição

O artº24 da Lei Fundamental não podia ser mais taxativo. É, provavelmente, um dos artigos com a redacção mais clara que poderemos encontrar.
E então?
Como seres-pensantes, e não como seres de outro tipo qualquer, cumpre apreciar tudo o que nos rodeia, tudo o que nos envolve. Na análise ao artigo que citei, não nos podemos contentar com uma leitura artificial, vazia de conteúdo, com as mórbidas esperanças de conseguirmos, dali, a base para a defesa daquilo que defendemos.
O defensores do Não tendem a cair na esparrela de citar a constituição, particularmente este artigo, como lux superior da ratio suma.
Façam o que bem entenderem, mas pela nossa parte jamais ouvirão coisas destas, sem fundamento válido.
A CRP contém, actualmente, 295 artigos. O artº 24º é um deles.
Permitam-me que cite alguns outros: 21º, 26º e 64º. Para já bastam-me estes.
Direito de Resistência: Têm-no todas as mulheres, homens, esposas e maridos que queiram ver a sua vida manipulada por leis injustas. Disposições que humilham, subjugam e mostram a pseudo-moralidade de uma sociedade decrépita, como a nossa, têm de ser combatidas. A Constituição dá à mulher o Direito de Escolher, mas pela via da desobediência. Cumpre lutar para que a decisão seja totalmente livre, jamais condicionada, seja pelo que for.
Outros Direitos Pessoais: Como podem as vitimas do julgamento em praça pública ter dignidade? Como podem ter bom nome? Como? Uma lei como a que temos não se adequa a este parâmetro constitucional. Delendam est.
Saúde. Esta é para rir. Há mulheres que morrem, que querem abortar. Há mulheres doentes. Há mazelas psicológicas sem tratamento, seja pelas condições em que tiveram de interromper a gravidez, seja pelas razões que as levaram a tomar essa atitude.
Como se vê. Todos os dias se viola a Suma Lei deste pais, com a aplicação de uma lei anquilosada, errada e atentatória dos Direitos Humanos.
Cumpre Lutar.

O aborto visto por eles

A revista ÚNICA do dia 4-11 trazia uma série se testemunhos de homens que viveram por dentro a prática da interrupção voluntária da gravidez. Alguns dos testemunhos lembraram-me uma das razões pela qual assumo a posição que assumo, a da interrupção clandestina. A maior parte dos casos relatados continha instalações sujas e sem condições, o vulgo "vão-de-escada", pessoas sem a miníma formação e sempre o mesmo fim: a ida a um hospital, porque a coisa correu mal , chegando ao ponto de num dos casos uma jovem grávida de 17 anos ter continuado grávida e ter tido um aborto espontâneo aos 7 meses.

É com casos destes que se deve acabar, com o sofrimento pelo qual estas pessoas passam por não terem o dinheiro para ir a Espanha. Porque não se iludam, o aborto vai continuar, mas pode continuar de 2 maneiras: ou se mantém o mesmo, porque casos destes vão continuar a acontecer; ou se permite que seja o SNS , preferencialmente, ou centros que reúnam todas as condições legais a fazerem-no. Porque mais que uma questão de cadeia/não cadeia, está a vida da mulher, e infelizmente são mais estes casos dos que os que têm posses para ir a Espanha fazerem-no em segurança.

o inicio do referendo

Hoje deu-se, sem grande surpresa , a aprovação da pergunta "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" pelo Tribunal constitucional.

Espera-se pela convocação do referendo pelo Presidente da República, que tendo em conta as promessas eleitorais deve acontecer.

A minha sugestão: fim de Janeiro, já se voltou e recuperou das férias de fim de ano, e dá perfeitamente para que as várias partes envolvidas tenham tmpo para debater e transmitir á população porque deve votar sim ou não.

Carta de Intenções

1- Os autores deste blogue são expressamente contra o aborto como prática generalizada e desproporcionada.

2- O nosso objectivo, ao criar este blogue, é proporcionar uma discussão séria e elevada sobre este tema para que ele não se torne uma mera banalidade, à luz do que aconteceu aquando do último referendo sobre o tema.

3- Embora os autores provenham de diversas áreas políticas, sociais e morais, todos entendem que a penalização de uma mulher por um acto, já em si feito num estado psíquico extremo, não deve ocorrer sob nenhuma circunstância, pelo que votarão SIM quanto à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas.

4- Para que a IVG não se torne numa banalidade e ocorra um fenómeno de liberalização autêntica, defenderemos a criação de comissões médicas, compostas por vários especialistas que, de uma forma célere e equilibrada, possam acompanhar a mulher que pretende interromper a gravidez e quem lhe está mais chegado, nomeadamente o pai da criança.

5- No âmbito da dignificação do tema é nossa posição que a IVG tenha lugar num estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, de forma a que esta causa fracturante não se torne num mero negócio, tal como acontece em outros países.

6 - A independência de argumentos será uma característica, pelo que não fundamentaremos as nossas opiniões em meros ataques a quem de nós diverge, para que o debate aconteça na pluralidade e contraposição de partes e argumentos.

ABRE-SE O TEMA A DEBATE E A FUTURAS PARTICIPAÇÕES!