quarta-feira, janeiro 31, 2007

Seriedade

Depois...

Isto não deve ser encarado como qualquer tipo de desculpa ou previsão, mas se há uma verdade que é incontornável é que se o Sim ganhar o primeiro impacto (nos primeiros 2 ou 3 anos) é o aumento no número de abortos.
Porquê? Bem simples diria eu. Os únicos dados (oficiais) que nós temos de abortos hoje são os que se realizam no SNS dentro das previsões do Código Penal ou os que se presumem dentro da universalidade dos números em Espanha. Mas os que desconhecemos são os abortos em Portugal, aqueles que se fazem hoje em dia, seja em clínicas, parteiras, em casa, etc etc...
Esses sim, esses são os números que se vão apresentar depois, esses são os números que desconhecemos.
E é óbvio, deixem-me dizer já no fim, que não se vai abandonar o planeamento familiar, nem a educação sexual, nem os métodos contraceptivos, em favor de uma IVG. Não é isso que vai acontecer, e quem quer fazer passar isso ou está de má-fé ou não quer trazer seriedade a este debate.
Ah, e já agora, sim, o PS tem na sua proposta de lei a ideia de um período de reflexão e aconselhamento à mulher, pelo menos a crer nas declarações de Ana Catarina Mendonça que é a relatora na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias das propostas de Lei apresentadas e que se encontram suspensas até ao referendo.

Dados


Dados da evolução das IVG na europa depois da legalização. (clique para ver melhor)
Tirado daqui.

Esclarecimentos

Acho que o Prof. Vital Moreira tem toda a razão quando diz que já está na hora deo PS ou o PSD ou o Governo mostrarem o projecto de Lei que está guardadinho lá na gaveta e que vai regulamentar a IVG no caso do Sim ganhar. Pelo menos para demonstrarem seriedade neste debate e esclarecerem o que vai acontecer depois do Referendo de 11/2, para acabarem com as extrapolações que se têm feito por aí.

terça-feira, janeiro 30, 2007

Conferência


Vai realizar-se, na Faculdade de Direito de Lisboa, dia 1 de Fevereiro, pelas 15 horas, no Anfiteatro 7, uma conferência de esclarecimento pelo Sim no voto. Trata-se de uma Conferência pelo Sim, não um debate entre o Sim e o Não. Todavia, qualquer um é bem vindo para contrapor argumentos ou levantar novas questões.


Todos estão convidados.

Conversas e Perguntas

Numa conversa há poucos minutos atrás falava-se sobre este tema. E perguntava-se se se pensava mesmo que ao votar Não, mas ao votar com toda a convicção possível, se achava mesmo que o aborto vai acabar e a vida ser a salvaguardada de qualquer forma. A pessoa disse que não, que achava que o aborto ia continuar, se não fosse aqui, seria no país vizinho, mas que achava que as mulheres não deveriam ser penalizadas, mas acima de tudo não queria era que se liberaliza-se o aborto, e esta pergunta ao dizer "por opção da mulher" está a fazer isso.
"Ora recapitulando as 4 perguntas:
- a favor da despenalização? Sim;
- até às dez semanas? Não, porque não aceita o aborto;
- em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Sim, é preferível ao "vão de escada";
- por opção da mulher? Hell , no!, pois tal é liberalizar o aborto, porque é o aborto a pedido e faz com que a mulher possa abortar quantas vezes quiser, só porque quer."
Isto fez-me lembrar o "Gregos e Troianos" de ontem. Ora muito bem, então devia ser por opção de quem? Dos pais? Dos médicos? De uma junta familiar? De um psicólogo? Ou da mulher que está grávida, muitas vezes abandonada pelo progenitor, ou por outras vezes por decisão do casal?
Mas liberaliza. Onde diz isso na pergunta? Onde? Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Alguns deverão considerar-me muito estúpido, mas ainda sei ler, e sei que a Constituição da República obriga a que a pergunta seja clara e directa, ou seja, não se deve prolongar, porque se quisessem que fossemos claros punhamos toda a lei, que terá que ser aprovada na AR na pergunta. Podia ser que as pessoas perdessem a mania de andarem por aí a dizer qiue se vai liberalizar o aborto e não despenalizá-lo.
E já agora, como seria a pergunta para despenalizar e não liberalizar? "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez?"? Então perguntaria o cidadão: "mas despenalizar, mas então pode-se abortar quando se quiser sem ser penalizado?; e quem decide abortar?; e onde se faz tal aborto, em qualquer lugar?" E outros diriam: "A pergunta engana, porque está-se a perguntar se se vai despenalizar, mas a lei da AR vai liberalizar o aborto, vai muito além da pergunta".
Não há perguntas perfeitas, mas não façam dela o que ela não é.

"Discuta-se o que vai ser referendado"

"Por sair das matérias que costumo tratar, tenho dificuldade em escrever sobre a despenalização da IVG que vai ser resferendada. Ninguém concorda com a liberalização pura e simples do aborto. Condenaria energicamente qualquer campanha no sentido de o fomentar. Uma mulher, quantas vezes apoisda na cobardia do homem, que tem de tomar uma decisão desse tipo, seguramente que não o faz a rir e a cantar. Julgar que esse acto não deixa marcas, talvez para toda a vida, é de uma atroz insensibilidade. Cada um tem a liberdade de votar de acordo com a sua consciência, a sua visão da vida e da sociedade. E de exprimir o seu pensamento. No entanto, o que está em causa é perguntar ao povo português, de preferência depois de esclarecido com objectividade e serenidade, se concorda que a IVG até às dez semanas deve continuar crime e a mulher que o praticar condenada a prisão.
Por isso, os vencedores do "não", se vier a ser esse o resultado, devem ser coerentes. De seguida, têm de se bater para que a lei seja rigorosamente aplicada e as mulheres que praticarem esse acto devem ser julgadas e cumprir a sentença. Leia-se prisão. Duvido que tenham essa coragem. Continuarão convencidos que protegeram a vida, festejarão a vitória, ms sabendo, embora fazendo conta que não sabem, que o aborto continuará a ser particado nas piores condições para as mulheres que só têm possibilidades para o fazer clandestinamente em Portugal.
O arrastamento dessa hipocrisia não ajuda à construção de uma saudável e transparentte democracia e deixaria Portugal com uma legislação afastada do resto da Europa, incluindo a católica Espanha.
Com a agravante de não resolver o problema. Infelizmente, a discussão está a descarrilar. Há intolerância. Esperança em dividendos políticos. E, infelizmente, cálculo financeiro. Discute-se tudo, menos o essencial do que vai ser referendado. Se as mulheres que provocarem a IVG até às dez semanas devem agravar o seu solitário sofrimento com o da pública exposição,o julgamento, a condenação e a prisão. Por isso , no dia 11 de Fevereiro, votarei SIM."
António Almeida, no Caderno de Economia do EXPRESSO

Por um voto pelo sim

Mais uma voz pelo SIM na blogosfera.

segunda-feira, janeiro 29, 2007

As Soluções

Discutindo com uma militante da plataforma Não, Obrigada, pergunto-lhe como pode ela pensar na intromissão na vida das pessoas, ao ponto de as impedir de escolher. Como pode querer que se traga mais uma vida ao mundo, se a família não a pode sustentar.
A resposta foi: dêem-ma, que eu ponho-a para adopção.
De facto, não podendo a família mantê-la, seria a criança obrigada a nascer, e a ir para uma instituição, sabendo que a família biológica não poderia tratar dela, sabendo, até ao fim dos seus dias que veio ao mundo porque a sua mãe foi obrigada a tê-la.
Eu voto Sim.

O Sim, pelos Grandes

O Prof.Vital Moreira volta a mostrar a validade dos argumentos do SIM neste artigo do Público.
Autor do célebre acordão que aqui já foi disponibilizado, mostra que a lucidez continua.
A ler!

Ouvindo, mas não acreditando

Alexandra Tété(?) disse, hoje de manhã na SIC-N, uma pérola em que nem eu quis acreditar. Então diz tal senhora, e cito, "a aprovação desta lei levará a que mulheres quenão querem abortar a fazê-lo. É a institucionalização do aborto a pedido."
Desculpe, repita lá?
Então uma mulher que não quer abortar, vai fazê-lo porque esta lei diz que ela pode faze-lo?
E em que forma tal constitui um aborto a pedido?
E a pedido de quem então?
E eu é que não trago seriedade ao debate, não é?

domingo, janeiro 28, 2007

Então, é cruzar os braços?

A Militância pelo SIM falou e rapidamente o apoio pelo NÃO tratou de aproveitar uma achega que lhe bem fazia falta.
Trata-se de um reconhecimento que aponta para um Não-fim do aborto clandestino. É sabido que, mesmo que se ganhe dia 11, não acabam os vãos-de-escada.
E então? Será preferivel ficar quietinho, sem fazer coisa alguma?
Não, obrigado.
Primeiro que tudo, é melhor esta solução que solução nenhuma. Esta tem um caminho, tem um fim.
Segundo, porque o que se pretende é diminuir a prática de aborto, legal ou ilegal, não é liberalizá-lo. Quando digo que lutamos para o mesmo, podem não crer em mim, mas eu sei o que quero: um fim do aborto. Sei que a lei que chegará servirá para dezenas de coisas, posso dizer-vos algumas: Responsabilização do Estado, em caso de falta na ajuda à prevenção;
Diminuição do aborto clandestino, podemos até pensar num fim definitivo;
Resolver problemas de saúde pública;
Lembrar as mulheres;
Lembrar os pais.
Chegamos lá por duas maneiras:
Votamos,
Prevenimos.

sábado, janeiro 27, 2007

Reflexões

Já escrevi aqui (http://pelo-sim.blogspot.com/2007/01/srio-igreja-no-me-larga.html) como achava errado, como católico, que os membros da Igreja usassem o púlpito e as missas para fazer campanha, embora lhes reconhecesse toda a legitimidade para fazer campanha. Imediatamente fui atacado por alguns leitores que eu só sabia atacar a Igreja, que não sabia discutir mais nada,até que depois de ler o que eu escrevi ia votar Não. Muito bem, depois de ameaças de excomunhão, de acusações de terrorismo, de comparações com a execução de Saddam, o Cardeal Patriarca D. José Policarpo ( que é para mim das vozes mais razoáveis que tem intervido nesta discussão) vem apelar que não se use o púlpito para fazer campanha e apelar à serenidade de forma a acalmar as posições pouco ponderedas de alguns membros do clero. atenção, não fui eu qu o disse ok?

Uma segunda nota para algumas coisas que se tem ouvido nos últimos dias e em que se ouve destacados defensores do Não a dizer que concordam com a despenalização, não acham que a mulher deve ser presa, que se deve acabar com o crime por abortar, mas votam Não. Aliás, segundo o Semanário SOL apenas um dos movimentos pelo Não e o CDS-PP defendem que a penalização do aborto deve continuar. É só a mim que isto soa mal? Então votam Não porquê? Porque é que dizem que nos outros países que despenalizaram a IVG não a liberalizaram quando muitos foram muito mais longe que nós? A sério, expliquem-me, porque assim tanto eu, como muitos apoiantes do Não ( como alguns que eu conheço) ficamos confusos, e não percebemos porque é que afinal tais pessoas estão a defender o Não.

Respostas

Uma leitora do Blog decidiu, e bem, enviar-nos um mail com alguns pedidos de esclarecimentos.
Aqui fica.

Estive a ver o artigo de topo do vosso mail, e fiquei curiosa porque sei que não há mulheres presas por abortarem, só em prisão preventiva. E acho que nenhuma por abortar antes das 10 semanas.
E vejo que têm a mesma dificuldade do Sr. Ministro. Distinguir os processos por pedido de aborto, dos de abortistas clandestinos por dinheiro.

>Então a necessidade não é a de proteger as mulheres desses criminosos? do aborto clandestino?

>Ou querem também defender os abortistas?

>Ou acham que é tudo igual?

>Eu consigo compreender uma mulher que aborta, mas não consigo despenalizar quem pratica o aborto, ou qualquer outro acto médico, em particular, sem condições, só por dinheiro.
>
>Ou será que eles o fazem só por solidariedade?

>Agradecia o vosso esclarecimento para este mail.





Cara *****:

Vou responder ao seu mail apenas porque penso que quer ser esclarecida.
Vamos, então, por partes.
A sua primeira pergunta tem respostas iguais: é preciso proteger a mulher e é preciso protegê-la do aborto clandestino. Veja, só com uma despenalização bem sucessida terá o Estado margem de manobra de instituir os meios necessários para combater todo o flagêlo que se tem verificado neste sector. Com uma resposta SIM, poderá nunca mais ver nas notícias que houve alguém que enriqueceu a praticar um crime hediondo, porque agora a legalidade trará meios, trará dignidade e segurança.
O que é para si defender o abortista? Defender aquele que pratica o aborto? Se sim, tem de distinguir as coisas. Naturalmente que, por haver tanta a tanta gente a extorquir dinheiro a inocentes desesperadas, o nosso movimento ganha adeptos. Sendo certo que muitas mulheres recorrem a clínicas estrangeiras para interromperem a sua gravidez, não estará a ***** a perguntar se defendemos esses establecimentos. O problema é interno. O problema são aquelas pílulas abortivas, os abortos de vão de escada e até das clínicas, algumas possivelmente com bom nome, que ajudam a essa prática, sem qualquer tipo de escrúpulos, só em troca de dinheiro. Esse negócio ilegal preocupa qualquer militante do SIM. Primeiro, porque é imoral. Segundo porque não é seguro. Terceiro porque uma escolha legítima em nome da vida, por parte da mulher tem de ser protegido pela lei.
Posto isto, deixe-me que lhe diga que não é tudo igual.Se nós conseguimos distinguir aquela que aborta por necessidade, sabemos separá-la do que a ajuda na prática só porque quer ganhar uns tostões. A ***** deveria fazer o mesmo.
Finalmente, toca no busilis da questão. Tendo-a como defensora do Não, entendo que não desculpe quem ajuda a praticar a IVG, mas não percebo porque é que condena a mulher. Pense nisso e seja coerente. Mas, respondendo à sua pergunta, há de tudo. Haverá os mercenários que só querem a remuneração por um trabalho seja, bem ou mal feito,haverá o médico que sabe que o que está em causa é a saúde da mulher, tanto física como psicológica e que os motivos que subjazem aquele pedido que lhe foi feito são fortes demais para que ele se negue e efectuar seja o que for.
Trata-se de saúde fisica, e psicológica.
Trata-se de escolha.
Trata-se de economia.
Trata-se de moral.
Trata-se combater um crime.
Trata-se de separar o trigo do joio, a hipocrísia da realidade.
Trata-se de mostrar quão preparado está um país para evoluir e tornar-se par dos mais avançados da Europa.
Trata-se de ir votar no dia 11.
Trata-se de querer mudar o que está errado.
Espero ter sido útil.

Atenciosamente,

quarta-feira, janeiro 24, 2007

Penas e Penas

Há uma ideia que se defende por aí ( e até diziam que ra defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, mas parece que não) de manter o aborto um crime , mas sem lhe atribuir uma pena de prisão.
Desculpe? Repita lá? Crime sem castigo? Mas que espécie de "esquizofrenismo" jurídico é esse?
Se não vejamos: "A" decide abortar, "B" seu marido apoia. decidem então ir a uma dessas clínicas que fazem abortos por aí e a PJ é avisada por "C", após o aborto. Conclusão: A, D (médico) e E (enfermeira) são presos. Começa o julgamento, a reprovação social ( sim, existe), o circo mediático de televisões e mirones, etc etc. No final disto tudo, e segundo a propota apresentada: D e E são condenados e A é condenada mas sem pena, ou seja, o mesmo que ser absolvida. E acham que isto é uma solução? Então se não há pena, porque não haver pena é diferente de haver uma pena suspensa, para quê haver um crime, para quê haver um julgamento?
Quando tiverem uma solução concreta para isto eu comento.
Ah, e já agoram, para quem diz que nunca ninguém foi condenado por crime de aborto, leiam isto, ou à fonte.

A Hipocrisia do Costume

Agora, já se usa como argumento facto de nenhuma mulher ter sido presa...
Quem defende o que defende, fá-lo com alguns motivos.
Então, não estando ninguém preso, fica tudo na mesma, não é? Se não foi ninguém preso, está tudo bem, não está? Mudar o quê?
Quem está longe da realidade tem as opiniões que tem.

Nada a ver

Aviso desde já a navegação que este post não tem nada a ver com a discussão deste referendo, está a ser escrito a quente e é tudo menos respeitador da Carta de Intenções deste blogue, por isso se não está interessado passe para o próximo post sff.
Imaginem que vocês têm uma convicção de determinado assunto. Imaginem que decidem tornar pública a vossa decisão e defendê-la publicamente. Imaginem, que assim sendo, decidem criar um blogue, com uns amigos para terem algo a dizer nessa discussão. E vocês fazem exactamente isso. E como até são pessoas democráticas decidem não impôr qualquer tipo de moderação de comentários e até fazem uma espécie de sondagem onde as pessoas que visitam tal blogue podem votar e manifestar a sua opinião.
Tudo começa bem, umas citações aqui, outras ali, vão começando a ter visitas, as pessoas do Sim e do Não vão votando (nem todas) e vão comentando com toda a educação e seriedade que o assunto exige.
Agora imagine que você um dia chega ao seu blogue e repara que o número habitual de visitas (50 ou 60) está na casa das 600. No dia a seguir passa das 1000 e a vossa sondagem tem um exponencial crescimento. O que é que você pensa? Tudo bem, um blogue qualquer com muitas visitas citou-vos e os apoiantes do Não vieram visitar-vos. Problema? Nenhum. Nenhum até que você descobre que umas certas pessoas, pelo sinal muito educadas, andaram a distribuir um e-mail entre os apoiantes do Não a apelarem ao voto no Não na vossa sondagem e até dizem ( devem-nos connhcer de algum lado) que estamos quase a desistir da sondagem.
Estranho não acham, a sério, não têm outra forma de fazer campanha. Pois eu digo-vos eu estou farto, não estou farto de ter este blogue ou de manifestar publicamente a opinião que defendo. Estou farto de má-criação de quem nos lê, de quem nos manda os "e-mailzinhos" ridiculos e ordinários em que nos chamam de assassinos para baixo, sim, para baixo.
Honestamente: acham mesmo que nos fazem desistir? Acham que passam a vossa opinião a alguém pelo insulto fácil e barato?
Só vos digo uma coisa: nós não desistimos, antes pelo contrário e vecês contentem-se com os vossos insultos baratos e pela nossa sondagem. Votem, 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 vezes por dia. Mas contentem-se com isso, porque não vão ter mais nada.

Adenda: para não voltarem a chamar-me de mentiroso cá vai a versão original do mail (até porque a minha originalidade não vai tão longe):
"CiberNão
Boa Tarde.
Para quem ainda não nos conhece, somos um grupo de jovens contra a proposta de lei sobre o aborto que vai a referendo.Como parece que andam todos a dizer que os jovens vão votar sim, decidimos que tinha de se fazer algo, porque votamos NÃO. Juntámos os nossos conhecimentos de internet e começámos a agir pelo Não, dentro deste espaço que conhecemos: o Ciber-espaço (nome pomposo da internet).
Vamos fazê-lo com espírito jovem, mas com clareza e objectividade (haja estudantes de engenharia entre nós!).
A ideia não é criar mais um Site ou mais um Blog... Já chega! O Lema que vos propomos é: "CLICAR E DIVULGAR". Não se gasta tempo: é possível, sentados frente ao computador no trabalho, fazer algo em poucos segundos, é só "Clicar" se concordarem com o que propomos.
Depois pedimos que divulguem por todos aqueles que conhecem e estão connosco nesta LUTA (como somos pós 25 de Abril a palavra não nos traz memórias, só a vontade de mostrar que o Não Jovem existe), daí "Divulgar".
Simples: "CLICAR E DIVULGAR", contribuir para o Não, todos os dias em menos de 1 minuto, a Guerra do CiberEspaço é nossa! Também não fomos buscar listas de mails, começamos com o que está mais à mão de conhecidos e iremos aumentando. Se alguém quiser ser incluído ou não gostar é só dizer.
PROPOSTA DE HOJE: Existe um Blog do Sim com uma sondagem com a pergunta do referendo: Vamos Votar Não em Massa.
ESTA ERA A PROPOSTA DE ONTEM QUE SE MANTEM HOJE, PORQUE DESCOBRIMOS QUE TODOS OS DIAS PODEMOS VOLTAR A VOTAR E ELES ESTÃO QUASE A DESISTIR DA SONDAGEM.
Até amanhã!
CiberNãos"

terça-feira, janeiro 23, 2007

Notas

Em Barcelona também se diz SIM!

Recebemos isto por e-mail e não custa nada divulgar.

domingo, janeiro 21, 2007

Actualizações

Vou tarde, mais esta ainda conta: Um Blog Sensacional Feito por Gente Excepcional.
A visitar!

SIM e NÃO: Diferenças?

Quem quer que defenda a resposta SIM ou a resposta NÃO, a marcar no dia 11 de Fevereiro, fá-lo com uma intenção específica.
Mas qual?
Verdades, temos poucas: ao longo da campanha têm as partes lutado no sentido de vencer a votação, o referendo. Têm-se atingido limites, foram levantadas questões de pormenor e questões mais especiais. Uma parte argumenta com o que pode e o mesmo faz a outra. Mas, fora a questão dos argumentos, não me parece diferente o que querem ambas as facções. O que vos digo é de fácil demonstração, senão vejamos:
Não é conhecido nenhum militante pelo SIM que diga que é a favor do aborto. O mesmo se diga em relação aos militantes do NÃO.
Ambas as partes defendem uma tutela efectiva da mulher. Para ambas, esta tem papel central, ainda que não principal ou único.
Por fim, e este é o ponto mais relevante, todos pugnam pela diminuição de abortos, alias, para ambas, não havendo noticia de qualquer prática semelhante seria um sinal de total bem-estar populacional. Todos defendem uma forte saúde pública, longe de problemas. Ninguém quer que se pratique, indiscriminadamente, a prática abortiva. Asseguro que não haverá qualquer militante do SIM que jubile quando toma conhecimento de que uma mulher abortou.
Mas se o ponto anterior é o mais importante, na aproximação, também o é na discórdia gerada: qualquer simpatizante daquela que é a minha causa, concordará em apostar que depenalizar o aborto é torná-lo seguro (do ponto de vista médico) e, assim, reduzir a sua prática. Confio plenamente no que digo. Sei que o referendo tornará possível acabar com multiplas questões fulcrais para o desenvolvimento do país. Mulheres Presas. Mulheres Fisicamente Afectadas. Negócios Clandestinos. Abortos para Ricos diferentes de Abortos para Pobres. Vergonha Civilizacional. Desrespeito por Valores essenciais, como a Escolha.
Qualquer partidário do NÃO acredita que se eliminam estes issues votando negativamente. Ou estarei enganado?

sexta-feira, janeiro 19, 2007

De Minimis Non Curat Praetor

Este deveria ser escrito pelo meu sócio ad-hoc.
É excelente o relevo dispensado pelo DN à temática de IVG. Tive a oportunidade de passar os olhos pelas páginas, onde encontramos prós e contras numa democraticidade bem interessante.
De facto, torna-se decisivo entrar e abordar toda a temática com um espírito crítico, como em tudo na vida. Não pode haver conceitos pré-elaborados, ideias pré-concebidas. O DN fortalece essa ideia. Parabéns.

quinta-feira, janeiro 18, 2007

O Conceito de Saúde

Das notícias, sabemos que sai um livro chamado "Eu abortei". Autoras: Algumas Espanholas que decidiram mostrar, no papel, aquilo por que passaram, depois de terem interrompido voluntáriamente a gravidez. Foi, ao contrário do que inicialmente pensei, ao ouvir a notícia, um trunfo contra a pergunta que se faz aos Portugueses, no dia 11 de Fevereiro.
O argumentos das autoras foram ouvidos. Fica (pelo menos no meu) no ouvido a queixa de desprezo sentida por uma pessoa que abortou. Não quiseram saber por que é que ia abortar, e, posteriormente, por que é que abortou. Queixa-se, ainda das sequelas psicológicas deixadas pela intervenção.
Por ora, pergunto apenas o seguinte: se não tivessem feito o que fizeram, por não lhes ser permitido, viriam, as senhoras, apresentar o testemunho, de forma tão enérgica quanto se viu?
Obviamente viriam. Viriam porque puderam escolher e ficaram insatisfeitas por o terem feito. Viriam porque se se queixam das mazelas deixadas, também o fariam, mas pelas mazelas deixadas pelo drama de ter um filho sem meios.
Aqui, saúde foi conceito-chave, só que poderia pender para qualquer lado da argumentação.

quarta-feira, janeiro 17, 2007

Participem!

"Caminhada Pelo SIM"
Domingo, 21 de Janeiro às 10h30
na marginal de Matosinhos.

"Pobres dos Ricos"!!!

O pouco que ouvi, e li, da intervenção de Maria José Morgado, hoje, no Parlamento fez-me lembrar uma questão que desde há uns tempos tenho debatido com alguns leitores deste blogue e lá do outro. Falo em concreto da real situação da prática do aborto em Portugal. Sim, porque , e deixemo-nos de argumentos falaciosos, o aborto em Portugal não é só o chamado aborto de "vão-de-escada", e como algumas leitoras têm demonstrado, por vezes falando de situações que se passaram com elas próprias, há inúmeras clínicas que praticam a IVG por cá, em condições de segurança e higiene e sem qualquer atentado à vida da mulher e muitas delas até financiadas por grupos que defendem abertamente o Não.
Essas clínicas actuam à margem da lei, com lucros brutais e não declarados, e continuarão a actuar, a não ser que no caso de depois do referendo a penalização continuar a PJ e o MP iniciem uma senda contra o aborto clandestino em Portugal, o que até deviam fazer, porque a lei é para cumprir seja ela qual for e não há cá crimes sem penas.
Mas o que se tem debatido, e esta é a parte que eu quero focar a sua atenção, é que o recurso a esta clínicas é mais ou menos semelhantes ao recurso às clínicas da raia, leia-se, são acessíveis a quem tem dinheiro (ironia do destino) remetendo as pobres, aquelas que não têm o mínimo de condições de criar uma criança, que já é a quarta ou quinta (ouçam a reportagem que aconselhei aqui), ou é uma jovem ( e vamos assumi-lo: a educação sexual em Portugal não existe nem na escola, nem nas famílias) que engravidou e não quer ter um filho agora e quer escondê-lo dos pais para o "vão-de-escada". Sim, porque é a estas que se quer proteger, é para estas que se deve melhorar o planeamento familiar, que graças aos médicos, como o dr. Albino Aroso, melhorou a olhos vistos nas últimas décadas, são estas que chegam aos hospitais entre a vida e a morte devido a um aborto mal feito. Não é a quem pode, porque quem pode ou não quer saber desta discussão ou, alguns deles, andam por aí cheios de moralismos e depois "mordem" pela calada.

Argumentos Económicos

Um argumento;
Dois argumentos.
Porque o que deveria preocupar qualquer cidadão responsável era o que vai por trás destes financiamentos. O que deveria gerar algumas dúvidas era o porquê de tanto capital jorrando para uma facção específica.
Não é que o NÃO deva ser cerceado de quaisquer meios. Nada disso. O foco deve ser apontado aos protagonistas das causas. Mas quando esses protagonistas dispõem de meios vindos de sabe-se lá onde, pergunta-se se há justiça. Alguns podem não querer que o dinheiro dos impostos sirva para determinados fins. A mim faz-me mais confusão ver os lucros brutais de certas instituições ( várias, não só de um tipo específico) a servirem assim.
Só isso.

terça-feira, janeiro 16, 2007

Retroactividade

Andámos todos na Escola Primária.
Da minha professora guardo as piores memórias.
Todos os anos, recebia estagiárias que, melhor ou pior, tentavam substituir a docente principal. As maneiras eram bastante interessantes. Umas cativavam pelas actividades relacionadas com o estudo do meio, a meu ver, era a melhor forma. Outras tentavam a matemática, outras "atacavam" pela leitura. Neste particular, uma senhora introduziu a "hora do conto". Este fantástico evento consistia em algo muito simples: silêncio, que se ia contar um conto. Fosse só isto e este post não existia. Para além do óbvio respeito a prestar, via "caluda!" geral, exigia, a teacher to be, luzes apagadas e mãos a formar uma almofada, de forma a que nos encostassemos à parede e escutassemos...escutassemos...Até lhe perguntaram porquê aquilo tudo. A resposta foi peremptória, como aquelas excepções de processo (agora, por palavras da própria):"Porque a minha mãe fazia assim."
Quando se é criança, chega. Chega uma frase, chega uma expressão. Um dos males de crescermos é querermos mais. Queremos tanto, que até de uma explicação, se pede muito. Como seria a discussão, sobre a IVG, numa sala de 4ª classe? Explicando, para miúdos, a pergunta que vai ser submetida a votação, que diriam eles? SIM? NÃO? Como nada é pacífico, se nem Jesus agradou a todos, o caos bateria à porta. Gritaria, talvez alguma pancada. Os argumentos surgiam.
Perguntem-se quais seriam.
A votação seguia e alguém venceria. Só que, ali, não contava para nada.
Ninguém que lê este blog anda na 4ª classe. Aquela votação não é simulada.
Algum menino diria SIM, porque sim? E NÃO, porque não? Discutir é excluir respostas dessas. Até uma criança de 7 ou 8 anos o sabe. Mas ainda tem mais qualquer coisa presente: separa-se o bem do mal, o certo do errado, o correcto do incorrecto. Todas elas saberiam que votar NÃO, todas elas saberiam que votar SIM não significaria quebrar laços de amizade. Que, ao fazer-se uma escolha, se está a prejudicar seja quem for. Porque, até para uma criança, escolher é essencial.

segunda-feira, janeiro 15, 2007

Pelo "Sim Esclarecido"

Um blogue que não entra em discussões absurdas e uma leitura agradável. A seguir.

Serviço público

A SIC-N, num esforço de serviço público a que outros não se dão ao trabalho, está a promover um frente-a-Frente todas as manhãs entre um partidário do SIM e outro do NÃO.
"Rigorosamente a não perder".

Moralidade

Ter-me-ão dito uma vez que, para saber quando começava, mesmo, a vida humana, seria necessário frequentar um curso de filosofia e outro de medicina. Para que houvesse certezas, não era má ideia licenciar-me em ciências.
Tal é impossível.
Quem me recomendou este inter eterno fê-lo numa discussão séria sobre o começo da vida humana e questões relacionadas com ele: se seria necessário protegê-la(à vida), se já seria digna de protecção, se, no ventre materno, já se poderia chamar vida ao feto. Tudo perguntas sérias, importantes e que devem mesmo ser respondidas. A seu tempo, assim farei. Por ora, trato apenas de levantar uma singela questão: é assim tão central saber da questão do começo da vida, quando falamos de IVG?
Dir-me-ão aqueles que estão do outro lado da barricada que é a questão central. De resto, é a base do raciocínio deles, esse e o argumento económico que, considerado até às últimas, chegaria para defender o fim das eleições, sob pretexto de gastar os dinheiro dos cofres do Estado. Dispensado o segundo, vamos centrar o post no começo da vida e sua importância para a IVG.
A lei, mas também toda a sociedade, pune quem quer que atente contra a vida humana. Homicidas, assassínos, toda a espécie de fascinoras que terminem a vida alheia contra a vontade do seu detentor, ou mesmo com o seu consentimento, vêem castigada a sua conduta e reprovada a sua acção. Qualquer grupo organizado de seres-humanos tem de agir assim. A dissertação acabava agora se eu partisse a situação em duas soluções e decretasse que, se há vida humana no feto, a abortista teria de ser presa e pagar pelo atentado a um direito humano básico. Se dissesse, todavia, que não havia vida humana, não há crime sem lei e, portanto, quem interrompesse a gravidez não teria que pagar divida alguma à sociedade. Mas não posso adoptar estas facilidades. Primeiro que tudo, sugiro que se atente ao número mágico 10. É de 10 semanas o limite. Em Inglaterra são mais. Porquê? Se há vida antes das 10 semanas, para além desse prazo pior. Por que é que se autoriza a IVG até mais tarde? Outro pormenor: desde a concepção, não há hipótese de se considerar vida a forma que vai habitar o aparelho reprodutivo? Se sim, porque é que se usa preservativo para evitar que ela siga o seu percurso natural?.
O que se vai perguntar, verdadeiramente, no referendo não é se se está a matar uma vida. Não se pergunta se se pretende liberalizar o "aborto". Não se vai instituir a IVG como método contraceptivo. Nada disto é verídico. Nada do que é vendido é o que se pergunta. A questão, para todos aqueles que forem votar, espero que muitos, é esta: deve ou não a mulher ser punida se decidir interromper voluntariamente a gravidez. Deve ou não continuar a ser punida, nos termos da lei penal, um ser-humano que decida escolher o que melhor entender para si, sem que a sociedade doutrinada a decida condenar.
A pergunta não é sobre a vida, é sobre as escolhas do ser-humano. Está a causa saber se aceitamos a Liberdade, ou se a contemos num baú.

sábado, janeiro 13, 2007

Dar a palavra aos outros

«Quanto aos partidários do "Sim", suponho que ganharão tudo em insistir em dois - e apenas dois - argumentos:1. A experiência demonstra que nenhuma das muitas iniciativas bem intencionadas até agora tentadas aqui e noutros países se revelou capaz de pôr cobro ao aborto clandestino, com as terríveis consequências que se conhecem para a saúde das mulheres que o praticam.2. Nestas condições, a única forma responsável de lidar com esse problema de saúde pública é a despenalização do aborto.»

João Pinto e Castro (Blogo Existo).

Iniciativas

O Centro Cultural Nuno Álvares Pereira, do Seixal, vai realizar um debate sobreo aborto.
Será no hoje (sábado, 13) pelas 21 horas, na Sociedade Filarmónica TimbreSeixalense.
Contará com a presença de Joaquim Judas e Paula Santos,representando "Em Movimento Pelo Sim" e de Cláudio Anaia ("Aborto a Pedido?Não") e Jacinta Oliveira ("Mulheres em Acção").
(as minhas desculpas por não ter publicitado o evento mais cedo, mas apenas agora tive conhecimento dele).

Outras histórias e conversas

A ouvir:
- uma boa reportagem de Marina Alves Francisco na Reportagem TSF: "Pelos olhos Deles";
Um extracto desta última pode ser lido aqui.

Espectativas

Estamos a cerca de um mês do referendo. Estão constituídos 21 movimentos ( 15 pelo Não, 6 pelo Sim , corrijam-me se estou errado) que prometem trazer o debate para junto dos cidadãos e que terão que partilhar entre si 7,5 minutos de tempo de antena diário, visto que os restantes 7,5 estão reservados aos partidos políticos.
Com a possibilidade de estar a dar um tiro no próprio pé, espero que a partir de agora se comece a falar do que realmente importa, seja do Sim ou do Não. Que parem de arguir quem tem mais assinaturas ou quem consegue reunir mais assinaturas, quem é financiado e como,quanto vai custar o aborto ou mesmo questões de regulamentação que, como uma comentadora deste blogue escrevia num outro post, é uma questão pós-referendo. Espero que se comece a falar da pessoa (mulher e homem que querem interromper a gravidez, porque muitas vezes é ele e não ela que quer), da despenalização da IVG, que é o que está em causa e não liberalização (parece que não sabem o que quer dizer liberalização) e principalmente que se esclareça as pessoas. Que se motive as pessoas a ir votar. E que se discuta com seriedade e calma ( se bem que é dificil), porque com estas disputas que tem havido nos ultimos dias só se tem um resultado: afastar as pessoas do tema e do voto.

A Menos de Um Mês

A ida às urnas está para breve. Por agora, cabe aos milhões de movimentos do NÃO mostrarem porque razão devem inverter as tendências de voto e aos parcos (mas convincentes) movimentos pelo SIM manterem as estatísticas, as sondagens e mostrarem ao país as permissas certas pela defesa da IVG.
Ao constituir este blog, um autêntico blog ad-hoc, eu e o epb tinhamos a intenção de ajudar os indecisos a decidirem-se, os defensores do NÃO a converterem-se, a acabar com a hipocrisia instalada.
Cumpre tratar disso e cumpre responder a algumas questões. Para começar, estará em causa a vida de um ser-humano? O nosso sistema legal condena o homicídio, e bem. Temos uma CRP que defende a inviolabilidade da vida humana. O que eu pergunto: o feto, até às 10 semanas, é protegido por essas disposições?
Não.
O Primeiro argumento vem de fonte legal, mais propriamente, do Código Civil. Pelo artº 66º. O BGB (Código Civil Alemão) colocou este preceito no artº 1º. Diz-nos a norma que tem personalidade jurídica quem nascer total e completamente, com vida. E o que é ter personalidade jurídica? É ser titular de direitos e adstricto e obrigações. Como pode o código penal condenar um pessoa por interromper a gravidez, fora dos casos "tolerados", se ela não ataca quem tenha relevância jurídica? Para que a CRP funcione e o CP actue tem que haver um ataque a uma pessoa jurídica. Mas temos de falar claro: não existe uma pessoa jurídica. Dir-me-ão que há vida antes do nascimento e que a CRP actua logo e que, pela aplicação directa das suas normas, o feto é vida humana, logo intocável. É falacioso. Deve haver uma interpretação teleológica desse preceito, ou seja, deve apreciar-se o fim social dele. Se fosse assim tão linear e taxativo, o próprio artº 142 do CP era inconstitucional por admitir a possibilidade de , nos casos conhecidos, se optar pela IVG. Certo é que o artigo vive. A disposição em causa deve ler-se e aplicar-se àqueles que já nasceram, têm personalidade jurídica e passam a disfrutar da protecção total do sistema legal.
Não pretendo excluir o aspecto moral, mas, por hoje, fico-me por aqui. A meu ver, não há ilicitude na IVG.

quinta-feira, janeiro 11, 2007

Encontro

quarta-feira, janeiro 10, 2007

Interrogações

Naturalmente, para os apoiantes do NÃO, o que escrevo a seguir não merece, sequer uma resposta. Mas esta interrogação vale para os apoiantes do SIM, para que se perceba a extenção da IVG.
Vamos à questão em modos práticos. A é o Homem e B é a mulher.
B engravida. A quer ter o filho, mas B não.
B engravida. B quer ter o filho, mas A não.
Como resolver?
Poderia escrever algumas linhas de meditação sobre o assunto, todavia, tudo se resumiria a perceber que se o Pai quisesse ter o filho e a Mãe não, esta última teria sempre a palavra final. Caso contrário e a verdade ainda seria a mesma. Há ilações a tirar.
A primeira é saber que o Pai tem um papel imprescindível na concepção da criança, como a Mãe tem, mas que a sua vontade conta mesmo muito pouco. Não me parece nada justo.
O tema da IVG é crucial, como já tenho dito, para se perceber o grau de desenvolvimento do país em que vivemos. Por maioria de razão, será uma questão essencial na vida dos progenitores do nascituro. Assim sendo, não pode ser tomada de ânimo leve. Sê-lo-ia se todo o poder decisório se centrasse na "Mãe", abrir-se-iam as portas de um livre-arbitrio perigoso, o que, no fim de contas, levaria os defensores do NÃO a provar o seu "argumento" baseado na tese de a resposta à pergunta sobre a IVG ser um meio de liberalizar o aborto ou um método contraceptivo.
Como problema nevrálgico, há que tomar cuidado. Se A quer ter a filha e B não, não concordo que haja possibilidade de existir Interrupção Voluntária da Gravidez. Se há essa predisposição de B é porque há hipóteses consistentes de fornecer à futura vida uma existência condigna, de conforto, amor e carinho.
Todos sabemos o que leva as mulheres a abortar. A falta destes quatro pressupostos é uma minúscula parecela de todos os motivos. Mas se há alguém que possa colmatar a falha, então pense-se melhor. No fundo, a decisão deve ser conjunta. Devem ambos ter um papel central. Têm que ser extintos os desequilíbrios que se geram nos papeis de pai e mãe. Ambos são essenciais.
O que quero aqui exprimir é o seguinte: os defensores do SIM não pretendem nem a leviandade, nem a ligeireza no tratamento da questão. Exige-se coerência, consciência percepção da realidade e sobretudo meditação. A nós cabe pugnar pela defesa da escolha, pela defesa da dignidade humana a todos os níveis.

domingo, janeiro 07, 2007

desculpas

Apaguei um post manifestamente infeliz que aqui coloquei chamado "numa leda tarde de sábado".
É verdade, sou humano, cometo erros, e felizmente sei assumi-los.
Por tal peço desculpas, com uma promessa que tal não se irá repetir, até porque foi estabelecido que tais actos não seriam praticados aqui.
Eduardo Pinto Bernardo

sábado, janeiro 06, 2007

Dispensados

Coisas como esta e a do senhor padre que anda a espalhar panfletos com imagens de fetos bem se dispensavam nesta campanha.

Isto numa Leda Manhã de Sábado

Falemos de dinheiros. Quem subsidia quem? Que entidades apoiarão o SIM e o NÃO? Haverá apoios externos aos movimentos constituidos? Será que ambas as facções terão as mesmas oportunidades?
Pelo que tenho visto, de forma alguma a resposta pode ser positiva, à última questão colocada. O que digo facilmente pode ser comprovado fazendo bom uso do globo ocular. Já são vários os outdors com expressões como "Abortar por opção sabendo que já bate um coração?", eu próprio fui abordado por um par de individuos (que só avisado pelo meu colega e blog percebi que eram apoiantes do NÃO) que traziam consigo vários panfletos para defender aquilo em que acreditam.
Isto já vi.
Para a gritante falta de contraditório "oferecida" ao SIM só encontro, portanto, uma explicação: uma vez mais, como em tantas outras ocasiões, o poder económico, seja ele proveniente de onde for, pode decidir uma questão social, de consciência e fulcral para o desenvolvimento de uma nação. Não concordo que tal possa, sequer, ser pensado. Provavelmente, pensado não é, mas feito...será de certeza.
De resto, o argumento económico tem vindo à baila. O novo movimento pelo NÃO, criado por Lobo Xavier e Matilde de Sousa Franco já o invocou. António Borges, bem como a vereadora do CDS em Lisboa, Maria José Nogueira Pinto também. Isto não pode deixar de ter alguma piada. São precisamente estas pessoas, que defendem estes movimentos que mais meios dispõem para tentar ganhar a campanha.
Talvez fosse mais informativo o post se tivesse sido escrito pelo epb, visto que pertence a um movimento organizado e recebe mails amiúde para angariações de fundo. Escrevi-o eu porque, para além disto, deste desequilíbrio monetário, soube que o P.M, que insistiu num referendo, coerentemente, não vai estar em Portugal no início da campanha, estará na China. Não sei, sinceramente, se a participação dele seria boa ou má. Talvez boa, porque tem elevados níveis de aceitação, perante a opinião pública. A questão é perceber porque é que este porta-bandeira do tema IVG se "vai baldar" ao raiar da discussão pública a sério.

sexta-feira, janeiro 05, 2007

Mas porquê?

Sinceramente sempre ouve um sentimento dentro de mim que me dizia que esta campanha ia ser, por um lado, mais civilizada na discussão, mas por outro, mais agressiva nos argumentos. E isso tem-se provado. Por enquanto ainda não apareceram as meninas do "aqui mando eu", não, tem-se optado pelas conferências de esclarecimento e pela formação de movimentos cívicos (que já ultrapassou o número dos criados no último referendo). Por outro lado ainda não apareceram publicamente as célebres imagens dos fetos (embora um jornal de hoje disse-se na 1ª página que não vai demorar muito).
Mas a violência dos argumentos continua e, também, os ataques pessoais por alguém se envolver numa campanha. Mas isso fica para outra conversa.
Mas o que me deixa um pouco incomodado é saber que há pessoas que tentam a todo o custo tornar a discussão no que ela não é, ou seja, um problema económico. Sim , eu sei, os economistas são como os juristas, metem o "bedelho" em tudo, mas para quê? Esta é sobretudo uma questão ideológica, humana, de valores, de lei. Não é o problema de se saber quanto custa um aborto, ou se se gasta mais no aborto do que no tratamento de outras doenças (neste caso deve-se pedir mais meios para elas, não acham?), ou se o nosso dinheiro dos impostos é usado para financiar clínicas onde se pratique a IVG, até porque muitas pessoas que tanto falam deste assunto estão ligadas a investimentos, ou querem esses investimentos, que pouco ou nenhum sucesso têm , e aí não se lembram do dinheiro dos impostos.
Eu sei que é fácil, aliás, é a maneira mais fácil, apelar ao bolso (ao "pilim") dos portugueses para os chamar a atenção para alguma coisa. Mas não é disso que se trata, não é isso que está a ser referendado. Claro que a IVG tem custos. Toda a gente sabe que tem, aliás "não há almoços grátis".
Mas é isso mesmo que se deve discutir?Não.
Então porque se fala tanto nisso?Não sei. Mas gostava que alguém me dissesse.
P.S.: Mais uma sugestão de leitura: Ana Sá Lopes, no DN de hoje.

quinta-feira, janeiro 04, 2007

Há mais "Martas" na terra

Afinal confundi-a. Não queria acreditar que fosse ela. E afinal não era. O Medeiros Ferreira provou-me que não era. Afinal a Marta Rebelo, pelo que conheço dela, pelo que a ouvi falar, só podia estar do lado do SIM. E a prová-lo faz esta declaração de voto. Vale a pena ler.

quarta-feira, janeiro 03, 2007

A sério, a igreja não me larga!

Pelo que sei no dia de Ano Novo devo ter ido à única Igreja em Portugal em que o celebrante falou de PAZ (visto que era o dia mundial da Paz) e não do Aborto. Sei porque falei com muitas pessoas que foram a vários sítios e em muito deles ouviram-se claros apelos ao voto no Não ou mesmo à abstenção; ouviu-se chamamentos de abortistas; mulheres sem compaixão; assassinas, e muitas outras coisas.
Não sei se o fizeram devido à nota pastoral de Bento XVI, não sei se o fizeram porque lhes apeteceu, mas lembro-me de ouvir um apelo do Cardeal Patriarca a dizer que a campanha não se faria nas igrejas, mas sim fora delas e não pelos clérigos, mas pelos leigos.
Parece que alguém anda a esquecer as suas próprias palavras, e da última vez que reparei as igrejas ainda eram um lugar de culto, reflexão, reza e adoração, e não lugares para se fazer propaganda política.
Fica-lhes muito mal senhores, muito mal.